Execução Fiscal 0001631-71.2012.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

PAULO CEZAR DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ERIKA SANTIAGO SILVA

OAB/MG 146240·CPF·Representa: Réu

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 12:38

Baixa Definitiva

09/06/2025, 09:01

Trânsito em julgado

09/06/2025, 09:01

Decurso de Prazo

07/06/2025, 01:04

Documento (Certidão)

21/05/2025, 08:30

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Documento (Certidão)

07/05/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 13:42

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2025, 14:31

Documento (Certidão)

29/04/2025, 13:17

Expedida/certificada

29/04/2025, 09:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/04/2025, 15:58

Ato ordinatório

21/11/2024, 15:53

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 19:05

Documento (Outros documentos)

14/05/2024, 13:03

Todas as movimentações(208)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 12:38

Baixa Definitiva

09/06/2025, 09:01

Trânsito em julgado

09/06/2025, 09:01

Decurso de Prazo

07/06/2025, 01:04

Documento (Certidão)

21/05/2025, 08:30

Documentos

Intimação polo passivo

•14/03/2024, 00:00

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legal

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Confirmada

09/05/2025, 23:59

Documento (Certidão)

07/05/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 13:42

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2025, 14:31

Documento (Certidão)

29/04/2025, 13:17

Expedida/certificada

29/04/2025, 09:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/04/2025, 15:58

Ato ordinatório

21/11/2024, 15:53

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 19:05

Documento (Outros documentos)

14/05/2024, 13:03

Conclusão (para decisão)

24/04/2024, 12:58

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 14:28

Expedida/Certificada

18/04/2024, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 10:41

Ato ordinatório

18/04/2024, 10:41

Decurso de Prazo

11/04/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 18:04

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 13:06

Publicação

15/03/2024, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001631-71.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FRUTOS DA MATA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ERIKA SANTIAGO SILVA - MG146240 SENTENÇA Trata-se de execução ajuizada pela UNIÃO em face de FRUTOS DA MATA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA – ME e OUTROS. Após tramite regular do feito, sobreveio manifestação da União de ocorrência de prescrição intercorrente e cancelamento dos débitos prescritos. Considerando o cancelamento da dívida, conforme manifestação da União (id 1358881350), julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. Proceda-se ao imediato levantamento de qualquer indisponibilidade nos presentes autos. Sem condenação da União em honorários, vez o STJ possui entendimento de que a extinção da execução pela prescrição intercorrente não permite condenação do credor em honorários, conforme EAREsp 1.854.589 / PR. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Ponte Nova/MG, data e assinatura digitais.

14/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 08:31

Expedida/Certificada

13/03/2024, 08:30

Expedida/Certificada

13/03/2024, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 08:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/03/2024, 13:58

Conclusão (para julgamento)

27/06/2023, 18:15

Documento (Certidão)

27/06/2023, 18:15

Decurso de Prazo

23/05/2023, 00:36

Expedida/Certificada

10/04/2023, 13:54

Ato ordinatório

10/04/2023, 13:53

Petição (Petição (outras))

06/04/2023, 17:39

Publicação

30/03/2023, 00:09

Publicação

30/03/2023, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001631-71.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FRUTOS DA MATA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ERIKA SANTIAGO SILVA - MG146240 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO CESAR DE FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 28 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001631-71.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FRUTOS DA MATA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ERIKA SANTIAGO SILVA - MG146240 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CEZAR DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 28 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

29/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2023, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2023, 12:34

Documento (Certidão)

28/03/2023, 12:33

Documento (Outros documentos)

28/03/2023, 12:32

Ato ordinatório

28/03/2023, 12:29

Documento (Outros documentos)

23/03/2023, 14:33

Recebimento

23/03/2023, 14:33

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

21/08/2017, 11:12

Ato ordinatório

21/08/2017, 11:11

Por decisão judicial

17/08/2016, 18:07

Outras Decisões

17/08/2016, 18:06

Conclusão (para decisão)

