Execução Fiscal 0006133-71.2016.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

HOSPITAL SANTA CATARINA SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO ANTONIO DE RESENDE

OAB/MG 7883

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 02:34

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 11:01

Documento (Certidão)

08/01/2026, 12:05

Confirmada

19/12/2025, 23:59

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 13:07

Expedida/certificada

09/12/2025, 19:21

Ato ordinatório

09/12/2025, 19:21

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 12:43

Documento (Mandado)

13/11/2025, 19:54

Mandado

03/11/2025, 14:04

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2025, 19:36

Documento (Outros documentos)

24/06/2025, 11:33

Decurso de Prazo

28/05/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 17:54

Publicação

25/04/2025, 02:30

Todas as movimentações(96)

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 02:34

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 11:01

Documento (Certidão)

08/01/2026, 12:05

Confirmada

19/12/2025, 23:59

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 13:07

Documentos

•24/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/12/2025, 19:21

Ato ordinatório

09/12/2025, 19:21

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 12:43

Documento (Mandado)

13/11/2025, 19:54

Mandado

03/11/2025, 14:04

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2025, 19:36

Documento (Outros documentos)

24/06/2025, 11:33

Decurso de Prazo

28/05/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 17:54

Publicação

25/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: HOSPITAL SANTA CATARINA SA DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido da UNIÃO/FAZENDA NACIONAL (evento 76, PET2). Solicito a d. Secretaria que proceda a juntada das matriculas atualizadas dos imóveis de nº 59.597 e 63.979 do 2º CRI de Uberlândia/MG, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, expeça-se mandado para PENHORA, AVALIAÇÃO e o respectivo REGISTRO, sobre nº 59.597 e 63.979 do 2º CRI de Uberlândia/MG, conforme indicado em evento 76, PET2, salvo se o oficial(a) de justiça verificar que o bem é de família. Realizada a penhora, intime-se o executado da penhora efetuada, nomeando depositário e intimando-o a não abrir mão do depósito, sem prévia autorização do juízo. Intimar ainda o cônjuge do executado, se for o caso. Ressalte-se que o(a) depositário(a) não deverá abrir mão do depósito, sem prévia autorização deste Juízo e em caso de mudança de endereço, deverá comunicar o fato imediatamente, sob as penas da lei. Cientifique-se o executado de quem tem o prazo de 30(trinta) dias para apresentar embargos à execução. Escoado o prazo para embargos ou não sendo encontrado(a)(s) o(s) bem(s) a ser(em) penhorado(s) e/ou o(a)(s) executado(a)(s), abra-se vista ao (à) exequente para que, no prazo de 30(trinta) dias, requeira o que entender de direito. Cumpra-se. Intimem-se. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

24/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2025, 19:08

Expedida/certificada

23/04/2025, 19:08

Documento (Certidão)

23/04/2025, 16:06

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 10:55

Confirmada

18/12/2024, 10:55

Expedida/certificada

12/12/2024, 13:22

Ato ordinatório

01/10/2024, 09:28

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2024, 15:51

Conclusão (para decisão)

26/09/2024, 14:41

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 18:06

Publicação

13/06/2024, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0006133-71.2016.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: HOSPITAL SANTA CATARINA SA DESPACHO Observo que o motivo que ensejou a suspensão do feito não mais subsiste, já que o STJ cancelou o Tema Repetitivo n. 987, que versava sobre a "possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal de dívida tributária e não tributária". Antes de apreciar os demais pedidos formulados pela parte exequente, e tendo em vista a renúncia ao mandato noticiada no ID 1354370879 (págs. 26/29), PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte executada, HOSPITAL SANTA CATARINA SA, para regularizar sua representação processual, constituindo novo procurador nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 76, caput e § 1º, II, do CPC). Realizada a constituição de novo(s) procurador(es) pela parte executada, reitere-se sua intimação para que cumpra o despacho proferido no ID 1385161888, manifestando se deseja oferecer bens em garantia à execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo, não havendo a regularização processual requerida ou qualquer manifestação pelo executado, voltem os autos conclusos. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

12/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

11/06/2024, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 11:00

Conclusão (para decisão)

29/01/2024, 16:07

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

16/08/2023, 17:30

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:38

Publicação

02/06/2023, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006133-71.2016.4.01.3803. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:HOSPITAL SANTA CATARINA SA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SERGIO ANTONIO DE RESENDE - MG7883 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (SERGIO ANTONIO DE RESENDE ) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. UBERLÂNDIA, 31 de maio de 2023. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

01/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 12:12

Mero expediente

29/05/2023, 12:12

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:11

Decurso de Prazo

19/05/2023, 00:11

Conclusão (para despacho)

16/05/2023, 09:16

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 06:13

Publicação

30/03/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006133-71.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:HOSPITAL SANTA CATARINA SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HOSPITAL SANTA CATARINA SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

29/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2023, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2023, 13:41

Documento (Certidão)

28/03/2023, 13:40

Documento (Outros documentos)

28/03/2023, 13:40

Ato ordinatório

14/12/2022, 13:54

Remessa (outros motivos)

04/10/2022, 13:56

Ato ordinatório

04/10/2022, 13:56

deferimento

04/10/2022, 13:56

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

21/03/2019, 13:01

Documento (Outros documentos)

21/03/2019, 13:01

Por decisão judicial

22/10/2018, 19:04

Publicação

09/08/2018, 11:53

Intimação

17/07/2018, 18:34

Intimação

22/06/2018, 14:23

Documento (Outros documentos)

21/06/2018, 16:16

Recebimento

06/06/2018, 15:24

Entrega em carga/vista

25/05/2018, 08:56

Intimação

24/05/2018, 14:27

Mero expediente

24/05/2018, 14:27

Conclusão (para despacho)

07/05/2018, 13:23

Documento (Outros documentos)

15/12/2017, 18:24

Recebimento

06/12/2017, 15:53

Entrega em carga/vista

17/11/2017, 08:43

Intimação

14/11/2017, 14:47

Recebimento

14/11/2017, 14:47

Documento (Outros documentos)

14/11/2017, 14:47

Citação

18/10/2017, 09:28

Citação

07/08/2017, 14:58

Citação

11/07/2017, 12:56

Mero expediente

11/07/2017, 12:55

Conclusão (para despacho)

30/06/2017, 15:52

Documento (Outros documentos)

29/03/2017, 15:31

Recebimento

02/03/2017, 12:36

Entrega em carga/vista

23/09/2016, 09:03

Intimação

21/09/2016, 12:38

Citação

21/09/2016, 12:38

Citação

29/07/2016, 12:20

Citação

29/07/2016, 12:20

Citação

29/07/2016, 12:20

Citação

29/07/2016, 12:20

Outras Decisões

29/07/2016, 12:20

Conclusão (para despacho)

18/07/2016, 09:56

Recebimento

13/06/2016, 15:08

Remessa (outros motivos)

10/06/2016, 17:08

Distribuição (competência exclusiva)

07/06/2016, 19:43

•12/06/2024, 00:00

•01/06/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/03/2023, 00:00