Cumprimento de sentença 0043958-49.2002.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEntidades Sem Fins LucrativosCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA VILELA SOARES CHAVES

OAB/MG 148110

·

CPF

·

Representa: Réu

FRANCIELLE DE FATIMA VASANTE DOS REIS

OAB/MG 135482·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 12:26

Redistribuição (incompetência; sorteio)

07/04/2026, 12:48

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 17:51

Confirmada

21/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

11/02/2026, 16:59

Mero expediente

11/02/2026, 16:59

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 00:37

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 10:57

Confirmada

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/07/2025, 14:18

Publicação

09/07/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 18:00

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:11

Publicação

28/05/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:00

Todas as movimentações(139)

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 12:26

Redistribuição (incompetência; sorteio)

07/04/2026, 12:48

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 17:51

Confirmada

21/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

11/02/2026, 16:59

Documentos

Ato ordinatório

•27/05/2025, 00:00

Mero expediente

11/02/2026, 16:59

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 00:37

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 10:57

Confirmada

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/07/2025, 14:18

Publicação

09/07/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 18:00

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:11

Publicação

28/05/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0043958-49.2002.4.01.3800/MG RELATOR: JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS EXECUTADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 107 - 02/02/2024 - Despacho

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2025, 08:50

Expedida/certificada

26/05/2025, 08:31

Documento (Certidão)

26/05/2025, 08:29

Documento (Certidão)

26/05/2025, 08:29

Mero expediente

08/05/2025, 11:52

Ato ordinatório

17/10/2024, 12:45

Conclusão (para despacho)

05/09/2024, 14:02

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 23:00

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2024, 12:00

Documento (Certidão)

02/02/2024, 12:00

Conclusão (para despacho)

04/07/2023, 18:39

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 16:02

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 17:24

Expedida/Certificada

16/01/2023, 14:18

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2022, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 14:28

Decurso de Prazo

12/02/2022, 00:57

Petição (Petição (outras))

04/12/2021, 15:19

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2021, 19:05

Documento (Certidão)

16/11/2021, 19:01

Ato ordinatório

21/09/2021, 18:26

Ato ordinatório

21/09/2021, 18:26

Ato ordinatório

15/12/2020, 16:12

Mero expediente

16/11/2020, 17:25

Conclusão (para despacho)

16/01/2020, 12:34

Trânsito em julgado

16/01/2020, 12:08

Reativação

16/01/2020, 12:08

Remessa (em grau de recurso)

26/06/2008, 16:46

Ato ordinatório

19/06/2008, 13:46

Desapensamento

19/06/2008, 13:45

Ato ordinatório

19/06/2008, 13:45

Ato ordinatório

17/04/2008, 17:01

Recebimento

17/04/2008, 17:01

Mero expediente

26/03/2008, 13:40

Conclusão (para despacho)

12/11/2007, 13:56

Petição (Contra-razões)

31/10/2007, 14:48

Recebimento

31/10/2007, 14:47

Recebimento

23/08/2007, 19:25

Entrega em carga/vista

17/08/2007, 14:26

Recebimento

17/08/2007, 14:25

Recebimento

17/08/2007, 14:25

Intimação

17/08/2007, 14:21

Recebimento

17/08/2007, 14:21

Intimação

06/08/2007, 16:15

Intimação

01/08/2007, 14:05

Intimação

08/05/2007, 13:20

Em Secretaria

08/05/2007, 13:16

Publicação

08/05/2007, 13:16

Intimação

04/05/2007, 13:18

Intimação

16/04/2007, 13:59

Recebimento

16/04/2007, 13:59

Outras Decisões

16/04/2007, 13:57

Conclusão (para despacho)

20/09/2006, 19:56

Petição (Apelação)

27/07/2006, 18:34

Recebimento

27/07/2006, 18:33

Conclusão (para despacho)

27/07/2006, 18:33

Recebimento

20/07/2006, 17:46

Entrega em carga/vista

13/07/2006, 16:21

Em Secretaria

13/07/2006, 10:58

Publicação

13/07/2006, 10:58

Intimação

11/07/2006, 13:05

Intimação

07/07/2006, 16:31

Recebimento

07/07/2006, 16:31

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/07/2006, 16:31

Conclusão (para despacho)

27/06/2006, 10:33

Petição (Embargos de declaração)

27/06/2006, 10:32

Recebimento

27/06/2006, 10:32

Recebimento

27/06/2006, 10:32

Conclusão (para despacho)

27/06/2006, 10:32

Recebimento

26/06/2006, 10:31

Recebimento

26/06/2006, 10:31

Conclusão (para despacho)

26/06/2006, 10:31

Recebimento

23/06/2006, 18:04

Entrega em carga/vista

21/06/2006, 13:38

Recebimento

21/06/2006, 13:38

Recebimento

21/06/2006, 13:38

Conclusão (para despacho)

21/06/2006, 13:37

Em Secretaria

16/06/2006, 13:33

Publicação

15/06/2006, 12:00

Intimação

13/06/2006, 10:22

Intimação

12/06/2006, 18:55

Ato ordinatório

12/06/2006, 18:48

Ato ordinatório

12/06/2006, 18:48

Recebimento

12/06/2006, 18:16

Improcedência

12/06/2006, 18:16

Conclusão (para despacho)

29/03/2005, 12:01

Recebimento

29/03/2005, 12:00

Recebimento

28/03/2005, 16:36

Mero expediente

28/03/2005, 16:36

Conclusão (para despacho)

01/01/2005, 12:00

Mudança de Classe Processual

01/01/2005, 12:00

Intimação

01/12/2004, 12:32

Intimação

10/09/2004, 18:15

Intimação

12/07/2004, 15:01

Intimação

09/07/2004, 15:00

Intimação

19/02/2004, 18:24

Recebimento

07/10/2003, 15:14

Em Secretaria

30/09/2003, 10:59

Publicação

30/09/2003, 10:59

Intimação

26/09/2003, 13:56

Intimação

19/08/2003, 18:00

Expedição de documento (Ofício)

04/08/2003, 17:30

Expedição de documento (Ofício)

04/08/2003, 17:00

Recebimento

30/07/2003, 17:00

Outras Decisões

30/07/2003, 16:30

Conclusão (para despacho)

13/05/2003, 18:12

Recebimento

12/05/2003, 16:00

Recebimento

07/05/2003, 10:54

Entrega em carga/vista

22/04/2003, 14:16

Em Secretaria

07/04/2003, 11:20

Publicação

05/04/2003, 12:00

Intimação

03/04/2003, 14:35

Intimação

14/03/2003, 13:49

Recebimento

12/03/2003, 18:30

Mero expediente

12/03/2003, 18:00

Conclusão (para despacho)

10/12/2002, 15:46

Apensamento

10/12/2002, 15:15

Recebimento

08/11/2002, 18:00

Remessa (outros motivos)

07/11/2002, 17:54

Protocolo de Petição

07/11/2002, 17:53

Distribuição (dependência)

07/11/2002, 14:53