12/08/2016, 15:06

Documento (Outros documentos)

12/08/2016, 15:06

Recebimento

12/08/2016, 15:06

Recebimento

20/07/2016, 17:19

Entrega em carga/vista

04/07/2016, 10:45

Intimação

01/07/2016, 12:47

Recebimento

15/06/2016, 14:49

Documento (Outros documentos)

15/06/2016, 14:49

Recebimento

15/06/2016, 14:49

Ato ordinatório

15/06/2016, 14:48

deferimento

15/06/2016, 14:48

Conclusão (para decisão)

08/06/2016, 15:27

Documento (Outros documentos)

08/06/2016, 15:27

Recebimento

08/06/2016, 15:27

Recebimento

27/04/2016, 16:04

Entrega em carga/vista

14/03/2016, 09:50

Intimação

08/03/2016, 12:26

Recebimento

24/02/2016, 12:42

Leilão ou Praça

24/02/2016, 12:41

Leilão ou Praça

04/02/2016, 12:40

Leilão ou Praça

01/02/2016, 15:40

Publicação

18/01/2016, 10:46

Intimação

14/01/2016, 15:47

Intimação

14/01/2016, 15:45

Mandado (entregue ao destinatário)

07/01/2016, 15:26

Documento (Outros documentos)

07/01/2016, 15:26

Recebimento

07/01/2016, 15:26

Leilão ou Praça

07/01/2016, 15:25

Leilão ou Praça

07/01/2016, 15:25

Documento (Outros documentos)

17/12/2015, 16:42

Recebimento

17/12/2015, 16:42

Recebimento

17/12/2015, 16:21

Entrega em carga/vista

04/12/2015, 14:47

Intimação

04/12/2015, 14:19

Recebimento

04/12/2015, 14:19

Confirmada

04/12/2015, 14:19

Recebimento

04/12/2015, 09:12

Entrega em carga/vista

03/12/2015, 09:31

Recebimento

02/12/2015, 17:23

Entrega em carga/vista

02/12/2015, 12:48

Intimação

02/12/2015, 12:17

Intimação

02/12/2015, 12:17

Intimação

25/11/2015, 18:36

Recebimento

25/11/2015, 18:35

Documento (Outros documentos)

25/11/2015, 18:35

Recebimento

25/11/2015, 18:35

Confirmada

20/11/2015, 12:34

Expedida/Certificada

19/11/2015, 15:30

Intimação

19/11/2015, 15:30

Outras Decisões

17/11/2015, 13:21

Conclusão (para decisão)

04/11/2015, 13:28

Documento (Outros documentos)

08/09/2015, 14:26

Recebimento

08/09/2015, 14:26

Recebimento

31/07/2015, 16:22

Entrega em carga/vista

24/07/2015, 09:34

Intimação

20/07/2015, 14:29

Recebimento

08/07/2015, 13:01

Ato ordinatório

26/05/2015, 16:03

deferimento

26/05/2015, 16:03

Documento (Outros documentos)

23/04/2015, 16:59

Recebimento

23/04/2015, 16:59

Ato ordinatório

20/04/2015, 16:14

Remessa (outros motivos)

31/03/2015, 10:53

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2015, 10:53

Expedição de documento (Ofício)

19/03/2015, 16:47

Mero expediente

19/03/2015, 16:47

Conclusão (para despacho)

19/03/2015, 14:37

Documento (Outros documentos)

23/01/2015, 17:37

Recebimento

23/01/2015, 17:37

Ato ordinatório

17/12/2014, 16:55

Remessa (outros motivos)

16/12/2014, 10:32

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2014, 10:32

Expedição de documento (Ofício)

11/12/2014, 13:16

Recebimento

11/12/2014, 13:16

Mandado (entregue ao destinatário)

15/10/2014, 14:15

Intimação

15/10/2014, 14:14

Documento (Outros documentos)

