Execução Fiscal 0004913-87.2006.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

HELVIO MIRANDA

Reu

Advogados / Representantes

ADEMAR JOSE DE FREITAS

OAB/MG 87567·CPF·Representa: Réu

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 09:05

Documento (Outros documentos)

28/03/2025, 14:00

Documento (Outros documentos)

21/02/2025, 14:39

Documento (Outros documentos)

21/02/2025, 13:31

Documento (Outros documentos)

21/02/2025, 10:51

Baixa Definitiva

05/02/2025, 08:01

Documento (Outros documentos)

05/02/2025, 07:59

Documento (Certidão)

05/02/2025, 07:58

Expedição de documento (Ofício)

28/01/2025, 14:29

Trânsito em julgado

24/01/2025, 11:10

Ato ordinatório

11/11/2024, 10:18

Documento (Certidão)

29/10/2024, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2024, 17:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/10/2024, 17:40

Conclusão (para julgamento)

26/10/2024, 14:17

Todas as movimentações(219)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 09:05

Documento (Outros documentos)

28/03/2025, 14:00

Documento (Outros documentos)

21/02/2025, 14:39

Documento (Outros documentos)

21/02/2025, 13:31

Documento (Outros documentos)

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•28/03/2023, 00:00

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21/02/2025, 10:51

Baixa Definitiva

05/02/2025, 08:01

Documento (Outros documentos)

05/02/2025, 07:59

Documento (Certidão)

05/02/2025, 07:58

Expedição de documento (Ofício)

28/01/2025, 14:29

Trânsito em julgado

24/01/2025, 11:10

Ato ordinatório

11/11/2024, 10:18

Documento (Certidão)

29/10/2024, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2024, 17:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/10/2024, 17:40

Conclusão (para julgamento)

26/10/2024, 14:17

Desarquivamento

26/10/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 16:31

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

17/08/2023, 18:28

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:13

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:11

Decurso de Prazo

18/05/2023, 00:02

Mero expediente

05/05/2023, 16:27

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 15:29

Publicação

29/03/2023, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004913-87.2006.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MINAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADEMAR JOSE DE FREITAS - MG87567 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELVIO MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 27 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

28/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2023, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2023, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2023, 16:28

Documento (Certidão)

27/03/2023, 16:27

Documento (Outros documentos)

27/03/2023, 16:27

Ato ordinatório

10/01/2023, 14:31

Remessa (outros motivos)

29/09/2022, 14:14

Ato ordinatório

29/09/2022, 14:14

deferimento

29/09/2022, 14:13

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

25/09/2018, 13:25

Documento (Outros documentos)

25/09/2018, 13:25

Por decisão judicial

12/06/2018, 13:38

Ato ordinatório

12/06/2018, 13:38

Ato ordinatório

12/06/2018, 13:38

Ato ordinatório

12/06/2018, 13:38

Mero expediente

12/06/2018, 13:38

Conclusão (para despacho)

07/06/2018, 15:35

Documento (Outros documentos)

07/06/2018, 15:00

Ato ordinatório

29/05/2018, 11:01

Expedição de documento (Ofício)

18/05/2018, 14:24

Mero expediente

18/05/2018, 14:24

Conclusão (para despacho)

10/05/2018, 18:32

Documento (Outros documentos)

09/05/2018, 13:51

Recebimento

24/04/2018, 13:34

Entrega em carga/vista

13/04/2018, 07:49

Intimação

11/04/2018, 19:08

Recebimento

11/04/2018, 19:06

Documento (Outros documentos)

23/03/2018, 14:52

Por decisão judicial

09/12/2016, 15:13

Documento (Outros documentos)

09/12/2016, 15:13

Por decisão judicial

16/11/2016, 18:02

Outras Decisões

16/11/2016, 18:01

Conclusão (para decisão)

16/11/2016, 18:00

Documento (Outros documentos)

