Execução Fiscal 0000497-38.2014.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CASA DO FAZENDEIRO LTDA -FALIDA

Reu

Advogados / Representantes

ERIKA SANTIAGO SILVA

OAB/MG 146240·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

26/05/2026, 00:09

Expedida/certificada

15/05/2026, 16:51

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 22:11

Conclusão (para despacho)

27/10/2025, 07:45

Documento (Certidão)

27/10/2025, 07:07

Decurso de Prazo

25/10/2025, 01:05

Publicação

03/10/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 0000497-38.2014.4.01.3822/MG RELATOR: PATRICIA ALENCAR TEIXEIRA DE CARVALHO EXECUTADO: CASA DO FAZENDEIRO LTDA -FALIDA ADVOGADO(A): ERIKA SANTIAGO SILVA (OAB MG146240) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 196 - 30/09/2025 - PETIÇÃO Evento 193 - 17/09/2025 - Despacho

02/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2025, 07:50

Expedida/certificada

01/10/2025, 07:15

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 15:22

Confirmada

27/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/09/2025, 11:46

Todas as movimentações(218)

Confirmada

26/05/2026, 00:09

Expedida/certificada

15/05/2026, 16:51

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 22:11

Conclusão (para despacho)

27/10/2025, 07:45

Documentos

Ato ordinatório

•02/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

27/10/2025, 07:07

Decurso de Prazo

25/10/2025, 01:05

Publicação

03/10/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 0000497-38.2014.4.01.3822/MG RELATOR: PATRICIA ALENCAR TEIXEIRA DE CARVALHO EXECUTADO: CASA DO FAZENDEIRO LTDA -FALIDA ADVOGADO(A): ERIKA SANTIAGO SILVA (OAB MG146240) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 196 - 30/09/2025 - PETIÇÃO Evento 193 - 17/09/2025 - Despacho

02/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2025, 07:50

Expedida/certificada

01/10/2025, 07:15

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 15:22

Confirmada

27/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/09/2025, 11:46

Mero expediente

17/09/2025, 10:36

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 07:55

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 22:26

Publicação

25/08/2025, 23:14

Publicação

25/08/2025, 13:14

Publicação

25/08/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 0000497-38.2014.4.01.3822/MG RELATOR: PATRICIA ALENCAR TEIXEIRA DE CARVALHO EXECUTADO: CASA DO FAZENDEIRO LTDA -FALIDA ADVOGADO(A): ERIKA SANTIAGO SILVA (OAB MG146240) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 184 - 23/07/2025 - PETIÇÃO Evento 181 - 15/07/2025 - Despacho

22/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2025, 13:50

Expedida/certificada

21/08/2025, 13:10

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 21:14

Mero expediente

15/07/2025, 17:57

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 11:16

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 20:36

Confirmada

05/06/2025, 23:59

Publicação

28/05/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000497-38.2014.4.01.3822/MG EXECUTADO: CASA DO FAZENDEIRO LTDA -FALIDA ADVOGADO(A): ERIKA SANTIAGO SILVA (OAB MG146240) DESPACHO/DECISÃO A UNIÃO opôs embargos declaratórios em face da decisão de evento 153, OUT1. Decido. Dispõe o artigo 1.023, do Código de Processo Civil: Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. § 1º Aplica-se aos embargos de declaração o art. 229. § 2º O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada. A decisão embargada foi proferida em 28/08/2024 e a União regularmente intimada em 02/09/2024, tendo, inclusive, se manifestado oportunamente através do petitório de evento n. evento 159, MANIF1, ocasião na qual não externou qualquer pretensão recursal em face do decisum. Contudo, novamente intimada em momento posterior (evento 162, OUT1) para manifestação acerca de determinação constante na aludida decisão, bem como sobre pleito defensivo, aviou os presentes embargos de declaração em 28/01/2025. Neste espeque, se revela manifesta a intempestividade recursal, porquanto superado o interregno legal concedido para apresentação da insurgência. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Reitere-se intimação da exequente na forma do ato ordinatório de evento n. 162.1. Publicação e registro na forma eletrônica. Intimem-se. Ponte Nova, data da assinatura eletrônica.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2025, 11:16

