Procedimento do Juizado Especial Cível 6007096-79.2025.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRuralProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Teofilo Otoni

Partes do Processo

EDVANIA TEIXEIRA MUNIZ

Autor

Advogados / Representantes

PHILIPE SILVA REIS PEREIRA

OAB/MG 167582·CPF

·

Representa: Autor

THAYNARA RODRIGUES JARDIM

OAB/MG 227102·Representa: Autor

RAFAEL MORAES PEREIRA

OAB/MG 142862·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Certidão)

05/09/2025, 09:41

Paga

25/08/2025, 15:38

Documento (Outros documentos)

22/08/2025, 05:24

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 05:03

Baixa Definitiva

21/08/2025, 12:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/08/2025, 12:27

Por decisão judicial

30/07/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 12:00

Enviada ao Tribunal

30/07/2025, 09:37

Documento (Certidão)

29/07/2025, 09:57

Publicação

29/07/2025, 03:22

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 20:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007096-79.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: EDVANIA TEIXEIRA MUNIZ ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ADVOGADO(A): THAYNARA RODRIGUES JARDIM (OAB MG227102) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 25/07/2025 - Juntado(a)

28/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/07/2025, 09:44

Todas as movimentações(58)

Documento (Certidão)

05/09/2025, 09:41

Paga

25/08/2025, 15:38

Documento (Outros documentos)

22/08/2025, 05:24

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 05:03

Baixa Definitiva

21/08/2025, 12:28

Documentos

Ato ordinatório

•28/07/2025, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/08/2025, 12:27

Por decisão judicial

30/07/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 12:00

Enviada ao Tribunal

30/07/2025, 09:37

Documento (Certidão)

29/07/2025, 09:57

Publicação

29/07/2025, 03:22

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 20:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007096-79.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: EDVANIA TEIXEIRA MUNIZ ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ADVOGADO(A): THAYNARA RODRIGUES JARDIM (OAB MG227102) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 25/07/2025 - Juntado(a)

28/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/07/2025, 09:44

Ato ordinatório

25/07/2025, 16:27

Expedida/certificada

25/07/2025, 15:43

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 12:27

Confirmada

23/07/2025, 12:50

Expedida/certificada

21/07/2025, 09:34

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 09:34

Publicação

15/07/2025, 04:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007096-79.2025.4.06.3816/MG AUTOR: EDVANIA TEIXEIRA MUNIZ ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ADVOGADO(A): THAYNARA RODRIGUES JARDIM (OAB MG227102) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de cálculos referente aos valores devidos. Após, vista ao réu, no prazo de 30 (trinta) dias. Havendo aquiescência, expeça-se RPV. Em caso de discordância, nova vista ao autor no período de 5 (cinco) dias. Teófilo Otoni/MG, 13/07/2025. (Servidor)

14/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2025, 20:09

Decurso de Prazo

11/07/2025, 01:18

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:15

Confirmada

26/06/2025, 23:59

Publicação

18/06/2025, 04:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007096-79.2025.4.06.3816/MG AUTOR: EDVANIA TEIXEIRA MUNIZ ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ADVOGADO(A): THAYNARA RODRIGUES JARDIM (OAB MG227102) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS à obrigação de pagar, em favor de EDVANIA TEIXEIRA MUNIZ (CPF: 16980945661),o benefício de salário-maternidade, com DIB em 20/05/2020 (data de nascimento da criança).

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/06/2025, 17:52

Procedência

16/06/2025, 17:52

Conclusão (para julgamento)

16/06/2025, 16:02

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

16/06/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 10:08

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 10:08

Publicação

09/06/2025, 02:43

Petição (Petição (outras))

07/06/2025, 11:53

Confirmada

07/06/2025, 11:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007096-79.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: EDVANIA TEIXEIRA MUNIZ ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 05/06/2025 - Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 11:50

Expedida/certificada

05/06/2025, 11:18

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

05/06/2025, 11:18

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 09:34

Publicação

28/05/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007096-79.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: EDVANIA TEIXEIRA MUNIZ ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 8 - 26/05/2025 - CONTESTAÇÃO

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2025, 10:00

Expedida/certificada

26/05/2025, 09:43

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 09:43

Confirmada

26/04/2025, 23:59

Sem descrição

16/04/2025, 23:49

Conclusão (para despacho)

16/04/2025, 12:42

Documento (Certidão)

16/04/2025, 08:21

Distribuição (sorteio)

16/04/2025, 08:21

Ato ordinatório

•14/07/2025, 00:00

•17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•27/05/2025, 00:00