Execução de Título Extrajudicial 0004739-59.2017.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMútuoExecução de Título Extrajudicial

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara Federal de Ipatinga

Partes do Processo

ANGELO ANTONIO LOBATO NOGUEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CESAR AUGUSTO SILVA MOREIRA MORAIS

OAB/MG 107970·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 16:56

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:07

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:03

Confirmada

18/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

08/04/2026, 20:23

Mero expediente

08/04/2026, 20:23

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 00:38

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:13

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 14:53

Confirmada

28/09/2025, 23:59

Decurso de Prazo

19/09/2025, 01:04

Expedida/certificada

18/09/2025, 17:13

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 16:22

Todas as movimentações(200)

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 16:56

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:07

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:03

Confirmada

18/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

08/04/2026, 20:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 00:00

Mero expediente

08/04/2026, 20:23

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 00:38

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:13

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 14:53

Confirmada

28/09/2025, 23:59

Decurso de Prazo

19/09/2025, 01:04

Expedida/certificada

18/09/2025, 17:13

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 16:22

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:03

Confirmada

28/08/2025, 23:59

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:06

Mero expediente

18/08/2025, 18:43

Decurso de Prazo

09/08/2025, 01:02

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 14:55

Confirmada

01/08/2025, 23:59

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:06

Expedida/certificada

22/07/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 12:23

Documento (Certidão)

19/07/2025, 08:20

Documento (Certidão)

19/07/2025, 08:20

Confirmada

18/07/2025, 23:59

Publicação

10/07/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0004739-59.2017.4.01.3814/MG EXECUTADO: ANGELO ANTONIO LOBATO NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO SILVA MOREIRA MORAIS (OAB MG107970) DESPACHO/DECISÃO O executado, no evento 156, requer a extinção do contrato, alegando que o contrato 111461605000008825 "está elencado no termo de acordo assinado pelo peticionário em evento 128. Observo que, no referido evento, não foi apresentado termo de acordo, apenas a manifestação do interesse do executado em aderir a negociação oferecida pelo exequente. Os termos de acordo, até o momento, efetivamente juntados aos autos encontram-se no evento 133, PED_HOMOLOG_ACORDO2 e evento 134, PED_HOMOLOG_ACORDO2 (excertos abaixo): Em ambos os termos de acordo, verifica-se a informação de quitação de determinado(s) contrato(s), bem como a ressalva "contrato não quitado" indicando o número 111461605000008825, justificando-se o prosseguimento do feito. Requer a exequente o levantamento da penhora em dinheiro, para fins de pagamento da dívida. Defiro o pedido do(a) exequente. Intime-se o exequente para apropriação dos valores depositados nas contas judiciais 3286/005/86402213-7, 3286/005/86402211-0, 3286/005/86402212-9 e 3286/005/86402213-7 para amortização da dívida exequenda, no prazo de 30 (trinta) dias, ao fim dos quais deverá apresentar comprovação da operação, bem como requerer o que entender de direito a fim de dar prosseguimento ao feito, devendo, na ocasião, apresentar planilha atualizada do débito exequendo. Por medida de celeridade e economia processual, a presente decisão servirá como ALVARÁ.

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/07/2025, 10:16

Outras Decisões

08/07/2025, 10:16

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 15:53

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 17:10

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:11

Confirmada

05/06/2025, 23:59

Publicação

28/05/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0004739-59.2017.4.01.3814/MG EXECUTADO: ANGELO ANTONIO LOBATO NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO SILVA MOREIRA MORAIS (OAB MG107970) DESPACHO/DECISÃO Postergo a análise do requerimento do exequente, no evento 152, PET1. Quanto ao requerimento do executado, no evento 156, MANIF1, verifico que não há, nos autos, qualquer termo de acordo e/ou requerimento de extinção do processo com relação ao contrato 111461605000008825. Há apenas uma manifestação de interesse do executado na quitação dos contratos (evento 128, PET_INTERCORRENTE3), a qual apenas terá validade no caso de quitação dos boletos a serem gerados pela CEF por ocasião da campanha. Por outro lado, até o momento, as manifestações da exequente, no evento 133, PED_HOMOLOG_ACORDO2, evento 134, PED_HOMOLOG_ACORDO2 e evento 135, PET_INTERCORRENTE1, dão conta da permanência do débito com relação ao contrato 111461605000008825. Considerando-se a possibilidade de ter havido quitação do referido contrato após as manifestações acima, intime-se o exequente para que se manifeste acerca da petição do executado, no prazo de 15 (quinze) dias. Na oportunidade, deverão as partes se manifestarem acerca dos valores depositados em contas judiciais vinculadas aos presentes autos:

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2025, 10:00

Expedida/certificada

26/05/2025, 10:00

Decurso de Prazo

17/05/2025, 01:02

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:45

Confirmada

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/04/2025, 16:07

Mero expediente

08/04/2025, 16:07

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 18:44

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 14:32

Documento (Certidão)

28/02/2025, 14:31

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 17:02

Confirmada

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/12/2024, 10:06

Mero expediente

13/12/2024, 10:06

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 08:07

Decurso de Prazo

24/09/2024, 01:03

Conclusão (para despacho)

10/09/2024, 16:25

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 14:20

Confirmada

02/09/2024, 23:59

Documento (Certidão)

23/08/2024, 16:13

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 14:45

Ato ordinatório

13/08/2024, 11:50

Decurso de Prazo

13/08/2024, 00:16

Decurso de Prazo

07/08/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 14:58

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 10:51

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 16:12

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 16:11

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 16:10

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 18:30

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 18:27

Decurso de Prazo

30/06/2024, 00:21

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 11:04

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 16:53

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 16:51

Documento (Certidão)

