Procedimento Comum Cível 6007834-43.2024.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

MURILO FERREIRA BLANCO

CPF

Autor

RODRIGO BORGES DE ALMEIDA

Autor

Advogados / Representantes

MURILO FERREIRA BLANCO

OAB/MT 18713·CPF·Representa: Autor

MURILO FERREIRA BLANCO

OAB/MT 018713·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2026, 10:15

Trânsito em julgado

29/01/2026, 10:15

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:30

Publicação

21/01/2026, 03:06

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 16:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 6007834-43.2024.4.06.3803/MG EXEQUENTE: RODRIGO BORGES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MURILO FERREIRA BLANCO (OAB MT018713O) EXEQUENTE: MURILO FERREIRA BLANCO ADVOGADO(A): MURILO FERREIRA BLANCO (OAB MT018713O) SENTENÇA Ante a natureza potestativa do levantamento dos depósitos e uma vez ciente os exequentes do pagamento de seus créditos (evento 153), declaro extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC/2015.

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/12/2025, 08:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/12/2025, 08:16

Conclusão (para julgamento)

17/12/2025, 11:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/12/2025, 11:18

Por decisão judicial

11/12/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 01:02

Publicação

04/12/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 02:05

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

29/01/2026, 10:15

Trânsito em julgado

29/01/2026, 10:15

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:30

Publicação

21/01/2026, 03:06

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 16:39

Documentos

•19/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 6007834-43.2024.4.06.3803/MG EXEQUENTE: RODRIGO BORGES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MURILO FERREIRA BLANCO (OAB MT018713O) EXEQUENTE: MURILO FERREIRA BLANCO ADVOGADO(A): MURILO FERREIRA BLANCO (OAB MT018713O) SENTENÇA Ante a natureza potestativa do levantamento dos depósitos e uma vez ciente os exequentes do pagamento de seus créditos (evento 153), declaro extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC/2015.

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/12/2025, 08:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/12/2025, 08:16

Conclusão (para julgamento)

17/12/2025, 11:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/12/2025, 11:18

Por decisão judicial

11/12/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 01:02

Publicação

04/12/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 6007834-43.2024.4.06.3803/MG EXEQUENTE: RODRIGO BORGES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MURILO FERREIRA BLANCO (OAB MT018713O) EXEQUENTE: MURILO FERREIRA BLANCO ADVOGADO(A): MURILO FERREIRA BLANCO (OAB MT018713O) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o comprovante juntado no Evento146, intime-se o exequente para dizer, no prazo de 10 (dez), se considera satisfeito o crédito referente aos honorários de sucumbência, bem como sobre a necessidade ou não da expedição de certidão de objeto em pé. Ubelândia,

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/12/2025, 11:14

Expedida/certificada

02/12/2025, 11:14

Mero expediente

02/12/2025, 11:14

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 09:43

Documento (Certidão)

26/11/2025, 09:30

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 17:55

Publicação

12/11/2025, 03:28

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 6007834-43.2024.4.06.3803/MG EXEQUENTE: RODRIGO BORGES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MURILO FERREIRA BLANCO (OAB MT018713O) EXEQUENTE: MURILO FERREIRA BLANCO ADVOGADO(A): MURILO FERREIRA BLANCO (OAB MT018713O) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a providência requerida no Evento 136 constitui mera providência administrativa, prescindindo, portanto, de deliberação judicial, nada a prover quanto ao pedido formulado na referida petição. Intime-se. Após, suspenda-se a tramitação do feito até 2027, oportunidade em que o creditamento do precatório ter-se-há efetivado. Cumpra-se. Uberlândia/MG.

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/11/2025, 16:59

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 16:53

Publicação

29/10/2025, 03:13

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 17:08

Confirmada

28/10/2025, 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 6007834-43.2024.4.06.3803/MG RELATOR: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA JUNIOR EXEQUENTE: RODRIGO BORGES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MURILO FERREIRA BLANCO (OAB MT018713O) EXEQUENTE: MURILO FERREIRA BLANCO ADVOGADO(A): MURILO FERREIRA BLANCO (OAB MT018713O) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 129 - 24/10/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

28/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2025, 18:25

Expedida/certificada

27/10/2025, 18:00

Paga

24/10/2025, 14:33

Enviada ao Tribunal

18/09/2025, 09:36

Enviada ao Tribunal

18/09/2025, 09:36

Documento (Certidão)

17/09/2025, 15:14

Decurso de Prazo

12/09/2025, 01:22

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 16:20

Confirmada

04/09/2025, 16:20

Publicação

04/09/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 6007834-43.2024.4.06.3803/MG RELATOR: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA JUNIOR EXEQUENTE: RODRIGO BORGES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MURILO FERREIRA BLANCO (OAB MT018713O) EXEQUENTE: MURILO FERREIRA BLANCO ADVOGADO(A): MURILO FERREIRA BLANCO (OAB MT018713O) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 01/09/2025 - Juntado(a)

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 00:32

Documento (Outros documentos)

