Procedimento Comum Cível 6027537-66.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 6027537-66.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6027537-66.2024.4.06.3800/MG AUTOR: MARINA DE LOURDES GALVAO ADVOGADO(A): FLAVIA MARCIA LOPES FERREIRA (OAB MG085473) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantida integralmente a sentença de Evento 69. Intimem-se.

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6027537-66.2024.4.06.3800/MG AUTOR: MARINA DE LOURDES GALVAO ADVOGADO(A): FLAVIA MARCIA LOPES FERREIRA (OAB MG085473) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO AS PRELIMINARES e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por MARINA DE LOURDES GALVÃO em face da UNIÃO FEDERAL, do ESTADO DE MINAS GERAIS e do MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, nos termos do art. 487, I, do CPC, com resolução do mérito. Defiro a gratuidade da justiça, com fundamento no art. 98 do CPC e no Tema 1178 do STJ. Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais, por força do disposto nos arts. 1º da Lei nº 10.259/01 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publicação e registro decorrem automaticamente da validação desta sentença no sistema eletrônico. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição, com o consequente arquivamento do feito.

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6027537-66.2024.4.06.3800/MG AUTOR: MARINA DE LOURDES GALVAO ADVOGADO(A): FLAVIA MARCIA LOPES FERREIRA (OAB MG085473) DESPACHO/DECISÃO Vista às partes da anexa Nota Técnica, prazo de 10 dias, ficando facultada à autora a atualização dos relatórios médicos e exames complementares. Em seguida, apenas se anexada alguma documentação pelas partes, vista à parte contrária, por 5 dias. Após, conclusos para julgamento.

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6027537-66.2024.4.06.3800/MG AUTOR: MARINA DE LOURDES GALVAO ADVOGADO(A): FLAVIA MARCIA LOPES FERREIRA (OAB MG085473) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: 1) Citar o réu para contestação, assim como para manifestação acerca do laudo pericial juntado; Prazo: 30 (trinta) dias. 2) Conceder vista à parte autora para manifestação acerca do laudo pericial; Prazo: 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, 24 de maio de 2025 Assinado digitalmente.

26/05/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

16/06/2024, 17:58

Incompetência

13/06/2024, 16:09

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 10:08

Distribuição (sorteio)

11/06/2024, 10:08

Documentos

•15/06/2026, 00:00