Execução Fiscal 0004151-53.2015.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004151-53.2015.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

02/05/2024, 21:14

Documento (Certidão)

21/11/2023, 16:16

Documento (Certidão)

21/11/2023, 16:04

Desarquivamento

21/11/2023, 15:54

Definitivo

05/07/2023, 11:43

Documento (Certidão)

05/07/2023, 11:43

Decurso de Prazo

26/04/2023, 00:06

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2023, 00:14

Documento (Certidão)

28/03/2023, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004151-53.2015.4.01.3804. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: PATRICIA ALAIDE REIS GODOY SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Vara Única Federal da Subseção Judiciária de Passos/MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado após o ajuizamento da ação (ID 1350592378). ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

28/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2023, 23:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/03/2023, 23:08

Conclusão (para despacho)

27/03/2023, 15:02

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 16:22