Apelação / Remessa Necessária 1096326-42.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abono de PermanênciaApelação / Remessa Necessária

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 22 - Des. Federal Luciana Pinheiro Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Civil Pública · 5ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDSEP-MG

Autor

Advogados / Representantes

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM

OAB/MG 42579·CPF·Representa: Autor

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM

OAB/MG 042579·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuição (sorteio)

24/03/2026, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Civil Pública (Vara Cível) Nº 1096326-42.2023.4.06.3800/MG AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDSEP-MG ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) DESPACHO/DECISÃO Tratando-se de ação civil pública, não há adiantamento/condenação em custas processuais, salvo comprovada má-fé. Assim, contrarrazoado o recurso, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRF-6ª Região. I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1096326-42.2023.4.06.3800/MG AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDSEP-MG ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) SENTENÇA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1096326-42.2023.4.06.3800/MG AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDSEP-MG ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) SENTENÇA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO

27/05/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 00:00

•25/08/2025, 00:00

•27/05/2025, 00:00