Execução Fiscal 0001254-27.2007.4.01.3806 - TRF6

Execução Fiscal 0001254-27.2007.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/08/2023, 18:37

Documento (Certidão)

10/08/2023, 18:37

Decurso de Prazo

26/05/2023, 00:15

Decurso de Prazo

26/04/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 15:31

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 07:33

Publicação

29/03/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001254-27.2007.4.01.3806. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 EXECUTADO: EDS REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 02.168.682/0001-71, EDSON AGLIO AZEVEDO - CPF: 874.441.867-15, SILVIA BORGES DE AGUIAR - CPF: 902.179.777-15 SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO “C” CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal cuja extinção foi requerida pela Exequente em face do cancelamento administrativo do débito consubstanciado na(s) CDA(s) 60606019946-35, 60606039754-09, 60706007769-25, 60605011780-46, 60605011779-02, que embasa(m) o presente feito (id 938986250). Dispõe o art. 26 da LEF: “Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” Diante do exposto, declaro extinta a presente execução fiscal, sem ônus para as partes, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/1980. Ficam sem efeito eventuais constrições levadas a efeito nos autos. Proceda-se ao imediato cancelamento de bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora porventura realizados. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime(m)-se.

28/03/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2023, 19:32

Documento (Certidão)

27/03/2023, 19:32

Cancelamento de Dívida Ativa

27/03/2023, 19:32

Conclusão (para julgamento)

24/03/2023, 10:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2023, 10:07

Por decisão judicial

05/05/2022, 08:24

Documentos

Sentença Tipo C

•28/03/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Todas as movimentações(158)