10/11/2016, 17:34

Recebimento

03/11/2016, 12:31

Entrega em carga/vista

21/10/2016, 08:31

Em Secretaria

21/10/2016, 08:31

Intimação

17/10/2016, 12:59

Documento (Outros documentos)

17/10/2016, 12:58

Ato ordinatório

17/10/2016, 12:58

deferimento

30/09/2016, 13:09

Outras Decisões

30/09/2016, 13:09

Conclusão (para despacho)

14/09/2016, 16:30

Documento (Outros documentos)

02/05/2016, 17:41

Recebimento

31/03/2016, 19:34

Entrega em carga/vista

18/03/2016, 10:17

Intimação

15/03/2016, 13:30

Recebimento

15/03/2016, 13:29

Ato ordinatório

17/12/2015, 16:22

Outras Decisões

17/12/2015, 14:03

Conclusão (para decisão)

16/12/2015, 18:26

Documento (Outros documentos)

16/12/2015, 18:25

Documento (Outros documentos)

16/12/2015, 18:23

deferimento

26/10/2015, 17:15

Mero expediente

26/10/2015, 17:15

Conclusão (para despacho)

05/10/2015, 17:50

Recebimento

20/03/2015, 15:15

Entrega em carga/vista

13/03/2015, 10:29

Intimação

10/03/2015, 13:45

Mero expediente

25/08/2014, 18:12

Conclusão (para despacho)

21/07/2014, 12:54

Documento (Outros documentos)

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Recebimento

08/10/2013, 16:40

Entrega em carga/vista

27/09/2013, 11:14

Em Secretaria

27/09/2013, 11:14

Intimação

31/07/2013, 14:12

Recebimento

31/07/2013, 14:11

Documento (Outros documentos)

01/07/2013, 14:29

Por decisão judicial

14/06/2012, 13:48

Documento (Outros documentos)

04/06/2012, 15:13

Recebimento

29/05/2012, 14:09

Entrega em carga/vista

04/05/2012, 08:10

Em Secretaria

04/05/2012, 08:10

Intimação

09/03/2012, 17:07

Mero expediente

09/03/2012, 17:07

Conclusão (para despacho)

08/03/2012, 17:06

Recebimento

16/02/2012, 11:22

Recebimento

08/02/2012, 17:00

Entrega em carga/vista

20/01/2012, 07:30

Em Secretaria

20/01/2012, 07:30

Recebimento

01/12/2011, 10:17

Intimação

28/11/2011, 18:51

Ato ordinatório

24/11/2011, 14:12

Remessa (outros motivos)

11/11/2011, 16:34

Expedição de documento (Ofício)

11/11/2011, 16:34

Expedição de documento (Ofício)

21/10/2011, 14:35

Mero expediente

21/10/2011, 14:35

Conclusão (para despacho)

20/10/2011, 14:34

Recebimento

17/08/2011, 16:14

Recebimento

04/08/2011, 17:30

Entrega em carga/vista

15/07/2011, 08:12

Em Secretaria

15/07/2011, 08:11

Intimação

24/05/2011, 14:09

Intimação

15/04/2011, 17:25

Expedição de documento (Ofício)

24/03/2011, 15:08

Expedição de documento (Ofício)

04/03/2011, 15:43

Mero expediente

04/03/2011, 15:42

Conclusão (para despacho)

03/03/2011, 15:42

Expedição de documento (Ofício)

13/01/2011, 09:26

Expedição de documento (Ofício)

17/12/2010, 16:01

Mero expediente

17/12/2010, 16:01

Conclusão (para despacho)

16/12/2010, 16:01

Recebimento

11/11/2010, 12:47

Recebimento

09/11/2010, 15:46

Entrega em carga/vista

28/10/2010, 07:39

Em Secretaria

28/10/2010, 07:37

Intimação

20/08/2010, 17:29

Mero expediente

20/08/2010, 17:28

Conclusão (para despacho)