Expedida/certificada

26/05/2025, 11:16

Sem descrição

23/05/2025, 12:15

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 07:11

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 17:44

Confirmada

08/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/01/2025, 11:47

Ato ordinatório

29/01/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 15:18

Confirmada

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/12/2024, 12:26

Ato ordinatório

28/11/2024, 14:46

Ato ordinatório

05/11/2024, 08:46

Decurso de Prazo

25/10/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 11:46

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 13:36

Expedida/Certificada

04/09/2024, 09:08

Documento (Outros documentos)

03/09/2024, 08:36

Expedida/Certificada

02/09/2024, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 08:25

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2024, 06:17

de pré-executividade

28/08/2024, 06:17

Conclusão (para decisão)

14/11/2023, 17:07

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 16:24

Expedida/Certificada

29/09/2023, 12:53

Ato ordinatório

28/09/2023, 15:55

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2023, 15:22

Ato ordinatório

12/07/2023, 18:28

Petição (Exceção de praça©-executividade)

06/07/2023, 15:24

Mandado (entregue ao destinatário)

03/07/2023, 11:29

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 11:29

Mandado

28/06/2023, 17:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/06/2023, 20:03

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 20:03

Mandado

20/06/2023, 17:40

Mandado

20/06/2023, 17:20

Mandado

20/06/2023, 15:06

Mandado

20/06/2023, 15:05

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2023, 14:59

Ato ordinatório

20/06/2023, 14:44

Documento

20/06/2023, 14:36

Decurso de Prazo

17/05/2023, 00:16

Expedida/Certificada

28/03/2023, 14:16

Ato ordinatório

28/03/2023, 14:13

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2023, 12:40

Ato ordinatório

14/02/2023, 12:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/12/2022, 12:59

Por decisão judicial

24/11/2021, 14:10

Documento (Certidão)

24/11/2021, 14:10

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2021, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 20:38

Outras Decisões

31/08/2021, 20:38

Conclusão (para decisão)

31/08/2021, 07:56

Decurso de Prazo

11/07/2021, 00:45

Petição (Petição (outras))

26/06/2021, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2021, 13:44

Ato ordinatório

06/05/2021, 12:01

Documento (Certidão)

06/05/2021, 12:01

Decurso de Prazo

06/04/2021, 03:51

Decurso de Prazo

24/03/2021, 04:33

Decurso de Prazo

24/03/2021, 01:58

Petição (Petição (outras))

19/02/2021, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000497-38.2014.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DE CASA DO FAZENDEIRO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURICIO LUCIO DAHER TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000497-38.2014.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DE CASA DO FAZENDEIRO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURICIO LUCIO DAHER TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000497-38.2014.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DE CASA DO FAZENDEIRO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ELIZABETH DAHER TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000497-38.2014.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DE CASA DO FAZENDEIRO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ELIZABETH DAHER TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2021, 08:05

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2021, 08:05

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2021, 08:05

Documento (Certidão)

02/02/2021, 08:03

Documento (Outros documentos)

02/02/2021, 08:02

Ato ordinatório

02/02/2021, 07:14

Intimação

02/02/2021, 07:13

Recebimento

17/12/2020, 15:16

Entrega em carga/vista

14/09/2020, 14:07

Intimação

17/03/2020, 11:12

Intimação

17/03/2020, 11:11

Intimação

16/01/2020, 12:52

Outras Decisões

16/01/2020, 12:51

Conclusão (para decisão)

14/01/2020, 14:59

Documento (Outros documentos)

10/01/2020, 10:31

Recebimento

10/01/2020, 10:31

Recebimento

28/11/2019, 10:38

Entrega em carga/vista

01/10/2019, 13:52

Intimação

01/10/2019, 11:55

Recebimento

30/09/2019, 16:27

Por decisão judicial

27/09/2018, 17:46

Outras Decisões

27/09/2018, 17:46

Conclusão (para decisão)

26/09/2018, 16:04

Documento (Outros documentos)

24/09/2018, 13:46

Recebimento

24/09/2018, 13:46

Recebimento

20/09/2018, 17:44

Entrega em carga/vista

17/08/2018, 12:05

Intimação

17/08/2018, 09:17

Ato ordinatório

13/08/2018, 17:22

Intimação

27/06/2018, 12:24

Intimação

06/06/2018, 12:36

Intimação

27/04/2018, 13:51

Documento (Outros documentos)

