Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6003984-12.2024.4.06.3825 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6003984-12.2024.4.06.3825 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2025, 12:43

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:02

Mudança de Classe Processual

17/06/2025, 16:57

Documento (Certidão)

17/06/2025, 13:17

Publicação

11/06/2025, 20:46

Documento (Certidão)

03/06/2025, 09:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003984-12.2024.4.06.3825/MG AUTOR: ANA BISPO DE JESUS ADVOGADO(A): NIVALDO JOSE DE OLIVEIRA (OAB MG175683) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, abro vista à parte autora do depósito realizado para, no prazo de 10 dias, informar o saque dos valores, considerando-se a omissão/silêncio como efetivo recebimento. Registre-se que, tratando-se, exclusivamente, de requisição de pagamento de reembolso de honorários periciais (tipo de honorário: devolução à Seção Judiciária), esta intimação deverá ser desconsiderada pela parte autora. Visando à celeridade e à racionalização dos atos processuais que demandem atribuição de tarefas manuais à Secretaria, levando-se em consideração as novas práticas de automatização possibilitadas pelo sistema e-proc, sugere-se à parte autora que, na hipótese de inexistir requerimento a ser dirigido a este Juízo, selecione a petição específica de "Ciência, com renúncia ao prazo" ou, alternativamente, deixe o prazo transcorrer sem manifestação. Por oportuno, fica a autora intimada de que para efetuar o levantamento/saque da RPV de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá solicitar "pedido de TED, nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/20251, conforme abaixo esclarecido e demonstrado abaixo: No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de "ações", há o botão "PEDIDO DE TED", que é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o advogado esteja devidamente cadastrado nos autos; as contas de origem e destino pertençam ao mesmo titular (CPF/CNPJ); o valor a ser transferido esteja depositado em conta “sem alvará” e; o saldo integral da conta seja transferido. Do contrário, o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria, conforme tutorial Pedido de TED 2. Não realizada a opção de levantamento/saque por meio do "pedido de TED", poderá a exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de residência). Janaúba, data e assinatura infra.

Expedida/certificada

24/05/2025, 01:29

Paga

23/05/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 11:20

Decurso de Prazo

26/04/2025, 01:03

Enviada ao Tribunal

02/04/2025, 09:41

Documento (Certidão)

31/03/2025, 11:01

Documentos

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003984-12.2024.4.06.3825/MG AUTOR: ANA BISPO DE JESUS ADVOGADO(A): NIVALDO JOSE DE OLIVEIRA (OAB MG175683) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, abro vista à parte autora do depósito realizado para, no prazo de 10 dias, informar o saque dos valores, considerando-se a omissão/silêncio como efetivo recebimento. Registre-se que, tratando-se, exclusivamente, de requisição de pagamento de reembolso de honorários periciais (tipo de honorário: devolução à Seção Judiciária), esta intimação deverá ser desconsiderada pela parte autora. Visando à celeridade e à racionalização dos atos processuais que demandem atribuição de tarefas manuais à Secretaria, levando-se em consideração as novas práticas de automatização possibilitadas pelo sistema e-proc, sugere-se à parte autora que, na hipótese de inexistir requerimento a ser dirigido a este Juízo, selecione a petição específica de "Ciência, com renúncia ao prazo" ou, alternativamente, deixe o prazo transcorrer sem manifestação. Por oportuno, fica a autora intimada de que para efetuar o levantamento/saque da RPV de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá solicitar "pedido de TED, nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/20251, conforme abaixo esclarecido e demonstrado abaixo: No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de "ações", há o botão "PEDIDO DE TED", que é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o advogado esteja devidamente cadastrado nos autos; as contas de origem e destino pertençam ao mesmo titular (CPF/CNPJ); o valor a ser transferido esteja depositado em conta “sem alvará” e; o saldo integral da conta seja transferido. Do contrário, o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria, conforme tutorial Pedido de TED 2. Não realizada a opção de levantamento/saque por meio do "pedido de TED", poderá a exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de residência). Janaúba, data e assinatura infra.

26/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Mudança de Classe Processual

Documento (Certidão)

Publicação

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Paga

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Enviada ao Tribunal

Documento (Certidão)

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