Execução Fiscal 0003831-24.2006.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ELETROCERAMICA INDUSTRIA DE MATERIAL ELETRICO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

KEILA ROSA DA SILVA VENTUROSO

OAB/MG 124586·

Representa: Réu

DENILSON CARATTA OLIVA

OAB/MG 052808·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON FREITAS HILARINO

OAB/MG 075226·CPF·Representa: Réu

DENILSON OLIVA

OAB/MG 022831·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 01:44

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 11:37

Confirmada

29/05/2025, 11:37

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 13:14

Publicação

28/05/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003831-24.2006.4.01.3802/MG EXECUTADO: ELETROCERAMICA INDUSTRIA DE MATERIAL ELETRICO LTDA ADVOGADO(A): DENILSON CARATTA OLIVA (OAB MG052808) ADVOGADO(A): WELLINGTON FREITAS HILARINO (OAB MG075226) ADVOGADO(A): DENILSON OLIVA (OAB MG022831) ADVOGADO(A): KEILA ROSA DA SILVA VENTUROSO (OAB MG124586) ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos da Portaria nº 777012401, deste juízo, de 08/03/2019, bem como dos artigos 152, §1º e 203, §4º, ambos do Código de Processo Civil, concedido o PARCELAMENTO da dívida na via administrativa, SUSPENDA-SE a execução, sine die, sem prejuízo do exame de quaisquer atos ou diligências que a exequente requeira. A retomada da tramitação da execução é atribuição exclusiva da Exequente, eis que lhe compete o controle do processo. Intime(m)-se. Uberaba/MG, 26/05/2025

27/05/2025, 00:00

Por decisão judicial

26/05/2025, 10:24

Ato ordinatório

26/05/2025, 10:24

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 13:23

Confirmada

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/05/2025, 12:55

Todas as movimentações(214)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 01:44

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 11:37

Confirmada

29/05/2025, 11:37

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 13:14

Documentos

Ato ordinatório

•27/05/2025, 00:00

Publicação

28/05/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003831-24.2006.4.01.3802/MG EXECUTADO: ELETROCERAMICA INDUSTRIA DE MATERIAL ELETRICO LTDA ADVOGADO(A): DENILSON CARATTA OLIVA (OAB MG052808) ADVOGADO(A): WELLINGTON FREITAS HILARINO (OAB MG075226) ADVOGADO(A): DENILSON OLIVA (OAB MG022831) ADVOGADO(A): KEILA ROSA DA SILVA VENTUROSO (OAB MG124586) ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos da Portaria nº 777012401, deste juízo, de 08/03/2019, bem como dos artigos 152, §1º e 203, §4º, ambos do Código de Processo Civil, concedido o PARCELAMENTO da dívida na via administrativa, SUSPENDA-SE a execução, sine die, sem prejuízo do exame de quaisquer atos ou diligências que a exequente requeira. A retomada da tramitação da execução é atribuição exclusiva da Exequente, eis que lhe compete o controle do processo. Intime(m)-se. Uberaba/MG, 26/05/2025

27/05/2025, 00:00

Por decisão judicial

26/05/2025, 10:24

Ato ordinatório

26/05/2025, 10:24

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 13:23

Confirmada

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/05/2025, 12:55

Outras Decisões

05/05/2025, 17:53

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 17:34

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 13:55

Ato ordinatório

28/08/2024, 14:29

Mudança de Classe Processual

28/08/2024, 14:29

Decurso de Prazo

17/07/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 15:12

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 10:05

Decurso de Prazo

17/04/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 09:30

Documento (Outros documentos)

20/03/2024, 11:18

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/03/2024, 08:40

Ato ordinatório

20/02/2024, 12:38

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 15:57

Expedida/Certificada

10/11/2023, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 12:57

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 09:18

Documento (Certidão)

04/08/2023, 09:27

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/06/2023, 14:48

Decurso de Prazo

16/05/2023, 00:48

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 22:39

Expedida/Certificada

27/04/2023, 09:48

Documento (Certidão)

27/04/2023, 09:44

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2023, 20:53

Conclusão (para despacho)