09/10/2014, 13:11

Recebimento

09/10/2014, 13:11

Ato ordinatório

02/10/2014, 13:02

Mandado

19/09/2014, 12:27

Intimação

19/09/2014, 12:26

Intimação

19/09/2014, 12:26

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2014, 12:26

Remessa (outros motivos)

19/09/2014, 12:25

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2014, 12:24

Expedição de documento (Ofício)

08/09/2014, 10:35

Outras Decisões

08/09/2014, 09:42

Conclusão (para despacho)

03/09/2014, 15:04

Recebimento

29/07/2014, 15:48

Entrega em carga/vista

22/07/2014, 12:42

Publicação

16/07/2014, 15:27

Intimação

14/07/2014, 10:52

Intimação

09/07/2014, 15:06

Recebimento

09/07/2014, 15:06

Documento (Outros documentos)

09/07/2014, 15:06

Recebimento

09/07/2014, 15:06

Documento (Outros documentos)

08/07/2014, 15:05

Recebimento

08/07/2014, 15:05

Recebimento

03/07/2014, 16:04

Entrega em carga/vista

15/05/2014, 10:04

Intimação

14/05/2014, 14:38

Apensamento

07/05/2014, 09:45

Apensamento

07/05/2014, 09:44

Apensamento

07/05/2014, 09:27

Mero expediente

06/05/2014, 09:25

Conclusão (para despacho)

05/05/2014, 16:08

Ato ordinatório

05/05/2014, 16:08

Documento (Outros documentos)

05/05/2014, 16:08

Recebimento

05/05/2014, 16:06

Recebimento

02/04/2014, 13:14

Entrega em carga/vista

13/02/2014, 10:25

Intimação

27/01/2014, 13:41

Recebimento

17/01/2014, 16:56

Publicação

13/12/2013, 08:25

Intimação

11/12/2013, 10:32

Mero expediente

09/12/2013, 18:41

Conclusão (para despacho)

09/12/2013, 18:39

Documento (Outros documentos)

20/09/2013, 11:59

Publicação

20/09/2013, 07:56

Publicação

20/09/2013, 07:53

Intimação

18/09/2013, 10:09

Intimação

17/09/2013, 14:22

Intimação

17/09/2013, 14:21

Mero expediente

17/09/2013, 14:06

Conclusão (para despacho)

17/09/2013, 14:05

Outras Decisões

16/09/2013, 10:45

Conclusão (para decisão)

16/09/2013, 10:45

Documento (Outros documentos)

03/09/2013, 16:17

Recebimento

30/08/2013, 17:06

Entrega em carga/vista

02/07/2013, 12:12

Intimação

01/07/2013, 12:21

Ato ordinatório

24/06/2013, 16:34

Recebimento

22/05/2013, 17:23

Entrega em carga/vista

06/05/2013, 13:37

Intimação

02/05/2013, 16:41

Ato ordinatório

19/04/2013, 14:48

Ato ordinatório

19/04/2013, 14:48

Mero expediente

15/04/2013, 12:11

Conclusão (para despacho)

03/04/2013, 09:02

Documento (Outros documentos)

02/04/2013, 09:34

Recebimento

01/04/2013, 16:54

Entrega em carga/vista

26/03/2013, 13:22

Documento (Outros documentos)

26/03/2013, 10:08

Recebimento

25/03/2013, 18:05

Entrega em carga/vista

25/03/2013, 13:57

Ato ordinatório

22/03/2013, 15:51

Ato ordinatório

22/03/2013, 15:51

Mero expediente

07/03/2013, 13:32

Conclusão (para despacho)

21/01/2013, 18:46

Recebimento

08/01/2013, 17:49

Recebimento

29/11/2012, 16:29

Remessa (outros motivos)

29/11/2012, 15:11

Distribuição (competência exclusiva)

26/11/2012, 14:41

Intimação - Usuário do Sistema

•29/03/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/03/2023, 00:00