27/04/2018, 13:51

Recebimento

27/04/2018, 13:51

Recebimento

02/04/2018, 11:06

Entrega em carga/vista

29/01/2018, 10:08

Intimação

26/01/2018, 14:12

Ato ordinatório

19/01/2018, 10:53

Por decisão judicial

06/07/2017, 18:35

Outras Decisões

06/07/2017, 18:35

Conclusão (para decisão)

04/07/2017, 16:30

Documento (Outros documentos)

04/07/2017, 16:29

Recebimento

04/07/2017, 16:29

Recebimento

22/05/2017, 12:09

Entrega em carga/vista

21/03/2017, 13:51

Intimação

21/03/2017, 12:40

Outras Decisões

06/03/2017, 09:12

Conclusão (para decisão)

02/03/2017, 14:58

Documento (Outros documentos)

06/02/2017, 14:15

Recebimento

06/02/2017, 14:15

Recebimento

03/02/2017, 15:28

Entrega em carga/vista

08/08/2016, 09:56

Intimação

05/08/2016, 16:28

Recebimento

14/07/2016, 13:25

Mandado (entregue ao destinatário)

14/07/2016, 13:24

Mandado

12/07/2016, 11:12

Expedição de documento (Mandado)

12/07/2016, 11:11

Mandado

05/05/2016, 13:10

Documento (Outros documentos)

05/05/2016, 13:08

Recebimento

05/05/2016, 13:08

Ato ordinatório

05/05/2016, 13:08

deferimento

05/05/2016, 13:08

Conclusão (para decisão)

20/04/2016, 17:19

Documento (Outros documentos)

07/03/2016, 16:24

Recebimento

07/03/2016, 16:24

Recebimento

25/01/2016, 13:00

Entrega em carga/vista

18/09/2015, 09:51

Intimação

15/09/2015, 16:43

Recebimento

03/09/2015, 18:25

Mandado (entregue ao destinatário)

03/09/2015, 18:25

Mandado

06/08/2015, 10:25

Expedição de documento (Mandado)

06/08/2015, 10:24

Documento (Outros documentos)

20/07/2015, 15:14

Recebimento

20/07/2015, 15:14

Recebimento

20/07/2015, 14:36

Entrega em carga/vista

03/07/2015, 09:14

Intimação

26/06/2015, 18:16

Recebimento

16/06/2015, 15:45

Ato ordinatório

16/06/2015, 15:45

Citação

24/04/2015, 09:55

Citação

22/04/2015, 09:53

Citação

22/04/2015, 09:52

Citação

07/04/2015, 16:35

Documento (Outros documentos)

31/03/2015, 15:47

Recebimento

31/03/2015, 15:47

Citação

25/03/2015, 16:39

Outras Decisões

25/03/2015, 16:39

Conclusão (para decisão)

23/03/2015, 14:08

Documento (Outros documentos)

23/03/2015, 14:08

Recebimento

23/03/2015, 14:08

Recebimento

02/02/2015, 14:52

Entrega em carga/vista

23/01/2015, 10:43

Intimação

19/01/2015, 12:27

Recebimento

08/01/2015, 15:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/01/2015, 15:22

Mandado (entregue ao destinatário)

10/12/2014, 12:29

Mandado

26/11/2014, 12:30

Expedição de documento (Mandado)

26/11/2014, 12:30

Mandado

24/11/2014, 13:19

Outras Decisões

24/11/2014, 13:18

Conclusão (para decisão)

20/11/2014, 16:10

Documento (Outros documentos)

20/11/2014, 16:10

Recebimento

20/11/2014, 16:09

Recebimento

08/10/2014, 16:36

Entrega em carga/vista

12/09/2014, 13:48

Intimação

11/09/2014, 15:38

Recebimento

05/09/2014, 15:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/09/2014, 15:08

Mandado

05/08/2014, 12:57

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2014, 12:48

Mero expediente

04/08/2014, 14:16

Conclusão (para despacho)

16/07/2014, 18:04

Recebimento

16/07/2014, 14:19

Remessa (outros motivos)

15/07/2014, 19:45

Distribuição (competência exclusiva)

15/07/2014, 16:45

Ato ordinatório

•22/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/02/2021, 00:00