Execução Fiscal 0001305-14.2012.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

PAULO CEZAR DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ERIKA SANTIAGO SILVA

OAB/MG 146240·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 12:38

Baixa Definitiva

02/07/2025, 09:38

Documento (Certidão)

02/07/2025, 09:38

Documento (Certidão)

25/06/2025, 10:54

Expedição de documento (Ofício)

23/06/2025, 15:10

Trânsito em julgado

17/06/2025, 11:30

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:26

Confirmada

22/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 11:14

Expedida/certificada

12/05/2025, 13:12

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/05/2025, 14:31

Ato ordinatório

21/11/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 18:55

Conclusão (para decisão)

21/05/2024, 10:37

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 12:41

Todas as movimentações(166)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 12:38

Baixa Definitiva

02/07/2025, 09:38

Documento (Certidão)

02/07/2025, 09:38

Documento (Certidão)

25/06/2025, 10:54

Expedição de documento (Ofício)

23/06/2025, 15:10

Documentos

Intimação polo passivo

•14/03/2024, 00:00

Trânsito em julgado

17/06/2025, 11:30

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:26

Confirmada

22/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 11:14

Expedida/certificada

12/05/2025, 13:12

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/05/2025, 14:31

Ato ordinatório

21/11/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 18:55

Conclusão (para decisão)

21/05/2024, 10:37

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 08:26

Ato ordinatório

13/05/2024, 08:26

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:10

Decurso de Prazo

11/04/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 17:47

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 12:59

Publicação

15/03/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001305-14.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DIBRAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ERIKA SANTIAGO SILVA - MG146240 SENTENÇA Trata-se de execução ajuizada pela UNIÃO em face de DIBRAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME e OUTRO. Após tramite regular do feito, sobreveio manifestação da União de ocorrência de prescrição intercorrente e cancelamento dos débitos prescritos. Considerando o cancelamento da dívida, conforme manifestação da União (id 1355125870), julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. Proceda-se ao imediato levantamento de qualquer indisponibilidade nos presentes autos. Sem condenação da União em honorários, vez que o STJ possui entendimento de que a extinção da execução pela prescrição intercorrente não permite condenação do credor em honorários, conforme EAREsp 1.854.589 / PR. Passada em julgado e cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Ponte Nova/MG, data e assinatura digitais.

14/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 08:45

Expedida/Certificada

13/03/2024, 08:44

Expedida/Certificada

13/03/2024, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 08:43

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2024, 14:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/03/2024, 14:12

Conclusão (para julgamento)

03/07/2023, 16:18

Decurso de Prazo

07/06/2023, 00:11

Decurso de Prazo

01/06/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 17:07

Publicação

30/03/2023, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 00:09

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001305-14.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DIBRAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ERIKA SANTIAGO SILVA - MG146240 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CEZAR DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 28 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

29/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2023, 12:19

Documento (Certidão)

28/03/2023, 12:18

Documento (Outros documentos)

28/03/2023, 12:18

Ato ordinatório

28/03/2023, 12:12

Documento (Outros documentos)

23/03/2023, 14:33

Recebimento

23/03/2023, 14:33

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

05/03/2018, 10:50

Ato ordinatório

05/03/2018, 10:49

Por decisão judicial

03/03/2017, 12:00

Outras Decisões

03/03/2017, 11:59

Conclusão (para decisão)

24/02/2017, 13:02

Documento (Outros documentos)

24/02/2017, 11:29

Recebimento

24/02/2017, 11:29

Recebimento

23/02/2017, 17:10

Entrega em carga/vista

05/12/2016, 10:13

Intimação

29/11/2016, 14:07

Recebimento

16/11/2016, 16:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/11/2016, 16:34

Mandado

30/09/2016, 12:38

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2016, 12:37

Mandado

22/08/2016, 13:59

Documento (Outros documentos)

22/08/2016, 13:58

Recebimento

22/08/2016, 13:58

Recebimento

17/08/2016, 17:21

Entrega em carga/vista

04/07/2016, 10:45

Intimação

01/07/2016, 12:47

Documento (Outros documentos)

10/06/2016, 13:24

Recebimento

10/06/2016, 13:23

Ato ordinatório

10/06/2016, 13:23

deferimento

10/06/2016, 13:23

Outras Decisões

10/06/2016, 12:45

Conclusão (para decisão)

08/06/2016, 16:30

Documento (Outros documentos)

08/06/2016, 16:30

Recebimento

08/06/2016, 16:30

Recebimento

27/04/2016, 16:13

Entrega em carga/vista

14/03/2016, 09:50

Intimação

08/03/2016, 12:39

Recebimento

01/03/2016, 14:08

Por decisão judicial

28/08/2015, 13:42

Outras Decisões

28/08/2015, 13:41

Conclusão (para decisão)

