Execução Fiscal 0003678-48.2017.4.01.3820 - TRF6

Execução Fiscal 0003678-48.2017.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Mandado

10/06/2026, 13:44

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2026, 13:11

Decurso de Prazo

09/06/2026, 01:12

Confirmada

14/05/2026, 23:59

Decurso de Prazo

12/05/2026, 01:22

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 08:11

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 17:07

Confirmada

05/05/2026, 17:07

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:16

Expedida/certificada

04/05/2026, 11:29

Documento (Outros documentos)

04/05/2026, 11:28

Publicação

04/05/2026, 03:32

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0003678-48.2017.4.01.3820/MG EXECUTADO: JOSE AFONSO DA SILVEIRA ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MACHADO (OAB MG085583) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de Execução por título extrajudicial ajuizada pela ANTT em face de ATHYCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e JOSE AFONSO DA SILVEIRA para a satisfação de créditos que entende devidos. Leilão autorizado por este juízo do veículo L200 Outdoor, marca Mitsubishi, cor prata, ano de fabricação/modelo 2007/2008, combustível diesel, em bom estado de conservação, conforme auto de penhora em evento 73, Placa: HGX3035, Chassi: 93XHNK7408C735362, Renavam: 00932677738, conforme documentos elencados no evento 118 e 130. Vejamos: - Certidão de arrematação/alienação com proposta de pagamento à vista (evento 130), devidamente assinado pelo adquirente e o leiloeiro, com a descrição do veículo e os dados do Nisley José de Moura, CPF n° 607.935.386-5, obtido com o lance de R$32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais) de forma à vista. - Leiloeiro informa o pagamento do valor de R$32.500,00 e do valor da comissão do leiloeiro (R$1.625,00), perfazendo o valor: R$34.125,00, conforme comprovantes no evento 118 – MANIF1, p. 3/5. “Após a assinatura pelo juiz, a arrematação/alienação será considerada perfeita, acabada e irretratável, conforme dispõe artigo o artigo 903, caput, do CPC”. Em razão da impossibilidade de assinatura da certidão de arrematação/alienação do veículo no Eproc, homologo a certidão de arrematação/alienação do veículo L200 Outdoor, marca Mitsubishi, cor prata, ano de fabricação/modelo 2007/2008, combustível diesel; em bom estado de conservação, conforme auto de penhora em evento 73, Placa: HGX3035, Chassi: 93XHNK7408C735362, Renavam: 00932677738, para os fins do art. 880, § 2º, do CPC. Expeça-se mandado de entrega do veículo ao adquirente, a ser cumprido no endereço Rua Professor Regozino Alves, 58, Novo São Lucas, Belo Horizonte/MG (endereço da diligência para a reavaliação do veículo, evento 73 – COMP1). Após, oficie-se à CEF para que efetue a transferência do valor depositado no evento 118 – MANIF1, p. 4 para a conta vinculada à presente Execução Fiscal (R$32.500,00). Cumprida, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito. Concedo força de assinatura para esta decisão. I. Belo Horizonte, data do registro.

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0003678-48.2017.4.01.3820/MG EXECUTADO: JOSE AFONSO DA SILVEIRA ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MACHADO (OAB MG085583) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de Execução por título extrajudicial ajuizada pela ANTT em face de ATHYCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e JOSE AFONSO DA SILVEIRA para a satisfação de créditos que entende devidos. Leilão autorizado por este juízo do veículo L200 Outdoor, marca Mitsubishi, cor prata, ano de fabricação/modelo 2007/2008, combustível diesel, em bom estado de conservação, conforme auto de penhora em evento 73, Placa: HGX3035, Chassi: 93XHNK7408C735362, Renavam: 00932677738, conforme documentos elencados no evento 118 e 130. Vejamos: - Certidão de arrematação/alienação com proposta de pagamento à vista (evento 130), devidamente assinado pelo adquirente e o leiloeiro, com a descrição do veículo e os dados do Nisley José de Moura, CPF n° 607.935.386-5, obtido com o lance de R$32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais) de forma à vista. - Leiloeiro informa o pagamento do valor de R$32.500,00 e do valor da comissão do leiloeiro (R$1.625,00), perfazendo o valor: R$34.125,00, conforme comprovantes no evento 118 – MANIF1, p. 3/5. “Após a assinatura pelo juiz, a arrematação/alienação será considerada perfeita, acabada e irretratável, conforme dispõe artigo o artigo 903, caput, do CPC”. Em razão da impossibilidade de assinatura da certidão de arrematação/alienação do veículo no Eproc, homologo a certidão de arrematação/alienação do veículo L200 Outdoor, marca Mitsubishi, cor prata, ano de fabricação/modelo 2007/2008, combustível diesel; em bom estado de conservação, conforme auto de penhora em evento 73, Placa: HGX3035, Chassi: 93XHNK7408C735362, Renavam: 00932677738, para os fins do art. 880, § 2º, do CPC. Expeça-se mandado de entrega do veículo ao adquirente, a ser cumprido no endereço Rua Professor Regozino Alves, 58, Novo São Lucas, Belo Horizonte/MG (endereço da diligência para a reavaliação do veículo, evento 73 – COMP1). Após, oficie-se à CEF para que efetue a transferência do valor depositado no evento 118 – MANIF1, p. 4 para a conta vinculada à presente Execução Fiscal (R$32.500,00). Cumprida, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito. Concedo força de assinatura para esta decisão. I. Belo Horizonte, data do registro.