19/08/2010, 17:28

Recebimento

16/08/2010, 17:09

Recebimento

10/08/2010, 16:22

Recebimento

05/08/2010, 18:26

Entrega em carga/vista

25/06/2010, 07:46

Em Secretaria

25/06/2010, 07:46

Intimação

29/04/2010, 17:22

Mero expediente

29/04/2010, 17:22

Conclusão (para despacho)

28/04/2010, 17:21

Recebimento

03/03/2010, 18:32

Recebimento

01/03/2010, 13:34

Entrega em carga/vista

29/01/2010, 09:37

Em Secretaria

29/01/2010, 09:36

Intimação

03/11/2009, 16:07

Ato ordinatório

03/11/2009, 16:07

Recebimento

04/09/2009, 08:27

Mandado (entregue ao destinatário)

19/08/2009, 16:49

Recebimento

13/08/2009, 13:08

Requisição de Informações

10/08/2009, 16:20

Recebimento

10/08/2009, 16:19

Mandado

28/05/2009, 14:56

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2009, 14:55

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2009, 16:31

Mero expediente

04/05/2009, 16:30

Conclusão (para despacho)

04/05/2009, 16:30

Ato ordinatório

02/03/2009, 13:07

Publicação

16/02/2009, 14:30

Intimação

11/02/2009, 10:45

Intimação

08/01/2009, 18:14

Intimação

08/01/2009, 18:14

Mero expediente

08/01/2009, 18:13

Conclusão (para despacho)

07/01/2009, 18:13

Recebimento

11/11/2008, 14:48

Recebimento

11/11/2008, 14:48

Recebimento

10/11/2008, 18:44

Entrega em carga/vista

22/08/2008, 09:48

Em Secretaria

22/08/2008, 09:42

Intimação

17/06/2008, 17:04

Mudança de Classe Processual

17/06/2008, 07:17

Intimação

08/04/2008, 16:42

Mero expediente

08/04/2008, 16:42

Conclusão (para despacho)

07/04/2008, 16:42

Recebimento

07/03/2008, 18:31

Provisório

17/12/2007, 13:59

Em Secretaria

17/12/2007, 13:59

Intimação

18/10/2007, 16:57

Outras Decisões

18/10/2007, 16:56

Conclusão (para decisão)

17/10/2007, 16:56

Recebimento

08/10/2007, 17:56

Recebimento

05/10/2007, 18:16

Entrega em carga/vista

24/08/2007, 12:24

Em Secretaria

24/08/2007, 12:24

Intimação

20/07/2007, 15:27

Ato ordinatório

20/07/2007, 15:26

Citação

11/06/2007, 17:00

Citação

01/06/2007, 15:44

Citação

02/04/2007, 18:35

Mero expediente

02/04/2007, 18:35

Conclusão (para despacho)

02/04/2007, 18:34

Recebimento

10/01/2007, 15:41

Recebimento

08/01/2007, 18:07

Entrega em carga/vista

13/12/2006, 08:23

Em Secretaria

13/12/2006, 08:23

Intimação

11/12/2006, 17:12

Citação

11/12/2006, 17:12

Citação

04/12/2006, 14:43

Citação

06/11/2006, 17:58

Mero expediente

06/11/2006, 17:58

Conclusão (para despacho)

06/11/2006, 17:58

Recebimento

25/10/2006, 13:38

Recebimento

23/10/2006, 16:47

Entrega em carga/vista

22/09/2006, 08:15

Em Secretaria

22/09/2006, 08:15

Intimação

21/09/2006, 13:01

Ato ordinatório

21/09/2006, 13:00

Citação

17/08/2006, 18:20

Citação

02/08/2006, 15:04

Citação

13/07/2006, 14:21

Mero expediente

13/07/2006, 14:21

Conclusão (para despacho)

11/07/2006, 19:22

Recebimento

11/07/2006, 14:20

Remessa (outros motivos)

11/07/2006, 09:10

Distribuição (competência exclusiva)

04/07/2006, 16:44