25/08/2015, 14:28

Documento (Outros documentos)

25/08/2015, 14:28

Recebimento

25/08/2015, 14:28

Recebimento

24/08/2015, 18:14

Entrega em carga/vista

14/08/2015, 09:29

Intimação

07/08/2015, 17:18

Recebimento

20/07/2015, 16:52

Por decisão judicial

21/11/2014, 12:53

Outras Decisões

21/11/2014, 12:52

Conclusão (para decisão)

18/11/2014, 12:12

Documento (Outros documentos)

17/11/2014, 16:56

Recebimento

17/11/2014, 16:56

Recebimento

02/10/2014, 11:05

Entrega em carga/vista

05/09/2014, 10:52

Intimação

03/09/2014, 17:15

Recebimento

02/09/2014, 13:54

Ato ordinatório

02/09/2014, 13:54

Recebimento

21/08/2014, 15:25

Entrega em carga/vista

20/08/2014, 17:05

Publicação

20/08/2014, 12:34

Intimação

18/08/2014, 12:19

Intimação

14/08/2014, 14:08

Recebimento

14/08/2014, 14:08

Documento (Outros documentos)

14/08/2014, 14:07

Recebimento

14/08/2014, 14:07

Ato ordinatório

14/08/2014, 14:07

deferimento

05/08/2014, 14:07

Conclusão (para despacho)

15/07/2014, 16:00

Documento (Outros documentos)

14/07/2014, 16:08

Recebimento

14/07/2014, 16:08

Documento (Outros documentos)

11/07/2014, 16:07

Recebimento

11/07/2014, 16:07

Recebimento

03/07/2014, 13:03

Entrega em carga/vista

13/06/2014, 10:50

Intimação

09/06/2014, 12:02

Recebimento

09/06/2014, 11:23

Reativação

06/06/2014, 14:26

Remessa (em grau de recurso)

04/11/2013, 10:44

Petição (Contra-razões)

29/10/2013, 12:59

Recebimento

28/10/2013, 17:39

Entrega em carga/vista

18/10/2013, 11:29

Intimação

07/10/2013, 16:28

Publicação

24/09/2013, 08:55

Intimação

20/09/2013, 09:59

Intimação

19/09/2013, 15:09

Mero expediente

18/09/2013, 16:43

Conclusão (para despacho)

11/09/2013, 15:58

Documento (Outros documentos)

11/09/2013, 14:04

Recebimento

10/09/2013, 16:46

Entrega em carga/vista

30/08/2013, 13:34

Publicação

30/08/2013, 09:01

Intimação

28/08/2013, 18:09

Intimação

23/08/2013, 18:07

Não Conhecimento de recurso

23/08/2013, 17:20

Conclusão (para decisão)

23/08/2013, 17:19

Documento (Outros documentos)

16/08/2013, 14:13

Recebimento

15/08/2013, 17:03

Entrega em carga/vista

15/08/2013, 12:51

Publicação

15/08/2013, 08:09

Intimação

13/08/2013, 10:33

Intimação

09/08/2013, 10:19

Outras Decisões

09/08/2013, 09:59

Conclusão (para decisão)

09/08/2013, 09:58

Documento (Outros documentos)

18/07/2013, 16:12

Recebimento

17/07/2013, 18:18

Entrega em carga/vista

11/07/2013, 13:00

Publicação

11/07/2013, 07:59

Intimação

09/07/2013, 14:20

Intimação

05/07/2013, 14:18

Mero expediente

05/07/2013, 13:36

Conclusão (para despacho)

05/07/2013, 13:36

Documento (Outros documentos)

27/06/2013, 13:14

Recebimento

27/06/2013, 08:31

Entrega em carga/vista

06/05/2013, 12:43

Intimação

25/04/2013, 13:40

Documento (Outros documentos)

08/04/2013, 15:36

Defensor Dativo

02/04/2013, 13:51

Recebimento

02/04/2013, 13:50

Documento (Outros documentos)

02/04/2013, 13:32

Recebimento

26/03/2013, 16:27

Entrega em carga/vista

25/03/2013, 13:53

Mandado (entregue ao destinatário)

11/03/2013, 15:27

Expedição de documento (Mandado)

08/02/2013, 14:15

Outras Decisões

08/02/2013, 08:35

Conclusão (para despacho)

16/01/2013, 18:49

Recebimento

26/11/2012, 13:49

Remessa (outros motivos)

22/11/2012, 17:54

Distribuição (competência exclusiva)

12/11/2012, 09:43

Intimação - Usuário do Sistema

•29/03/2023, 00:00