Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0034436-66.2014.4.01.3803 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0034436-66.2014.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 13:51

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:32

Expedida/Certificada

24/04/2026, 15:36

Decurso de Prazo

24/04/2026, 01:22

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 11:00

Publicação

07/04/2026, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0034436-66.2014.4.01.3803/MG EXEQUENTE: IVAN DE ALENCAR DOS SANTOS ADVOGADO(A): FLAVIO MARTINS GOMES (OAB MG129732) ADVOGADO(A): ALVARO AGNELO ROCHA (OAB MG135131) EXEQUENTE: MARTINS GOMES SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A): FLAVIO MARTINS GOMES (OAB MG129732) INTERESSADO: AMANDA MIRANDA DE ALMEIDA NAVES ADVOGADO(A): GUSTAVO AUGUSTO IRIAS NAVES DESPACHO/DECISÃO Foi homologada Cessão de Crédito evento 182, OFIC1 do devido, relativo aos honorários contratuais, do advogado Exequente ALVARO AGNELO ROCHA para o(a) AMANDA MIRANDA DE ALMEIDA NAVES referente ao crédito do Precatório Requisição no. 25380028711 processada no TRF6 com o no. 6004760-70.2025.4.06.9388. Sendo assim, o Precatório depositado evento 188, DEMTRANSF1 traz bloqueados os valores da parte principal e da parte acessória( honorários contratuais), nos termos do art. 13 da Resolução PRESI n. 50/2024. INTIMEM-SE as partes beneficiárias, ou seja, a exequente (IVAN DE ALENCAR DOS SANTOS, CPF 587.041.246-34) e a cessionária(AMANDA MIRANDA DE ALMEIDA NAVES, CPF 122.137.906-20) para, em 10 (dez) dias, informar seus dados bancários (banco, conta corrente, agência e CPF) para posterior transferência dos valores depositados evento 151, DEMTRANSF1 e evento 150, DEMTRANSF1. Atendida a determinação supra, OFICIE-SE ao Banco depositário(Banco do Brasil) para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à transferência dos valores depositados anexos ao evento 188, DEMTRANSF1 referentes autos TRF nº 6004760-70.2025.4.06.9388, processo originário nº 0034436-66.2014.4.01.3803/MG para a conta bancária indicada pelos beneficiários.. Cópias deste despacho servirão como ofício ao Banco do Brasil, devendo ser instruídas com as informações pertinentes e dados bancários das partes beneficiárias. Uberlândia/MG, data da assinatura.

06/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

31/03/2026, 16:33

Expedida/certificada

31/03/2026, 16:33

Mero expediente

31/03/2026, 16:33

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 14:21

Paga

26/03/2026, 16:44

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 14:40

Por decisão judicial

13/11/2025, 15:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Paga

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Por decisão judicial

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