Execução Fiscal 0012717-33.2011.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA DROGARIA

Reu

Advogados / Representantes

BRENNO DOS REIS PEREIRA NETO

OAB/MG 216421·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 14:13

Baixa Definitiva

07/08/2025, 12:18

Trânsito em julgado

07/08/2025, 12:16

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:14

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 06:28

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 06:28

Publicação

07/07/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012717-33.2011.4.01.3803/MG EXECUTADO: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA DROGARIA ADVOGADO(A): BRENNO DOS REIS PEREIRA NETO (OAB MG216421) SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, do CPC c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários.

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/07/2025, 15:54

Conclusão (para julgamento)

02/07/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 17:56

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:34

Confirmada

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/04/2025, 15:48

Todas as movimentações(71)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 14:13

Baixa Definitiva

07/08/2025, 12:18

Trânsito em julgado

07/08/2025, 12:16

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:14

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 06:28

Documentos

•04/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 06:28

Publicação

07/07/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012717-33.2011.4.01.3803/MG EXECUTADO: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA DROGARIA ADVOGADO(A): BRENNO DOS REIS PEREIRA NETO (OAB MG216421) SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, do CPC c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários.

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/07/2025, 15:54

Conclusão (para julgamento)

02/07/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 17:56

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:34

Confirmada

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/04/2025, 15:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/04/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 14:04

Por decisão judicial

28/10/2024, 17:45

Ato ordinatório

28/10/2024, 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/10/2024, 23:07

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/07/2024, 19:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2024, 19:02

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 17:00

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:11

Decurso de Prazo

19/05/2023, 00:14

Mero expediente

16/05/2023, 12:12

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 12:43

Publicação

30/03/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012717-33.2011.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DROGAETICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGAETICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

29/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2023, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2023, 14:07

Documento (Certidão)

28/03/2023, 14:06

Documento (Outros documentos)

28/03/2023, 14:06

Ato ordinatório

14/12/2022, 14:10

Remessa (outros motivos)

04/10/2022, 13:56

Ato ordinatório

04/10/2022, 13:56

deferimento

04/10/2022, 13:56

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

19/02/2015, 14:26

Outras Decisões

19/02/2015, 14:26

Conclusão (para despacho)

13/02/2015, 14:26

Documento (Outros documentos)

12/01/2015, 17:15

Recebimento

24/10/2014, 16:08

Entrega em carga/vista

17/10/2014, 07:51

Documento (Outros documentos)

13/10/2014, 15:20

Provisório

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Recebimento

09/08/2012, 13:02

Entrega em carga/vista

03/08/2012, 10:10

Em Secretaria

03/08/2012, 10:09

Intimação

30/07/2012, 13:09

Mero expediente

30/07/2012, 13:08

Conclusão (para despacho)

26/07/2012, 17:12

Documento (Outros documentos)

02/07/2012, 17:46

Recebimento

19/06/2012, 16:46

Entrega em carga/vista

08/06/2012, 08:04

Em Secretaria

08/06/2012, 08:03

Intimação

01/06/2012, 17:51

Recebimento

01/06/2012, 17:51

Citação

11/04/2012, 14:11

Recebimento

11/04/2012, 14:10

Citação

23/03/2012, 15:20

Citação

24/10/2011, 14:03

Citação

24/10/2011, 14:03

Mero expediente

24/10/2011, 14:03

Conclusão (para despacho)

30/09/2011, 10:36

Recebimento

27/09/2011, 17:25

Remessa (outros motivos)

27/09/2011, 11:08

Distribuição (competência exclusiva)

23/09/2011, 15:47

Intimação - Usuário do Sistema

•29/03/2023, 00:00