Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005011-98.2019.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Abono da Lei 8.178/91Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Juizado Especial Federal de Uberlândia

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 6ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

ANTONIO ROQUE DAMIAO

CPF

Autor

REGINA CRISTINA MOREIRA

Autor

Advogados / Representantes

JAILSON RANGEL MENDONCA

OAB/MG 089196·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/06/2025, 11:58

Documento (Certidão)

12/06/2025, 09:30

Publicação

11/06/2025, 20:48

Documento (Certidão)

11/06/2025, 17:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1005011-98.2019.4.01.3803/MG REQUERENTE: ANTONIO ROQUE DAMIAO (Sucessão) ADVOGADO(A): JAILSON RANGEL MENDONCA (OAB MG089196) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: REGINA CRISTINA MOREIRA (Sucessor) ADVOGADO(A): JAILSON RANGEL MENDONCA (OAB MG089196) ATO ORDINATÓRIO Abro vista dos autos à parte autora para, no prazo de 03 (três) dias, tomar ciência da liberação dos valores da Requisição de Pagamento/Precatório e a data de disponibilidade para saque, constante no demonstrativo de transferência juntado nos autos. Havendo necessidade de expedição de CERTIDÃO DE ATUAÇÃO PARA FINS DE LEVANTAMENTO DE RPV, deverá ser peticionado nos autos, comprovando-se o recolhimento das custas e, em seguinda, informado à Secretaria, via e-mail ([email protected]), para agilidadade na expedição. O prazo para expedição é de até 05 (cinco) dias úteis. Intime-se. Após, ao arquivo.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/05/2025, 02:14

Paga

23/05/2025, 15:20

Enviada ao Tribunal

10/04/2025, 09:36

Documento (Certidão)

09/04/2025, 13:43

Decurso de Prazo

08/04/2025, 01:10

Confirmada

31/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 17:34

Documento (Outros documentos)

21/03/2025, 16:12

Decurso de Prazo

21/03/2025, 01:05

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

12/06/2025, 11:58

Documento (Certidão)

12/06/2025, 09:30

Publicação

11/06/2025, 20:48

Documento (Certidão)

11/06/2025, 17:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 04:03

Documentos

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1005011-98.2019.4.01.3803/MG REQUERENTE: ANTONIO ROQUE DAMIAO (Sucessão) ADVOGADO(A): JAILSON RANGEL MENDONCA (OAB MG089196) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: REGINA CRISTINA MOREIRA (Sucessor) ADVOGADO(A): JAILSON RANGEL MENDONCA (OAB MG089196) ATO ORDINATÓRIO Abro vista dos autos à parte autora para, no prazo de 03 (três) dias, tomar ciência da liberação dos valores da Requisição de Pagamento/Precatório e a data de disponibilidade para saque, constante no demonstrativo de transferência juntado nos autos. Havendo necessidade de expedição de CERTIDÃO DE ATUAÇÃO PARA FINS DE LEVANTAMENTO DE RPV, deverá ser peticionado nos autos, comprovando-se o recolhimento das custas e, em seguinda, informado à Secretaria, via e-mail ([email protected]), para agilidadade na expedição. O prazo para expedição é de até 05 (cinco) dias úteis. Intime-se. Após, ao arquivo.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/05/2025, 02:14

Paga

23/05/2025, 15:20

Enviada ao Tribunal

10/04/2025, 09:36

Documento (Certidão)

09/04/2025, 13:43

Decurso de Prazo

08/04/2025, 01:10

Confirmada

31/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 17:34

Documento (Outros documentos)

21/03/2025, 16:12

Decurso de Prazo

21/03/2025, 01:05

Confirmada

01/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/02/2025, 15:45

Expedida/certificada

19/02/2025, 09:51

Mero expediente

19/02/2025, 09:51

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

15/02/2025, 13:32

Expedida/certificada

14/02/2025, 15:45

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 13:38

Decurso de Prazo

07/02/2025, 01:01

Confirmada

17/12/2024, 19:38

Confirmada

17/12/2024, 19:28

Expedida/certificada

17/12/2024, 13:48

Expedida/certificada

17/12/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 23:02

Confirmada

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/10/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 13:52

Confirmada

06/09/2024, 21:08

Expedida/certificada

04/09/2024, 16:48

Ato ordinatório

04/09/2024, 16:48

Ato ordinatório

03/09/2024, 14:44

Mudança de Classe Processual

03/09/2024, 13:18

Distribuição (sorteio)

17/11/2022, 17:21

Recebimento

17/11/2022, 17:21

Distribuição (sorteio)

17/11/2022, 17:21

Documento (Outros documentos)

26/09/2022, 19:03

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 21:23

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 16:08

Documento (Outros documentos)

17/08/2022, 16:15

Documento (Outros documentos)

17/08/2022, 16:15

Expedida/Certificada

17/08/2022, 16:15

Mero expediente

17/08/2022, 16:15

Conclusão (para despacho)

16/08/2022, 10:48

Remessa (outros motivos)

19/01/2022, 15:30

Documento (Outros documentos)

19/01/2022, 15:29

Documento (Outros documentos)

17/01/2022, 19:51

Impedimento

17/01/2022, 19:51

Conclusão (para despacho)

05/04/2021, 18:54

Petição (Petição (outras))

26/03/2021, 12:32

Documento (Outros documentos)

26/03/2021, 10:10

Petição (Petição (outras))

07/10/2020, 12:03

Documento (Outros documentos)

07/10/2020, 12:03

Documento (Outros documentos)

24/09/2020, 10:32

Outras Decisões

05/09/2020, 09:05

Conclusão (para despacho)

04/09/2020, 16:25

Petição (Petição (outras))

26/04/2020, 19:02

Petição (Petição (outras))

07/04/2020, 17:08

Documento (Outros documentos)

06/04/2020, 11:27

Petição (Petição (outras))

10/03/2020, 16:02

Outras Decisões

30/01/2020, 13:47

Conclusão (para despacho)

30/01/2020, 10:56

Documento (Outros documentos)

09/07/2019, 14:08

Recebimento

19/06/2019, 10:37

Remessa (em grau de recurso)

19/06/2019, 10:37