Execução Fiscal 0002113-19.2012.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

GILBERTO CESAR DE FARIA

Reu

Advogados / Representantes

ERIKA SANTIAGO SILVA

OAB/MG 146240·CPF·Representa: Réu

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 12:38

Baixa Definitiva

09/06/2025, 09:48

Trânsito em julgado

09/06/2025, 09:47

Decurso de Prazo

07/06/2025, 01:04

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 14:28

Confirmada

06/05/2025, 14:28

Expedida/certificada

29/04/2025, 09:54

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/04/2025, 16:09

Ato ordinatório

21/11/2024, 15:51

Conclusão (para decisão)

24/04/2024, 12:57

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 10:46

Ato ordinatório

18/04/2024, 10:45

Decurso de Prazo

11/04/2024, 00:05

Todas as movimentações(70)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 12:38

Baixa Definitiva

09/06/2025, 09:48

Trânsito em julgado

09/06/2025, 09:47

Decurso de Prazo

07/06/2025, 01:04

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Documentos

Intimação polo passivo

•14/03/2024, 00:00

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legal

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Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 14:28

Confirmada

06/05/2025, 14:28

Expedida/certificada

29/04/2025, 09:54

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/04/2025, 16:09

Ato ordinatório

21/11/2024, 15:51

Conclusão (para decisão)

24/04/2024, 12:57

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 10:46

Ato ordinatório

18/04/2024, 10:45

Decurso de Prazo

11/04/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 17:55

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 17:19

Publicação

15/03/2024, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002113-19.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FRUTOS DA MATA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ERIKA SANTIAGO SILVA - MG146240 SENTENÇA Trata-se de execução ajuizada pela UNIÃO em face de FRUTOS DA MATA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA – ME e OUTRO. Após tramite regular do feito, sobreveio manifestação da União de ocorrência de prescrição intercorrente e cancelamento dos débitos prescritos nos autos da ação 0001631-71.2012.4.01.3822. Considerando o cancelamento da dívida, conforme manifestação da União (id 1358881350, do processo 0001631-71.2012.4.01.3822) e manifestação Id. 1358886854 dos presentes autos, julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, III, do Código de Processo Civil. Proceda-se ao imediato levantamento de qualquer indisponibilidade nos presentes autos. Sem condenação da União em honorários, vez o STJ possui entendimento de que a extinção da execução pela prescrição intercorrente não permite condenação do credor em honorários, conforme EAREsp 1.854.589 / PR. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Ponte Nova/MG, data e assinatura digitais.

14/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 08:38

Expedida/Certificada

13/03/2024, 08:38

Expedida/Certificada

13/03/2024, 08:33

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 08:33

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2024, 14:13

Conclusão (para julgamento)

27/06/2023, 18:12

Documento (Certidão)

27/06/2023, 18:12

Decurso de Prazo

23/05/2023, 00:35

Expedida/Certificada

10/04/2023, 14:00

Ato ordinatório

10/04/2023, 13:58

Petição (Petição (outras))

06/04/2023, 17:42

Publicação

30/03/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002113-19.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FRUTOS DA MATA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ERIKA SANTIAGO SILVA - MG146240 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO CESAR DE FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 28 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

29/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2023, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2023, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2023, 12:37

Documento (Certidão)

28/03/2023, 12:36

Documento (Outros documentos)

28/03/2023, 12:35

Ato ordinatório

28/03/2023, 12:29

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

09/07/2014, 14:58

Documento (Outros documentos)

09/07/2014, 14:58

Recebimento

09/07/2014, 14:58

Por decisão judicial

15/04/2014, 18:45

Recebimento

15/04/2014, 18:44

Entrega em carga/vista

13/02/2014, 10:25

Por decisão judicial

10/12/2013, 15:28

Ato ordinatório

10/12/2013, 15:25

Documento (Outros documentos)

10/12/2013, 13:49

Por decisão judicial

24/06/2013, 16:38

Recebimento

24/06/2013, 16:37

Entrega em carga/vista

06/05/2013, 13:37

Por decisão judicial

19/04/2013, 14:56

Ato ordinatório

19/04/2013, 14:48

Ato ordinatório

19/04/2013, 14:48

Documento (Outros documentos)

02/04/2013, 09:34

Recebimento

01/04/2013, 16:54

Entrega em carga/vista

26/03/2013, 13:22

Documento (Outros documentos)

26/03/2013, 10:08

Recebimento

25/03/2013, 18:05

Entrega em carga/vista

25/03/2013, 13:57

Ato ordinatório

22/03/2013, 15:52

Mero expediente

07/03/2013, 13:32

Conclusão (para despacho)

24/01/2013, 17:29

Recebimento

09/01/2013, 12:38

Recebimento

29/11/2012, 16:29

Remessa (outros motivos)

29/11/2012, 15:30

Distribuição (competência exclusiva)

26/11/2012, 14:56

Intimação - Usuário do Sistema

•29/03/2023, 00:00