Execução Fiscal 0002084-65.2008.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MARCELO MENDES CUNHA

Reu

Advogados / Representantes

MAXWEL ALEXSANDER GOMES JUSTINO

OAB/MG 91220·CPF

·

Representa: Réu

ISMAEL JUSTINO MAMEDES

OAB/MG 37970·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO EVANDRO COUTO JUSTINO

OAB/MG 72586·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Mandado)

23/02/2026, 15:26

Mandado

23/02/2026, 11:07

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2026, 11:55

Documento (Outros documentos)

21/02/2026, 11:54

Trânsito em julgado

21/02/2026, 11:53

Decurso de Prazo

19/12/2025, 01:10

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 13:37

Decurso de Prazo

12/11/2025, 01:57

Publicação

04/11/2025, 03:36

Confirmada

03/11/2025, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0002084-65.2008.4.01.3803/MG EXECUTADO: MARCELO MENDES CUNHA ADVOGADO(A): MAXWEL ALEXSANDER GOMES JUSTINO (OAB MG091220) ADVOGADO(A): CLAUDIO EVANDRO COUTO JUSTINO (OAB MG072586B) ADVOGADO(A): ISMAEL JUSTINO MAMEDES (OAB MG037970) SENTENÇA Pelo exposto, julgo extinta a presente execução, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, c/c art. 924 ? cujo rol não é exaustivo?, ambos do CPC.

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/10/2025, 09:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/10/2025, 09:35

Conclusão (para julgamento)

21/10/2025, 14:04

Todas as movimentações(194)

Documento (Mandado)

23/02/2026, 15:26

Mandado

23/02/2026, 11:07

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2026, 11:55

Documento (Outros documentos)

21/02/2026, 11:54

Trânsito em julgado

21/02/2026, 11:53

Documentos

•03/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/12/2025, 01:10

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 13:37

Decurso de Prazo

12/11/2025, 01:57

Publicação

04/11/2025, 03:36

Confirmada

03/11/2025, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0002084-65.2008.4.01.3803/MG EXECUTADO: MARCELO MENDES CUNHA ADVOGADO(A): MAXWEL ALEXSANDER GOMES JUSTINO (OAB MG091220) ADVOGADO(A): CLAUDIO EVANDRO COUTO JUSTINO (OAB MG072586B) ADVOGADO(A): ISMAEL JUSTINO MAMEDES (OAB MG037970) SENTENÇA Pelo exposto, julgo extinta a presente execução, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, c/c art. 924 ? cujo rol não é exaustivo?, ambos do CPC.

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/10/2025, 09:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/10/2025, 09:35

Conclusão (para julgamento)

21/10/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 10:20

Expedida/certificada

17/10/2025, 14:51

Mero expediente

10/10/2025, 18:50

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 11:02

Confirmada

20/06/2025, 11:02

Expedida/certificada

16/06/2025, 15:50

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 14:06

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 09:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/05/2025, 09:44

Comunicação eletrônica

15/05/2025, 18:44

Por decisão judicial

26/10/2024, 16:16

Ato ordinatório

25/10/2024, 21:32

Desarquivamento

25/10/2024, 21:02

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

17/08/2023, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002084-65.2008.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:AUTO POSTO CUNHA LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ISMAEL JUSTINO MAMEDES - MG37970, CLAUDIO EVANDRO COUTO JUSTINO - MG72586B e MAXWEL ALEXSANDER GOMES JUSTINO - MG91220 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANGELO CUNHA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002084-65.2008.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:AUTO POSTO CUNHA LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ISMAEL JUSTINO MAMEDES - MG37970, CLAUDIO EVANDRO COUTO JUSTINO - MG72586B e MAXWEL ALEXSANDER GOMES JUSTINO - MG91220 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANGELA MENDES CUNHA PADUA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002084-65.2008.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:AUTO POSTO CUNHA LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ISMAEL JUSTINO MAMEDES - MG37970, CLAUDIO EVANDRO COUTO JUSTINO - MG72586B e MAXWEL ALEXSANDER GOMES JUSTINO - MG91220 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA MENDES CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002084-65.2008.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:AUTO POSTO CUNHA LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ISMAEL JUSTINO MAMEDES - MG37970, CLAUDIO EVANDRO COUTO JUSTINO - MG72586B e MAXWEL ALEXSANDER GOMES JUSTINO - MG91220 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KARLA FARIA FERREIRA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002084-65.2008.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:AUTO POSTO CUNHA LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ISMAEL JUSTINO MAMEDES - MG37970, CLAUDIO EVANDRO COUTO JUSTINO - MG72586B e MAXWEL ALEXSANDER GOMES JUSTINO - MG91220 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO CUNHA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

