Recurso Inominado Cível 6001439-63.2024.4.06.3826 - TRF6

Recurso Inominado Cível 6001439-63.2024.4.06.3826 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/05/2026, 01:07

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:46

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 18:30

Confirmada

07/04/2026, 23:59

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 18/03/2026 A 24/03/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6001439-63.2024.4.06.3826/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: SEBASTIAO SABINO DE FIGUEIREDO (AUTOR) ADVOGADO(A): JACKELINE BATISTA LIMA TOLEDO (OAB MG180774) ADVOGADO(A): RAPHAELA MAXIMIANO DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB MG175191) ADVOGADO(A): TAYNA DE MELO RIBEIRO (OAB MG196118) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, PELO RECORRENTE VENCIDO, SUSPENSA SUA EXECUÇÃO EM VIRTUDE DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEFERIDOS NOS AUTOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juíza Federal FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO

07/04/2026, 00:00

Publicação

31/03/2026, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6001439-63.2024.4.06.3826/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: SEBASTIAO SABINO DE FIGUEIREDO (AUTOR) ADVOGADO(A): JACKELINE BATISTA LIMA TOLEDO (OAB MG180774) ADVOGADO(A): RAPHAELA MAXIMIANO DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB MG175191) ADVOGADO(A): TAYNA DE MELO RIBEIRO (OAB MG196118) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, pelo recorrente vencido, suspensa sua execução em virtude dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita deferidos nos autos, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 24 de março de 2026.

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/03/2026, 00:18

Expedida/certificada

28/03/2026, 00:18

Documento (Acórdão)

27/03/2026, 10:24

Sentença confirmada

26/03/2026, 20:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 18/03/2026 e fim às 23:59 de 24/03/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6001439-63.2024.4.06.3826/MG (Pauta: 461) RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: SEBASTIAO SABINO DE FIGUEIREDO (AUTOR) ADVOGADO(A): JACKELINE BATISTA LIMA TOLEDO (OAB MG180774) ADVOGADO(A): RAPHAELA MAXIMIANO DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB MG175191) ADVOGADO(A): TAYNA DE MELO RIBEIRO (OAB MG196118) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 05 de março de 2026. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/03/2026, 07:49

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•07/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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