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO Processo: 387171008424. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ATHYCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: JOSE AFONSO DA SILVEIRA ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MACHADO (OAB MG085583) PERITO: FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO INTERESSADO: MGL.COM.BR LEILOES LTDA ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MACHADO EDITAL Nº 380002389694 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Fernando Caetano Moreira Filho, JUCEMG 445, Leiloeiro Público Oficial, nomeado pelo MM Juiz desta Comarca, faz ciência aos interessados, exequente(s), executados/devedores, que no processo indicado leiloará os bens discriminados, pelo maior lance, em LEILÃO PÚBLICO a ser realizado por meio eletrônico. 1. DATA E HORÁRIO DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO: 1.1. Data/Horário: 1º leilão 03/06/2025 às 10:15 e 2º leilão 24/06/2025 a partir de 10:15, com encerramento sequencialmente e os bens que não receberem ofertas ficarão disponíveis para repasse e recebimento de lances, através da plataforma www.mgl.com.br. 1.2. No primeiro leilão os bens não poderão ser vendidos por valor inferior ao da avaliação. Caso o bem não seja arrematado em 1º leilão por valor igual ou superior ao valor da avaliação, será realizado 2º leilão, nas datas indicadas nos itens 1.1 ou 1.3, com desconto nos valores descritos no item 2, tudo conforme art. 891, parágrafo único, da Lei 13.105/2015. 1.3. O leilão será realizado na data acima mencionada, não havendo licitantes, ficam pré-designados novos leilões para as seguintes datas: 03/07/2025 às 10:15 e 24/07/2025 às 10:15, 04/08/2025 às 10:15 e 25/08/2025 às 10:15, 02/09/2025 às 10:15 e 24/09/2025 às 10:15, 02/10/2025 às 10:15 e 23/10/2025 às 10:15, 03/11/2025 às 10:15 e 24/11/2025 às 10:15. 1.4. Caso não haja expediente forense nas datas indicadas nos itens 1.1 e 1.3 o leilão será realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local. 2. DESCRIÇÃO E VALORES DO BEM: Bem(ns): 01 veículo L200 Outdoor, marca Mitsubishi, cor prata, ano de fabricação/modelo 2007/2008, combustível diesel; em bom estado de conservação, conforme auto de reavaliação do bem penhorado. EVENTO 73 - COMP 1 REAVALIAÇÃO: Reavaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em 12 de dezembro de 2024. EVENTO 73 - COMP 1 ÔNUS: Veículo possui restrição judicial de transferência, alienação fiduciária; impostos, taxas e multas somam o montante R$574,62. Consulta realizada em 03/04/2025. Despesa administrativa de R$115,90, a ser paga pelo arrematante. Eventuais débitos poderão ser sub-rogados, no entanto, poderão ser pagos pelo arrematante para maior celeridade no procedimento da aquisição/regularização do bem. Lembramos que o mesmo deverá consultar a atualização dos débitos antes das datas dos leilões designados, ficando ciente ainda de que, ocorrendo o pagamento pelo arrematante, tais valores não são reembolsáveis. PESQUISA REALIZADA PELO PRÓPRIO LEILOEIRO Lance mínimo em primeiro leilão 100% da avaliação: R$50.000,00 (cinquenta mil reais). Lance mínimo em segundo leilão 50% da avaliação: R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais). EVENTO 56 3. ENDEREÇO DE VISITAÇÃO: Rua Professor Regozino Alves, 58, Novo São Lucas, Belo Horizonte/MG. EVENTO 73 - COMP 1 DEPOSITÁRIO: Jose Afonso da Silveira - M606.899, CPF:206.157.956-68 com endereço na Rua Professor Regozino Alves, 58, Novo São Lucas, Belo Horizonte/MG. Fls. 60 e 61 do EVENTO 34-VOL2 3.1. A visitação do veículo deverá ocorrer previamente ao leilão no endereço descrito no item 2. As fotos divulgadas no site são ilustrativas, toda e qualquer decisão de compra não deve se basear nas fotos divulgadas, mas sim, na realização de visita presencial ao bem. VALOR DO DÉBITO: R$ 2.933,28 (Dois mil, novecentos e trinta e três reias e vinte e oito centavos.) em 13 de março de 2025. EVENTO 82 - OUT2 4. FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO/ PARCELAMENTO: 4.1. Será considerado vencedor o maior lance ofertado, observado o lance mínimo. 4.2. LANCE À VISTA: a arrematação à vista deverá ser paga por meio de guia judicial, no prazo de 24 horas, contado da data do leilão. 4.3. LANCE PARCELADO: O lance parcelado deve ser feito no momento da oferta no próprio site. A entrada de 25% da arrematação parcelada deverá ser paga por meio de guia de depósito judicial no prazo de 24 horas e o valor remanescente em até 6 (seis) parcelas vencíveis a cada 30 dias a partir da data da arrematação (art. 895, §1º da Lei 13.105/2015). 4.4. As parcelas serão atualizadas, mensalmente, desde a data da arrematação, conforme indexador de correção monetária. O pagamento das parcelas não está condicionado a homologação da arrematação, posse do imóvel e/ou entrega do bem. O imóvel ficará garantido por hipoteca até o pagamento integral. E, em caso de bens móveis, sujeito à caução. 