01/09/2025, 15:43

Decurso de Prazo

30/08/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 12:11

Publicação

22/08/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 6007834-43.2024.4.06.3803/MG EXEQUENTE: RODRIGO BORGES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MURILO FERREIRA BLANCO (OAB MT018713O) EXEQUENTE: MURILO FERREIRA BLANCO ADVOGADO(A): MURILO FERREIRA BLANCO (OAB MT018713O) DESPACHO/DECISÃO Neste cumprimento de sentença, o exequente apresentou seus cálculos de liquidação, com os quais aquiesceu o INSS. Ante o exposto, dispensado maior gasto de energia processual, homologo o acordo realizado entre as partes e, consequentemente, posiciono os créditos exequendos em conformidade com a planilha de Evento 88, DOC2 javascript:void(0). Expeçam-se os competentes requisitórios de pagamento, sendo: (a) R$ 102.366,94, a título de valor principal e (b) R$ 10.236,69, referentes a honorários sucumbenciais. Posicionem-se os créditos em 07/2025, indicando-se 75 (setenta e cinco) meses referentes ao RRA. Expedidos os instrumentos, abra-se vista às partes para manifestação no prazo de 5(cinco) dias e, sem oposições, migrem-se os requisitórios, com subsequente suspensão da marcha processual até novas deliberações e/ou requerimentos. Intimem-se. Após, requisitem-se os créditos. Uberlândia, data da assinatura eletrônica.

21/08/2025, 00:00

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/08/2025, 08:06

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 08:29

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 09:32

Petição (Petição (outras))

26/07/2025, 04:45

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 08:24

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 07:23

Confirmada

24/07/2025, 11:01

Publicação

24/07/2025, 03:24

Publicação

24/07/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6007834-43.2024.4.06.3803/MG AUTOR: RODRIGO BORGES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MURILO FERREIRA BLANCO (OAB MT018713O) AUTOR: MURILO FERREIRA BLANCO ADVOGADO(A): MURILO FERREIRA BLANCO (OAB MT018713O) DESPACHO/DECISÃO RODRIGO BORGES DE ALMEIDA e outro propõem execução em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em que apresentam crédito exequendo total no valor de R$ 112.603,63 (cento e doze mil, seiscentos e três reais e sessenta e três centavos), atualizados até julho/2025. Requerem, ainda, o cumprimento da obrigação de fazer (implantação de benefício). Reclassifiquem-se os autos para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Retifique-se a autuação. Intime-se, por painel eletrônico, o(a,s) executado(a,s), na pessoa de seu representante judicial para, nos termos do art. 535 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a presente execução. Em caso de não-oposição, requisitar-se-á o pagamento do valor em execução por intermédio do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, à ordem de apresentação (art. 535, §3º, I e II do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Uberlândia,

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6007834-43.2024.4.06.3803/MG AUTOR: RODRIGO BORGES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MURILO FERREIRA BLANCO (OAB MT018713O) DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença proferida, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram o que de direito. Uberlândia,

23/07/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

22/07/2025, 15:09

Mero expediente

22/07/2025, 14:05

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 13:05

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 12:20

Expedida/certificada

22/07/2025, 10:32

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 08:34

Trânsito em julgado

22/07/2025, 08:34

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:02

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:11

Confirmada

05/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 15:31

Publicação

28/05/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6007834-43.2024.4.06.3803/MG AUTOR: RODRIGO BORGES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MURILO FERREIRA BLANCO (OAB MT018713O) SENTENÇA Ante o exposto e sem mais delongas homologo o acordo nas bases constantes da manifestação constante do evento 68, PROACORDO1.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2025, 09:23

Expedida/certificada

26/05/2025, 09:22

Homologação de Transação

24/05/2025, 15:30

Conclusão (para julgamento)

06/05/2025, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 11:18

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 10:50

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 17:20

Confirmada

02/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 10:21

Expedida/certificada

22/04/2025, 09:42

Mero expediente

22/04/2025, 09:42

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 08:59

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 17:16

Mero expediente

07/04/2025, 16:33

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 14:17

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:08

Confirmada

16/02/2025, 23:59

Decurso de Prazo

15/02/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 14:57

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 09:12

Confirmada

07/02/2025, 19:33

Ato ordinatório

06/02/2025, 17:45

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 17:07

Expedida/Certificada

06/02/2025, 10:40

Expedida/certificada

05/02/2025, 13:13

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 09:15

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 18:24

Petição (Petição (outras))

01/02/2025, 11:09

Documento (Outros documentos)

28/01/2025, 06:57

Expedida/certificada

27/01/2025, 18:44

Expedida/certificada

27/01/2025, 18:44

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 11:46

Decurso de Prazo

04/12/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 15:12

Confirmada

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/11/2024, 09:04

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 09:44

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 19:08

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 17:23

Confirmada

23/08/2024, 17:19

Expedida/certificada

22/08/2024, 15:30

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 12:33

Confirmada

20/08/2024, 14:45

Expedida/Certificada

16/08/2024, 10:32

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 09:29

Confirmada

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/08/2024, 10:14

Conclusão (para despacho)

08/07/2024, 13:36

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 10:11

Confirmada

08/07/2024, 09:28

Incompetência

05/07/2024, 17:43

Conclusão (para despacho)

04/07/2024, 18:47

Distribuição (sorteio)

04/07/2024, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•28/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•03/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 00:00

•27/05/2025, 00:00