Execução Fiscal 0001328-07.2018.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

BRUNO SANTOS BRAZ SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 14:32

Baixa Definitiva

03/02/2025, 13:31

Trânsito em julgado

03/02/2025, 13:20

Decurso de Prazo

05/12/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: BRUNO SANTOS BRAZ SILVA SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, ambos do CPC, c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providenciar os atos necessário ao cumprimento. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal (evento Ciência com renúncia). 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001328-07.2018.4.01.3803/MG

08/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

07/11/2024, 16:21

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/11/2024, 16:21

Conclusão (para julgamento)

07/11/2024, 14:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2024, 14:10

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 11:23

Execução frustrada

30/10/2024, 12:23

Ato ordinatório

30/10/2024, 06:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2024, 05:36

Todas as movimentações(67)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 14:32

Baixa Definitiva

03/02/2025, 13:31

Trânsito em julgado

03/02/2025, 13:20

Decurso de Prazo

05/12/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 10:48

Documentos

•08/11/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/03/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: BRUNO SANTOS BRAZ SILVA SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, ambos do CPC, c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providenciar os atos necessário ao cumprimento. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal (evento Ciência com renúncia). 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001328-07.2018.4.01.3803/MG

08/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

07/11/2024, 16:21

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/11/2024, 16:21

Conclusão (para julgamento)

07/11/2024, 14:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2024, 14:10

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 11:23

Execução frustrada

30/10/2024, 12:23

Ato ordinatório

30/10/2024, 06:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2024, 05:36

Por decisão judicial

27/06/2024, 11:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/06/2024, 18:27

Mero expediente

06/02/2024, 15:24

Decurso de Prazo

26/08/2023, 00:08

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 17:35

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2023, 16:01

Outras Decisões

04/07/2023, 20:10

Decurso de Prazo

19/05/2023, 00:11

Decurso de Prazo

19/05/2023, 00:10

Conclusão (para despacho)

17/05/2023, 13:43

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 11:22

Publicação

30/03/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001328-07.2018.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BRUNO SANTOS BRAZ SILVA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRUNO SANTOS BRAZ SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

29/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2023, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2023, 15:34

Documento (Certidão)

28/03/2023, 15:34

Documento (Outros documentos)

28/03/2023, 15:34

Ato ordinatório

14/12/2022, 13:35

Remessa (outros motivos)

30/09/2022, 12:55

Ato ordinatório

30/09/2022, 12:55

deferimento

30/09/2022, 12:55

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

12/09/2019, 13:08

Mero expediente

12/09/2019, 13:08

Conclusão (para despacho)

04/09/2019, 11:58

Documento (Outros documentos)

15/07/2019, 15:41

Recebimento

15/05/2019, 13:00

Entrega em carga/vista

03/05/2019, 09:24

Intimação

23/04/2019, 17:01

Citação

23/04/2019, 16:59

Citação

12/02/2019, 10:42

Citação

12/02/2019, 10:41

Citação

12/02/2019, 10:41

Mero expediente

12/02/2019, 10:41

Conclusão (para despacho)

18/01/2019, 12:25

Documento (Outros documentos)

16/01/2019, 12:39

Documento (Outros documentos)

30/07/2018, 15:10

Citação

11/07/2018, 12:36

Recebimento

02/07/2018, 09:41

Entrega em carga/vista

15/06/2018, 09:16

Intimação

12/06/2018, 10:27

Citação

12/06/2018, 10:27

Documento (Outros documentos)

28/05/2018, 13:54

Citação

17/04/2018, 09:35

Citação

17/04/2018, 09:35

Mero expediente

17/04/2018, 09:34

Conclusão (para despacho)

13/04/2018, 13:54

Recebimento

14/03/2018, 12:30

Remessa (outros motivos)

08/03/2018, 15:32

Distribuição (competência exclusiva)

08/03/2018, 11:34