Execução de Título Extrajudicial 1010107-93.2021.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesExecução de Título Extrajudicial

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

PRIME PRODUCOES CULTURAIS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Provisório

09/01/2026, 01:04

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 12:07

Petição (Petição (outras))

12/10/2025, 01:45

Ato ordinatório

07/10/2025, 19:37

Documento (Outros documentos)

07/10/2025, 19:34

Decurso de Prazo

13/09/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

31/08/2025, 21:00

Confirmada

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/08/2025, 14:41

Ato ordinatório

12/08/2025, 14:41

Documento (Outros documentos)

12/08/2025, 14:38

Documento (Outros documentos)

17/06/2025, 10:19

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 11:02

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 12:56

Expedida/certificada

29/04/2025, 22:12

Todas as movimentações(81)

Provisório

09/01/2026, 01:04

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 12:07

Petição (Petição (outras))

12/10/2025, 01:45

Ato ordinatório

07/10/2025, 19:37

Documento (Outros documentos)

07/10/2025, 19:34

Documentos

•28/03/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

13/09/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

31/08/2025, 21:00

Confirmada

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/08/2025, 14:41

Ato ordinatório

12/08/2025, 14:41

Documento (Outros documentos)

12/08/2025, 14:38

Documento (Outros documentos)

17/06/2025, 10:19

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 11:02

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 12:56

Expedida/certificada

29/04/2025, 22:12

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 10:12

Petição (Petição (outras))

06/10/2024, 22:10

Confirmada

06/10/2024, 22:10

Ato ordinatório

02/10/2024, 09:53

Documento (Outros documentos)

02/10/2024, 09:51

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 19:28

Confirmada

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/08/2024, 11:49

Documento (Outros documentos)

13/08/2024, 11:49

Documento (Outros documentos)

12/08/2024, 14:32

Expedição de documento (Carta de ordem)

12/08/2024, 13:43

Ato ordinatório

17/07/2024, 12:41

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 12:11

Documento (Certidão)

05/07/2024, 13:44

Documento (Outros documentos)

05/07/2024, 11:53

Expedição de documento (Carta precatória)

04/07/2024, 13:49

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 18:18

Documento (Certidão)

23/05/2024, 10:49

Documento (Outros documentos)

19/04/2024, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2024, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2024, 10:02

Documento (Outros documentos)

19/04/2024, 10:00

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 19:12

Documento (Certidão)

11/03/2024, 14:26

Expedida/Certificada

11/03/2024, 14:26

Documento (Outros documentos)

11/03/2024, 14:24

Documento (Certidão)

26/01/2024, 09:12

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/01/2024, 14:16

Petição (Petição (outras))

17/12/2023, 07:21

Documento (Certidão)

16/11/2023, 12:38

Expedida/Certificada

16/11/2023, 12:38

Documento (Certidão)

16/11/2023, 12:37

Documento (Certidão)

27/10/2023, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 13:53

Documento (Certidão)

27/10/2023, 13:48

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 22:05

Documento (Certidão)

21/08/2023, 11:00

Ato ordinatório

21/08/2023, 11:00

Documento (Certidão)

09/06/2023, 10:42

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

07/06/2023, 14:45

Decurso de Prazo

18/05/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 11:13

Publicação

29/03/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: PRIME PRODUCOES CULTURAIS LTDA - ME DECISÃO EAS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares/MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares/MG EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 1010107-93.2021.4.01.3813 Trata-se de pedido formulado pelo exequente visando o redirecionamento da execução em face do(s) administrador(es). O STJ, fixou a tese de que, "em execução fiscal de dívida ativa tributária ou não-tributária, dissolvida irregularmente a empresa, está legitimado o redirecionamento ao sócio-gerente" (Tema 630/STJ). Portanto, DEFIRO o pedido de redirecionamento, posto que constatado a dissolução irregular da empresa, conforme sua situação cadastral junto a Receita Federal Id. 1310903864. Retifique-se a autuação com os dados fornecidos nos Ids. 1310903862 e 1310903864. Cite(m)-se nos termos da LEF. Governador Valadares, 24 de março de 2023. (assinatura digital) WILLIAM KEN AOKI Juiz Federal em Substituição

28/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

27/03/2023, 21:35

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2023, 21:35

deferimento

27/03/2023, 21:35

Conclusão (para despacho)

06/12/2022, 18:55

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 13:10

Documento (Certidão)

19/10/2022, 16:07

Ato ordinatório

19/10/2022, 16:07

Documento (Certidão)

19/10/2022, 16:05

Documento (Certidão)

19/10/2022, 16:04

Documento (Certidão)

19/10/2022, 16:03

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 13:57

Documento (Certidão)

01/06/2022, 06:24

Expedida/Certificada

01/06/2022, 06:24

Documento (Certidão)

01/06/2022, 06:22

Documento (Certidão)

07/02/2022, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2022, 19:22

Mero expediente

13/01/2022, 17:09

Conclusão (para despacho)

17/12/2021, 16:18

Documento (Informações)

17/12/2021, 16:18

Recebimento

17/12/2021, 15:27

Distribuição (sorteio)

17/12/2021, 15:27