Execução Fiscal 0000444-11.2019.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FILIPE SILVEIRA CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 12:16

Baixa Definitiva

25/04/2025, 16:41

Trânsito em julgado

25/04/2025, 16:41

Decurso de Prazo

11/03/2025, 01:02

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:54

Decurso de Prazo

13/02/2025, 01:02

Confirmada

15/01/2025, 07:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: FILIPE SILVEIRA CAMPOS SENTENÇA Tendo em vista a quitação do crédito exequendo, julgo EXTINTO o processo (CPC, art. 924, II). 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000444-11.2019.4.01.3813/MG

14/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2025, 14:01

Expedida/certificada

13/01/2025, 14:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/01/2025, 14:00

Conclusão (para julgamento)

13/01/2025, 11:07

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 19:03

Confirmada

19/11/2024, 13:56

Todas as movimentações(89)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 12:16

Baixa Definitiva

25/04/2025, 16:41

Trânsito em julgado

25/04/2025, 16:41

Decurso de Prazo

11/03/2025, 01:02

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:54

Documentos

•14/01/2025, 00:00

•28/03/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

13/02/2025, 01:02

Confirmada

15/01/2025, 07:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: FILIPE SILVEIRA CAMPOS SENTENÇA Tendo em vista a quitação do crédito exequendo, julgo EXTINTO o processo (CPC, art. 924, II). 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000444-11.2019.4.01.3813/MG

14/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2025, 14:01

Expedida/certificada

13/01/2025, 14:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/01/2025, 14:00

Conclusão (para julgamento)

13/01/2025, 11:07

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 19:03

Confirmada

19/11/2024, 13:56

Ato ordinatório

18/11/2024, 15:40

Documento (Outros documentos)

18/11/2024, 15:34

Documento (Outros documentos)

11/10/2024, 10:51

Expedição de documento (Ofício)

10/10/2024, 14:19

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 13:37

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 07:11

Confirmada

27/08/2024, 08:19

Ato ordinatório

23/08/2024, 12:42

Documento (Outros documentos)

23/08/2024, 12:38

Ato ordinatório

17/07/2024, 14:39

Ato ordinatório

08/07/2024, 11:15

Documento (Outros documentos)

08/07/2024, 10:53

Documento (Outros documentos)

21/05/2024, 12:53

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

20/05/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 09:38

Documento (Certidão)

06/05/2024, 10:41

Ato ordinatório

29/04/2024, 11:41

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 10:04

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2024, 12:05

Outras Decisões

10/04/2024, 12:05

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 09:38

Petição (Petição (outras))

21/12/2023, 14:33

Documento (Certidão)

01/12/2023, 14:48

Documento (Certidão)

01/12/2023, 14:47

Documento (Certidão)

23/11/2023, 13:43

Ato ordinatório

23/11/2023, 13:28

Documento (Certidão)

18/09/2023, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2023, 14:51

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 23:44

Documento (Certidão)

12/07/2023, 14:07

Ato ordinatório

12/07/2023, 14:06

Documento (Certidão)

12/07/2023, 13:58

Decurso de Prazo

18/05/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 17:14

Documento (Certidão)

31/03/2023, 18:09

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

31/03/2023, 15:40

Publicação

29/03/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: F SILVEIRA CAMPOS COMERCIO E FABRICACAO DE LATICINIOS EIRELI DECISÃO EAS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000444-11.2019.4.01.3813 Trata-se de pedido formulado pelo exequente visando o redirecionamento da execução em face do(s) administrador(es). Defiro o pedido de redirecionamento, posto que constatado o não funcionamento da empresa executada no endereço informado no respectivo registro comercial, o que configura dissolução irregular, infração à lei, nos termos do CTN, art. 135, III e consoante entendimento consolidado na Súmula 435, do STJ: Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente. Retifique-se a autuação. Cite(m)-se nos termos da LEF. Governador Valadares. 24 de março de 2023. (assinatura digital) WILLIAM KEN AOKI Juiz Federal em Substituição

28/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

27/03/2023, 21:15

deferimento

27/03/2023, 21:15

Conclusão (para despacho)

07/12/2022, 18:22

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 10:22

Documento (Certidão)

07/11/2022, 13:39

Documento (Certidão)

07/11/2022, 13:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2022, 13:35

Por decisão judicial

18/10/2022, 16:17

Documento (Certidão)

18/10/2022, 16:16

Documento (Certidão)

01/07/2022, 07:58

Expedição de documento (Carta precatória)

30/06/2022, 15:50

Decurso de Prazo

04/03/2022, 04:01

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 22:22

Documento (Certidão)

11/02/2022, 14:10

Expedida/Certificada

11/02/2022, 14:10

Documento (Certidão)

11/02/2022, 14:07

Documento (Certidão)

03/08/2021, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2021, 16:33

Documento (Certidão)

05/03/2021, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2021, 16:21

Documento (Outros documentos)

11/09/2020, 15:16

Mero expediente

11/09/2020, 15:16

Conclusão (para despacho)

05/09/2020, 17:56

Petição (Petição (outras))

07/07/2020, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2020, 21:57

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2020, 21:57

Documento (Certidão)

05/06/2020, 21:56

Documento (Outros documentos)

05/06/2020, 21:55

Ato ordinatório

29/01/2020, 12:51

Citação

12/11/2019, 16:20

Citação

11/11/2019, 18:43

Mero expediente

06/06/2019, 14:52

Conclusão (para despacho)

27/05/2019, 18:37

Recebimento

22/05/2019, 14:41

Distribuição (competência exclusiva)

12/04/2019, 11:48