Procedimento Comum Cível 1005684-57.2022.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

JE · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara JEF - Belo Horizonte

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO TEIXEIRA FERREIRA

Autor

Advogados / Representantes

DEBORA FERREIRA MAFIA

OAB/MG 220355·Representa: Autor

REJANE MARINA PAIVA SILVA

OAB/MG 212878·Representa: Autor

ARNOBIO CORREA REIS

OAB/MG 024997·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/11/2025, 11:27

Trânsito em julgado

25/11/2025, 11:26

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/09/2025, 11:36

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:03

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:11

Confirmada

05/06/2025, 23:59

Publicação

28/05/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1005684-57.2022.4.06.3800/MG AUTOR: MARCOS ANTONIO TEIXEIRA FERREIRA ADVOGADO(A): ARNOBIO CORREA REIS (OAB MG024997) ADVOGADO(A): REJANE MARINA PAIVA SILVA (OAB MG212878) ADVOGADO(A): DEBORA FERREIRA MAFIA (OAB MG220355) SENTENÇA 3.1 Diante do exposto, indefiro o pedido de suspensão dos efeitos da justiça grauita. 3.2 Rejeito os pedidos. 3.3 Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa, ficando sobrestada a exigibilidade, por litigar sob o pálio da justiça gratuita.

27/05/2025, 00:00

Improcedência

26/05/2025, 08:53

Conclusão (para julgamento)

22/01/2025, 16:32

Ato ordinatório

23/09/2024, 14:28

Documentos

•27/05/2025, 00:00