Execução Fiscal 0005969-16.2015.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa Anual por HectareExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

DILTON LEANDRO LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2026, 03:00

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

07/01/2026, 17:17

Mudança de Classe Processual

07/01/2026, 17:17

Mudança de Classe Processual

07/01/2026, 16:59

Execução frustrada

23/04/2025, 04:26

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 11:42

Confirmada

18/11/2024, 13:12

Expedida/certificada

14/11/2024, 14:49

Ato ordinatório

14/11/2024, 14:49

Ato ordinatório

14/11/2024, 11:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/08/2024, 10:54

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 12:57

Decurso de Prazo

26/04/2023, 00:05

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/04/2023, 18:11

Documento (Certidão)

11/04/2023, 16:02

Todas as movimentações(89)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2026, 03:00

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

07/01/2026, 17:17

Mudança de Classe Processual

07/01/2026, 17:17

Mudança de Classe Processual

07/01/2026, 16:59

Execução frustrada

23/04/2025, 04:26

Documentos

•28/03/2023, 02:00

Intimação - Usuário do Sistema

•19/02/2021, 01:00

Intimação - Usuário do Sistema

•19/02/2021, 01:00

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 11:42

Confirmada

18/11/2024, 13:12

Expedida/certificada

14/11/2024, 14:49

Ato ordinatório

14/11/2024, 14:49

Ato ordinatório

14/11/2024, 11:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/08/2024, 10:54

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 12:57

Decurso de Prazo

26/04/2023, 00:05

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/04/2023, 18:11

Documento (Certidão)

11/04/2023, 16:02

Documento (Certidão)

10/04/2023, 09:43

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 14:45

Publicação

29/03/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: DILTON LEANDRO LIMA DECISÃO Conforme se extrai dos autos, houve bloqueio de valores da parte executada, em garantia à execução. Após o bloqueio, a executada aderiu ao parcelamento do débito, nada requerendo nos autos. A exequente, confirmando o parcelamento, requereu a suspensão da execução e manutenção do valor bloqueado via SISBAJUD. Decido. O parcelamento do crédito tributário enseja a suspensão do curso do feito executivo, não tendo o condão de desconstituir atos anteriormente praticados, tampouco a penhora realizada, mormente considerando a função assecuratória da satisfação do credor na hipótese de rescisão do parcelamento. No caso em tela, deve ser mantido o bloqueio, já que perfeitamente válido, pois realizado antes do parcelamento da dívida. Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG PROCESSO N. 0005969-16.2015.4.01.3812 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, defiro o pedido da exequente e determino a transferência do valor bloqueado em ID 1343689876 para conta judicial vinculada aos autos, na CEF. Cumprido, em face da informação prestada pelo(a) exequente, suspendo o andamento da execução até 31/10/2024, data prevista para quitação do parcelamento, conforme ID 1351834371. A qualquer tempo, poderá o(a) exequente comunicar a rescisão do parcelamento e requerer o prosseguimento do feito. Cumpra-se. Intime-se. Sete Lagoas/MG, data da assinatura. CLÁUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA JUIZ FEDERAL

28/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

27/03/2023, 21:53

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2023, 21:53

Outras Decisões

27/03/2023, 21:53

Conclusão (para decisão)

27/03/2023, 10:50

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 22:50

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 07:55

Documento (Certidão)

07/03/2023, 14:12

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

07/03/2023, 13:27

Documento (Certidão)

07/03/2023, 11:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 18:20

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:44

Outras Decisões

05/12/2022, 13:44

Conclusão (para decisão)

30/11/2022, 13:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/11/2022, 15:25

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 14:16

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/08/2021, 14:24

Mero expediente

24/08/2021, 14:24

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2021, 13:43

Documento (Certidão)

28/06/2021, 13:43

Mero expediente

28/06/2021, 13:43

Conclusão (para despacho)

23/06/2021, 14:39

Petição (Petição (outras))

30/03/2021, 06:54

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2021, 18:44

Ato ordinatório

24/03/2021, 18:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2021, 23:01

Petição (Petição (outras))

19/02/2021, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005969-16.2015.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: DILTON LEANDRO LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DILTON LEANDRO LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005969-16.2015.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: DILTON LEANDRO LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DILTON LEANDRO LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2021, 10:22

Documento (Certidão)

18/02/2021, 10:16

Documento (Outros documentos)

18/02/2021, 10:15

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/02/2021, 10:11

Ato ordinatório

18/02/2021, 10:07

Remessa (outros motivos)

24/11/2020, 15:02

Ato ordinatório

24/11/2020, 15:02

Por decisão judicial

27/05/2020, 13:54

Recebimento

27/05/2020, 13:54

Entrega em carga/vista

16/03/2020, 08:50

Intimação

06/03/2020, 13:33

Mero expediente

05/03/2020, 13:32

Conclusão (para despacho)

05/03/2020, 13:31

Documento (Outros documentos)

17/01/2020, 13:52

Documento (Outros documentos)

03/05/2019, 14:35

Recebimento

29/04/2019, 13:42

Entrega em carga/vista

15/04/2019, 11:14

Intimação

09/04/2019, 16:01

Recebimento

09/04/2019, 16:01

Citação

07/01/2019, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

07/01/2019, 07:00

Remessa (outros motivos)

27/09/2017, 14:25

Ato ordinatório

27/09/2017, 14:25

Documento (Outros documentos)

26/09/2017, 15:57

Recebimento

26/09/2017, 15:57

Recebimento

26/09/2017, 15:57

Recebimento

22/08/2017, 16:12

Entrega em carga/vista

10/08/2017, 09:04

Intimação

09/08/2017, 18:19

Documento (Outros documentos)

09/08/2017, 18:19

Documento (Outros documentos)

29/06/2017, 14:33

Recebimento

29/06/2017, 14:33

Recebimento

29/06/2017, 14:33

Recebimento

16/11/2016, 12:01

Suscitação de Conflito de Competência

16/11/2016, 12:01

Outras Decisões

16/11/2016, 12:01

Conclusão (para despacho)

28/04/2016, 10:26

Recebimento

28/04/2016, 10:26

Remessa (outros motivos)

22/04/2016, 16:19

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

20/04/2016, 10:44