21/03/2023, 13:17

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2022, 15:14

Ato ordinatório

13/10/2022, 15:14

Documento (Certidão)

13/10/2022, 15:12

Decurso de Prazo

03/06/2022, 00:56

Decurso de Prazo

03/06/2022, 00:42

Decurso de Prazo

03/06/2022, 00:42

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 13:27

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 12:41

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 09:56

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 09:53

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 09:51

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 09:49

Documento (Certidão)

06/05/2022, 11:33

Documento (Certidão)

06/05/2022, 11:28

Documento (Certidão)

06/05/2022, 11:24

Documento (Certidão)

06/05/2022, 11:20

Documento (Certidão)

06/05/2022, 11:16

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/04/2022, 14:56

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/04/2022, 14:56

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/04/2022, 14:56

Documento (Certidão)

15/02/2022, 08:38

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 17:12

Mero expediente

14/02/2022, 17:12

Conclusão (para despacho)

07/02/2022, 19:23

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 16:52

Ato ordinatório

06/08/2021, 11:42

Ato ordinatório

05/07/2021, 20:29

Decurso de Prazo

08/05/2021, 00:48

Petição (Petição (outras))

23/03/2021, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2021, 15:22

Decisão de Saneamento e Organização

11/03/2021, 18:31

Conclusão (para decisão)

11/03/2021, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2021, 12:16

Documento (Certidão)

11/03/2021, 12:02

Documento (Outros documentos)

11/03/2021, 12:01

Ato ordinatório

09/03/2021, 11:55

Documento (Outros documentos)

27/09/2019, 17:27

Recebimento

27/09/2019, 11:24

Recebimento

26/09/2019, 15:23

Entrega em carga/vista

13/09/2019, 08:38

Intimação

06/09/2019, 16:06

Recebimento

06/09/2019, 16:05

Documento (Outros documentos)

06/09/2019, 11:52

Recebimento

06/09/2019, 11:18

Publicação

05/06/2019, 14:02

Intimação

03/06/2019, 16:45

Por decisão judicial

20/05/2019, 10:53

Recebimento

20/05/2019, 10:52

Outras Decisões

20/05/2019, 10:52

Conclusão (para decisão)

15/05/2019, 18:07

Documento (Outros documentos)

07/12/2018, 17:00

Recebimento

07/12/2018, 14:20

Recebimento

06/12/2018, 16:57

Entrega em carga/vista

19/10/2018, 07:51

Intimação

17/10/2018, 18:57

Recebimento

17/10/2018, 18:57

Documento (Outros documentos)

17/10/2018, 16:28

Recebimento

17/10/2018, 14:58

Documento (Outros documentos)

05/09/2018, 10:48

Recebimento

05/09/2018, 10:01

Recebimento

04/09/2018, 17:35

Entrega em carga/vista

26/07/2018, 13:02

Publicação

06/07/2018, 09:15

Intimação

04/07/2018, 10:56

Intimação

22/06/2018, 18:54

Intimação

22/06/2018, 18:54

Recebimento

22/06/2018, 18:54

Mero expediente

15/06/2018, 18:54

Conclusão (para despacho)

17/05/2018, 15:24

Documento (Outros documentos)

06/02/2018, 17:00

Recebimento

06/02/2018, 10:25

Recebimento

05/02/2018, 16:29

Entrega em carga/vista

26/01/2018, 08:50

Intimação

15/01/2018, 09:08

Recebimento

15/01/2018, 09:08

Outras Decisões

11/01/2018, 09:08

Conclusão (para despacho)

25/10/2017, 17:27

Recebimento

30/05/2017, 17:00

Entrega em carga/vista

28/04/2017, 08:04

Intimação

27/04/2017, 17:28

Publicação

30/03/2017, 13:44

Intimação

28/03/2017, 13:49

Intimação

24/03/2017, 08:40

Intimação

24/03/2017, 08:40

Recebimento

24/03/2017, 08:40

Documento (Outros documentos)

23/03/2017, 15:03

Recebimento

23/03/2017, 13:00

Documento (Outros documentos)

