Procedimento do Juizado Especial Cível 6003634-27.2024.4.06.3824 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelUrbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ituiutaba

Partes do Processo

MARCIA APARECIDA FREITAS RODRIGUES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ERIKA MOURA E SILVA

OAB/MG 166662·Representa: Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2026, 15:30

Trânsito em julgado

08/05/2026, 15:30

Decurso de Prazo

06/05/2026, 01:38

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:51

Confirmada

03/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:02

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 17:28

Publicação

27/04/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6003634-27.2024.4.06.3824/MG REQUERENTE: MARCIA APARECIDA FREITAS RODRIGUES ADVOGADO(A): ERIKA MOURA E SILVA (OAB MG166662) SENTENÇA DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, SENTENCIANDO-A COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.

24/04/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/04/2026, 13:51

Conclusão (para julgamento)

23/04/2026, 12:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/04/2026, 12:46

Documento (Certidão)

16/04/2026, 09:31

Documento (Certidão)

16/04/2026, 09:31

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

08/05/2026, 15:30

Trânsito em julgado

08/05/2026, 15:30

Decurso de Prazo

06/05/2026, 01:38

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:51

Confirmada

03/05/2026, 23:59

Documentos

•24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

•22/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

•19/09/2025, 00:00

•09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•27/05/2025, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:02

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 17:28

Publicação

27/04/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6003634-27.2024.4.06.3824/MG REQUERENTE: MARCIA APARECIDA FREITAS RODRIGUES ADVOGADO(A): ERIKA MOURA E SILVA (OAB MG166662) SENTENÇA DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, SENTENCIANDO-A COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.

24/04/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/04/2026, 13:51

Conclusão (para julgamento)

23/04/2026, 12:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/04/2026, 12:46

Documento (Certidão)

16/04/2026, 09:31

Documento (Certidão)

16/04/2026, 09:31

Por decisão judicial

30/03/2026, 15:57

Paga

25/03/2026, 13:21

Paga

25/03/2026, 13:21

Por decisão judicial

24/03/2026, 15:49

Enviada ao Tribunal

06/02/2026, 09:36

Documento (Certidão)

05/02/2026, 13:59

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 13:08

Publicação

23/01/2026, 03:17

Publicação

22/01/2026, 04:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6003634-27.2024.4.06.3824/MG RELATOR: FELIPE BOUZADA FLORES VIANA REQUERENTE: MARCIA APARECIDA FREITAS RODRIGUES ADVOGADO(A): ERIKA MOURA E SILVA (OAB MG166662) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 21/01/2026 - Juntado(a)

22/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 21:00

Ato ordinatório

21/01/2026, 17:25

Documento (Outros documentos)

21/01/2026, 16:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6003634-27.2024.4.06.3824/MG REQUERENTE: MARCIA APARECIDA FREITAS RODRIGUES ADVOGADO(A): ERIKA MOURA E SILVA (OAB MG166662) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do art. 203 do CPC e da Portaria nº 11286548/2020 deste juízo, intime-se a parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias úteis, acerca da planilha de cálculos apresentada pelo INSS (eventual impugnação deverá demonstrar, de forma motivada e pontual, o equívoco e/ou inconsistência alegado(a) e estar acompanhada de planilha de cálculos detalhada referente à apuração do quantum que entende devido). Transcorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-á de acordo e expedir-se-á requisição de pagamento. Caso haja interesse no destacamento dos honorários contratuais, o procurador do beneficiário deverá apresentar o respectivo contrato antes da expedição da requisição de pagamento, sob pena de seu indeferimento.

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 17:25

Confirmada

07/01/2026, 17:25

Expedida/certificada

07/01/2026, 13:06

Ato ordinatório

07/01/2026, 13:06

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 11:23

Confirmada

01/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/10/2025, 09:41

Ato ordinatório

22/10/2025, 09:41

Mudança de Classe Processual

22/10/2025, 09:40

Trânsito em julgado

22/10/2025, 09:40

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:15

Confirmada

28/09/2025, 23:59

Publicação

22/09/2025, 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003634-27.2024.4.06.3824/MG AUTOR: MARCIA APARECIDA FREITAS RODRIGUES ADVOGADO(A): ERIKA MOURA E SILVA (OAB MG166662) SENTENÇA Por tais fundamentos, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

19/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 15:45

Confirmada

18/09/2025, 15:45

Expedida/certificada

18/09/2025, 14:07

Expedida/certificada

18/09/2025, 14:07

Documento (Outros documentos)

13/08/2025, 19:48

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 19:06

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 11:31

Conclusão (para julgamento)

05/08/2025, 15:16

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:05

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:17

Confirmada

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/07/2025, 14:17

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:11

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Publicação

10/06/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003634-27.2024.4.06.3824/MG AUTOR: MARCIA APARECIDA FREITAS RODRIGUES ADVOGADO(A): ERIKA MOURA E SILVA (OAB MG166662) SENTENÇA JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, sentenciando o processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a implementar benefício previdenciário, conforme seguintes parâmetros:

09/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 10:27

Confirmada

06/06/2025, 10:27

Expedida/certificada

06/06/2025, 06:14

Procedência

06/06/2025, 06:14

Publicação

28/05/2025, 02:33

Conclusão (para julgamento)

27/05/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003634-27.2024.4.06.3824/MG AUTOR: MARCIA APARECIDA FREITAS RODRIGUES ADVOGADO(A): ERIKA MOURA E SILVA (OAB MG166662) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do art. 203 do CPC e da Portaria nº 11286548/2020 deste juízo, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias úteis, dizer se concorda com a proposta de acordo feita pela parte ré, ressaltando que o seu silêncio será considerado como não aceitação. No caso de recusa da proposta, deverá, no mesmo prazo, manifestar acerca da contestação, documentos que a acompanham e laudos periciais.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2025, 10:16

Petição (Petição (outras))

25/05/2025, 18:58

Confirmada

16/05/2025, 23:59

Expedida/Certificada

06/05/2025, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 15:47

Documento (Outros documentos)

14/03/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 09:28

Expedida/certificada

17/02/2025, 16:36

Expedida/certificada

17/02/2025, 16:36

Determinada/Designada

17/02/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

02/01/2025, 18:18

Confirmada

29/12/2024, 23:59

Gratuidade da Justiça

19/12/2024, 15:47

Conclusão (para despacho)

26/11/2024, 16:49

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 16:40

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 16:40

Documento (Certidão)

26/11/2024, 14:49

Distribuição (sorteio)

26/11/2024, 14:49