04/06/2024, 16:54

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/05/2024, 16:58

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/05/2024, 16:58

Documento (Outros documentos)

28/05/2024, 16:46

Documento (Certidão)

27/05/2024, 20:01

Expedida/Certificada

27/05/2024, 20:01

Documento (Outros documentos)

09/05/2024, 17:23

Conclusão (para decisão)

05/03/2024, 16:21

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 11:57

Expedida/Certificada

21/11/2023, 16:44

Documento (Certidão)

18/10/2023, 17:09

Decurso de Prazo

23/08/2023, 00:12

Documento (Certidão)

19/08/2023, 20:28

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 09:29

Expedida/Certificada

03/08/2023, 11:29

Documento (Certidão)

03/08/2023, 11:27

Expedição de documento (Carta precatória)

24/07/2023, 13:36

Documento (Certidão)

24/07/2023, 11:16

Decurso de Prazo

13/06/2023, 00:36

Documento (Certidão)

09/06/2023, 13:09

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 17:21

Documento (Certidão)

22/05/2023, 15:44

Documento (Certidão)

17/05/2023, 11:12

Documento (Certidão)

04/05/2023, 15:24

Documento (Certidão)

06/04/2023, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2022, 14:59

Outras Decisões

11/11/2022, 14:59

Decurso de Prazo

14/10/2022, 00:16

Conclusão (para decisão)

28/09/2022, 12:08

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 15:57

Documento (Certidão)

29/07/2022, 15:12

Expedida/Certificada

29/07/2022, 15:12

Ato ordinatório

29/07/2022, 15:12

Documento (Certidão)

28/07/2022, 13:22

Documento (Certidão)

25/04/2022, 11:12

Decurso de Prazo

03/02/2022, 08:42

Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 16:05

Documento (Certidão)

29/11/2021, 16:05

Expedida/Certificada

29/11/2021, 16:05

Mero expediente

29/11/2021, 16:05

Conclusão (para despacho)

29/11/2021, 15:39

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 11:29

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

31/08/2021, 15:19

Documento (Certidão)

31/08/2021, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 10:21

Outras Decisões

10/08/2021, 10:21

Conclusão (para decisão)

06/08/2021, 10:49

Decurso de Prazo

13/07/2021, 03:03

Petição (Petição (outras))

08/07/2021, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2021, 14:51

Ato ordinatório

11/06/2021, 14:50

Documento (Certidão)

11/06/2021, 14:47

Documento (Certidão)

18/05/2021, 17:55

Expedição de documento (Carta precatória)

26/04/2021, 17:51

Ato ordinatório

26/04/2021, 15:50

Documento (Certidão)

17/03/2021, 13:43

Documento (Certidão)

11/03/2021, 09:00

Decurso de Prazo

12/02/2021, 04:08

Expedição de documento (Carta precatória)

14/01/2021, 23:03

Ato ordinatório

14/01/2021, 09:23

Petição (Petição (outras))

25/11/2020, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2020, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2020, 15:11

Documento (Certidão)

29/06/2020, 06:50

Documento (Outros documentos)

29/06/2020, 06:50

Ato ordinatório

23/06/2020, 13:46

Outras Decisões

11/03/2020, 13:51

Conclusão (para decisão)

03/03/2020, 11:08

Documento (Outros documentos)

09/01/2020, 17:05

Publicação

09/12/2019, 10:46

Intimação

09/12/2019, 07:58

Intimação

03/12/2019, 12:41

Recebimento

03/12/2019, 12:41

Citação

21/10/2019, 08:13

Citação

24/09/2019, 13:05

Citação

24/09/2019, 13:05

Outras Decisões

25/07/2019, 11:03

Conclusão (para decisão)

24/07/2019, 13:53

Documento (Outros documentos)

24/07/2019, 13:50

Documento (Outros documentos)

17/05/2019, 12:56

Publicação

07/05/2019, 10:08

Intimação

07/05/2019, 07:43

Intimação

24/04/2019, 11:19

Mero expediente

24/04/2019, 11:19

Conclusão (para despacho)

22/04/2019, 08:11

Citação

20/02/2019, 08:17

Intimação

14/02/2019, 13:51

Intimação

16/01/2019, 19:00

Outras Decisões

28/11/2018, 16:01

Conclusão (para decisão)

22/11/2018, 17:35

Documento (Outros documentos)

18/09/2018, 12:14

Recebimento

18/09/2018, 09:49

Entrega em carga/vista

13/09/2018, 17:01

Publicação

11/09/2018, 12:50

Intimação

11/09/2018, 11:06

Intimação

11/09/2018, 08:25

Mero expediente

11/09/2018, 08:25

Conclusão (para despacho)

10/09/2018, 12:21

Documento (Outros documentos)

02/07/2018, 17:19

Recebimento

02/07/2018, 17:19

Entrega em carga/vista

14/06/2018, 16:12

Publicação

12/06/2018, 09:14

Intimação

12/06/2018, 08:11

Intimação

04/06/2018, 15:28

Recebimento

04/06/2018, 15:28

Citação

04/06/2018, 15:28

Documento (Outros documentos)

26/04/2018, 16:35

Documento (Outros documentos)

26/04/2018, 16:16

Citação

03/04/2018, 17:00

Citação

26/02/2018, 16:54

Recebimento

20/02/2018, 15:15

Citação

06/12/2017, 16:27

Outras Decisões

24/10/2017, 12:58

Conclusão (para decisão)

19/10/2017, 10:38

Recebimento

19/10/2017, 10:38

Remessa (outros motivos)

18/10/2017, 12:34

Protocolo de Petição

18/10/2017, 12:34

Distribuição (competência exclusiva)

16/10/2017, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 00:00