22/11/2016, 11:40

Recebimento

22/11/2016, 10:45

Recebimento

21/11/2016, 14:08

Entrega em carga/vista

21/10/2016, 08:33

Intimação

20/10/2016, 14:37

Documento (Outros documentos)

15/09/2016, 12:23

Documento (Outros documentos)

17/05/2016, 16:41

Recebimento

13/05/2016, 16:41

Entrega em carga/vista

28/04/2016, 12:04

Recebimento

28/04/2016, 11:40

Entrega em carga/vista

15/04/2016, 10:04

Intimação

08/04/2016, 09:23

Intimação

29/03/2016, 10:13

Recebimento

29/03/2016, 10:13

Recebimento

04/02/2016, 16:58

Entrega em carga/vista

03/02/2016, 12:52

Documento (Outros documentos)

20/01/2016, 14:45

Recebimento

20/01/2016, 14:45

Mandado

26/10/2015, 15:28

Expedição de documento (Mandado)

26/10/2015, 15:28

Recebimento

26/10/2015, 15:28

Mandado

16/04/2015, 17:33

Recebimento

16/04/2015, 17:33

Ato ordinatório

16/03/2015, 14:47

Mandado

08/01/2015, 09:44

Recebimento

08/01/2015, 09:44

Mero expediente

08/01/2015, 09:44

Conclusão (para despacho)

14/10/2014, 11:18

Recebimento

21/03/2014, 14:46

Entrega em carga/vista

28/02/2014, 10:09

Intimação

21/02/2014, 17:45

Recebimento

21/02/2014, 17:45

Recebimento

19/12/2013, 16:05

Recebimento

19/12/2013, 16:05

Recebimento

02/12/2013, 16:26

Recebimento

02/12/2013, 16:26

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

19/09/2013, 20:00

Mero expediente

20/05/2013, 15:19

Conclusão (para despacho)

17/05/2013, 15:59

Recebimento

18/01/2013, 15:39

Recebimento

18/01/2013, 15:39

Recebimento

18/01/2013, 12:28

Entrega em carga/vista

11/01/2013, 09:22

Intimação

27/12/2012, 11:20

Recebimento

27/12/2012, 11:20

Convenção das Partes

24/06/2010, 15:38

Mero expediente

24/06/2010, 15:38

Conclusão (para despacho)

31/05/2010, 17:46

Recebimento

25/09/2009, 18:39

Recebimento

25/09/2009, 18:39

Recebimento

24/09/2009, 16:46

Entrega em carga/vista

17/04/2009, 09:34

Intimação

13/04/2009, 16:40

Recebimento

13/04/2009, 16:40

Convenção das Partes

13/06/2008, 17:00

Mero expediente

13/06/2008, 14:27

Conclusão (para despacho)

09/06/2008, 17:43

Recebimento

28/04/2008, 18:21

Recebimento

28/04/2008, 18:21

Recebimento

25/04/2008, 15:15

Entrega em carga/vista

07/12/2007, 09:40

Intimação

30/11/2007, 15:56

Convenção das Partes

09/08/2007, 11:03

Recebimento

09/08/2007, 11:03

Mandado (entregue ao destinatário)

09/08/2007, 11:03

Convenção das Partes

27/07/2007, 14:50

Mero expediente

20/07/2007, 16:35

Conclusão (para despacho)

18/06/2007, 16:16

Recebimento

31/05/2007, 18:41

Recebimento

31/05/2007, 18:41

Recebimento

30/05/2007, 14:04

Entrega em carga/vista

14/12/2006, 10:59

Intimação

12/12/2006, 16:47

Recebimento

11/12/2006, 18:30

Recebimento

11/12/2006, 18:30

Mandado

18/10/2006, 13:17

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2006, 13:17

Mandado

04/10/2006, 16:31

Mero expediente

29/09/2006, 13:08

Conclusão (para despacho)

27/09/2006, 15:27

Recebimento

11/08/2006, 09:50

Remessa (outros motivos)

10/08/2006, 17:56

Protocolo de Petição

10/08/2006, 17:56

Distribuição (competência exclusiva)

10/08/2006, 11:29