29/03/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/01/2023, 19:39

Ato ordinatório

19/01/2023, 15:58

Remessa (outros motivos)

29/09/2022, 13:31

Ato ordinatório

29/09/2022, 13:31

deferimento

29/09/2022, 13:31

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

19/12/2018, 14:58

Documento (Outros documentos)

18/12/2018, 14:57

Ato ordinatório

18/12/2018, 14:57

deferimento

12/11/2018, 13:30

Mero expediente

12/11/2018, 13:30

Conclusão (para despacho)

12/09/2018, 12:47

Documento (Outros documentos)

03/08/2018, 16:23

Recebimento

24/07/2018, 12:56

Intimação

19/06/2018, 11:31

Mero expediente

19/06/2018, 11:31

Conclusão (para despacho)

01/06/2018, 12:47

Documento (Outros documentos)

21/05/2018, 11:05

Recebimento

09/05/2018, 12:39

Entrega em carga/vista

16/04/2018, 11:23

Intimação

13/04/2018, 11:33

Documento (Outros documentos)

13/04/2018, 11:33

Ato ordinatório

13/04/2018, 11:33

Documento (Outros documentos)

10/04/2018, 17:00

Intimação

09/04/2018, 17:47

Outras Decisões

09/04/2018, 17:47

Conclusão (para decisão)

09/04/2018, 17:47

Documento (Outros documentos)

09/04/2018, 14:12

Documento (Outros documentos)

09/04/2018, 14:12

deferimento

15/03/2018, 08:37

Outras Decisões

15/03/2018, 08:37

Conclusão (para despacho)

13/03/2018, 13:21

Documento (Outros documentos)

29/01/2018, 11:31

Recebimento

15/01/2018, 15:19

Entrega em carga/vista

19/12/2017, 10:01

Recebimento

05/12/2017, 16:11

Ato ordinatório

05/12/2017, 16:10

Citação

26/10/2017, 09:35

Citação

16/10/2017, 10:15

Citação

16/10/2017, 10:15

Citação

16/10/2017, 10:15

Citação

16/10/2017, 10:14

Outras Decisões

16/10/2017, 10:14

Conclusão (para despacho)

23/08/2017, 12:41

Documento (Outros documentos)

01/08/2017, 14:18

Recebimento

19/06/2017, 17:22

Entrega em carga/vista

05/06/2017, 11:34

Intimação

26/05/2017, 12:37

Citação

26/05/2017, 12:37

Citação

06/03/2017, 14:25

Citação

15/12/2016, 17:51

Recebimento

15/12/2016, 16:51

Ato ordinatório

15/12/2016, 16:49

deferimento

15/12/2016, 16:37

Mero expediente

15/12/2016, 16:36

Conclusão (para despacho)

14/12/2016, 13:42

Documento (Outros documentos)

14/12/2016, 09:40

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

13/10/2016, 10:27

Documento (Outros documentos)

13/10/2016, 10:24

Recebimento

26/09/2016, 13:22

Entrega em carga/vista

22/08/2016, 10:37

Intimação

18/08/2016, 17:53

Outras Decisões

18/08/2016, 17:48

Conclusão (para despacho)

21/07/2016, 09:00

Documento (Outros documentos)

20/04/2016, 11:02

Recebimento

09/03/2016, 20:00

Entrega em carga/vista

02/03/2016, 11:46

Intimação

26/02/2016, 12:32

Outras Decisões

23/02/2016, 15:40

Conclusão (para decisão)

07/01/2016, 14:31

Documento (Outros documentos)