4.5. O arrematante deverá em até 24 horas enviar os comprovantes para o leiloeiro, pelo e-mail [email protected] ou WhatsApp (37) 99867-2517 para serem juntadas ao processo. 5. INADIMPLÊNCIA: 5.1. O arrematante deverá cumprir os prazos e condições do item 4. Caso o arrematante não honre com o valor do lance no prazo e condições previstas, o lance será considerado inválido, ficando o arrematante sujeito às penalidades previstas em lei e edital. 5.2. No caso de inadimplência serão chamados sucessivamente os demais ofertantes, em ordem decrescente de lances. 5.3.No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. Tudo conforme 895 e seus parágrafos da Lei 13.105/2015. 6. LANCES PELA INTERNET: 6.1. O usuário do site deverá efetuar cadastro prévio ao leilão e se habilitar para participação conforme as diretrizes solicitadas pelo site. 6.2. Deverão ser observadas e cumpridas todas as diretrizes do site, não podendo posteriormente alegar desconhecimento. 6.3. Os dados fornecidos no ato do cadastro são protegidos conforme Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e criptografados. 6.4. Não é permitido que usuário do site compartilhe dados de Login e Senha com terceiros e será de total responsabilidade do usuário quaisquer lances ofertados utilizando seus dados. 6.5. O leiloeiro não se responsabilizará por quaisquer ocorrências e falhas em equipamentos, tais como, quedas ou falhas no sistema de conexão de internet, energia, linha telefônica ou quaisquer outras ocorrências. O usuário assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito. 6.6. Em caso de impossibilidade de participação online por quaisquer motivos, a equipe técnica estará à disposição para suporte físico no seguinte endereço: Rua Idalina Dornas, n.º 13, Bairro Universitário, Itaúna/MG, mediante agendamento através do telefone 0800 242 2218. 6.7. Após registrado o lance, em nenhuma hipótese será permitida a exclusão. 7. TAXA DE LEILÃO: Em caso de arrematação, 5% sobre o valor da arrematação a sere paga pelo arrematante. O arrematante também deve efetuar o pagamento das custas referente à arrematação, correspondente à 0,5% (meio por cento) do respectivo valor, conforme Tabela III da PORTARIA-PRESI 7672502, de 19/02/2019. A comissão deverá ser integralmente paga no ato da arrematação, mediante depósito judicial junto à CEF/PAB Justiça Federal. 8. INFORMAÇÕES: através da plataforma eletrônica www.mgl.com.br, pelo e-mail [email protected], pelo telefone e WhatsApp 0800 242 2218. 9. CONDIÇÕES GERAIS: Aperfeiçoada a arrematação será expedida a carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse. Os bens serão entregues nas condições em que se encontram. Caberá ao arrematante tomar as providências quanto a expedição da carta de arrematação bem como arcar com as providências de registro e imissão na posse. O arrematante fica ciente que deverá arcar com os custos de anotação, registro, hipoteca, eventual regularização bem como eventuais custos para os procedimentos citados, se houver. Ficam, desde já, intimadas as partes, os coproprietários, os interessados e, principalmente, os executados, credores hipotecários ou credores fiduciários, bem como os respectivos cônjuges, se casados forem. Requerente: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. Advogado do autor: SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO. Requerido: ATHYCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, JOSE AFONSO DA SILVEIRA. Advogado do réu: MARCO AURELIO MACHADO OAB:MG085583. O edital será publicado na rede mundial de computadores, no site www.mgl.com.br, conforme o disposto no art. 887, § 2º, do CPC. Caso o exequente e/ou executada não sejam notificados, cientificados e/ou intimados, por qualquer razão, da data do leilão e, das datas pré-marcadas em que poderão ser realizados novos leilões, caso não haja licitantes, valerá o presente como edital de intimação de leilão conforme art. 889 § único CPC. O Leiloeiro Público Oficial não se enquadra na condição de fornecedor, intermediário, ou comerciante, sendo mero mandatário, ficando assim eximido de eventuais responsabilidades por vícios/defeitos ocultos ou não, no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese, nos termos do art. 663, do Código Civil Brasileiro. Este edital está conforme a resolução n. º 236 de 13/07/2016 do CNJ. Por ordem deste Juízo, foi expedido o presente Edital. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 387171008424 Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003678-48.2017.4.01.3820/MG

27/05/2025, 00:00

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