07/01/2016, 14:24

Recebimento

07/10/2015, 17:10

Entrega em carga/vista

23/09/2015, 15:26

Intimação

23/09/2015, 14:21

Recebimento

23/09/2015, 14:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/07/2015, 16:13

Mandado

27/05/2015, 09:57

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2015, 11:20

Mero expediente

12/05/2015, 11:20

Conclusão (para despacho)

29/04/2015, 16:02

Documento (Outros documentos)

14/10/2014, 14:20

Recebimento

28/08/2014, 18:47

Entrega em carga/vista

14/08/2014, 12:06

Intimação

07/08/2014, 13:36

Documento (Outros documentos)

07/08/2014, 13:36

Ato ordinatório

07/08/2014, 13:36

Ato ordinatório

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

deferimento

12/08/2013, 17:18

Mero expediente

12/08/2013, 17:18

Conclusão (para despacho)

29/07/2013, 16:13

Mandado (entregue ao destinatário)

30/04/2013, 08:26

Documento (Outros documentos)

19/04/2013, 15:38

Recebimento

19/04/2013, 15:38

Recebimento

18/04/2013, 14:59

Entrega em carga/vista

10/04/2013, 08:47

Em Secretaria

10/04/2013, 08:47

Intimação

08/04/2013, 14:40

Mandado

08/04/2013, 14:23

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2013, 14:22

Mandado

04/04/2013, 11:59

Publicação

15/01/2013, 14:30

Intimação

11/01/2013, 14:51

Intimação

18/12/2012, 17:44

Intimação

18/12/2012, 17:43

Mero expediente

18/12/2012, 17:43

Conclusão (para despacho)

11/12/2012, 18:33

Documento (Outros documentos)

24/09/2012, 18:18

Recebimento

04/09/2012, 13:38

Entrega em carga/vista

22/08/2012, 08:04

Em Secretaria

22/08/2012, 08:04

Intimação

17/08/2012, 14:25

Recebimento

17/08/2012, 14:24

Documento (Outros documentos)

18/06/2012, 14:11

Mandado (entregue ao destinatário)

02/05/2012, 18:31

Recebimento

02/05/2012, 18:31

Mandado

30/01/2012, 16:58

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2012, 16:58

Mandado

21/09/2011, 17:03

Mero expediente

21/09/2011, 17:03

Conclusão (para despacho)

19/09/2011, 16:54

Recebimento

21/06/2011, 17:49

Recebimento

17/06/2011, 11:10

Entrega em carga/vista

09/05/2011, 07:57

Em Secretaria

09/05/2011, 07:56

Intimação

15/04/2011, 17:19

Recebimento

15/04/2011, 17:19

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/03/2011, 14:18

Mandado

17/11/2010, 18:23

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2010, 18:22

Mandado

06/08/2010, 15:14

Mero expediente

05/08/2010, 13:17

Conclusão (para despacho)

09/07/2010, 17:06

Recebimento

24/05/2010, 15:48

Recebimento

24/05/2010, 15:27

Recebimento

05/04/2010, 16:46

Entrega em carga/vista

16/03/2010, 18:36

Em Secretaria

16/03/2010, 15:12

Intimação

15/12/2009, 14:45

Recebimento

15/12/2009, 14:45

Ato ordinatório

30/09/2009, 13:08

deferimento

25/05/2009, 13:36

Mero expediente

02/04/2009, 12:36

Conclusão (para despacho)

27/03/2009, 12:06

Recebimento

21/01/2009, 16:00

Recebimento

19/11/2008, 16:00

Entrega em carga/vista

03/11/2008, 12:40

Em Secretaria

03/11/2008, 12:40

Intimação

29/09/2008, 15:52

Recebimento

29/09/2008, 15:51

Citação

14/08/2008, 15:26

Citação

30/06/2008, 12:45

Citação

29/04/2008, 17:23

Citação

29/04/2008, 17:23

Mero expediente

29/04/2008, 17:22

Conclusão (para despacho)

07/04/2008, 17:24

Recebimento

25/03/2008, 12:15

Remessa (outros motivos)

24/03/2008, 18:03

Distribuição (competência exclusiva)

18/03/2008, 16:09

Intimação - Usuário do Sistema

•29/03/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/03/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/03/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/03/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/03/2023, 00:00