Execução Fiscal 0004003-31.2004.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

RICARDO AUGUSTO CUNHA SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NADIA MAXIMIANO FONTOURA

OAB/MG 113255

·

Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

30/09/2024, 10:12

Documento (Outros documentos)

05/04/2024, 17:51

Definitivo

21/02/2024, 11:31

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:14

Mandado (entregue ao destinatário)

07/02/2024, 18:18

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 18:18

Mandado

01/02/2024, 15:29

Expedição de documento (Mandado)

01/02/2024, 04:13

Documento (Certidão)

01/02/2024, 04:10

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 04:03

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 04:00

Documento (Certidão)

17/10/2023, 17:37

Decurso de Prazo

16/09/2023, 00:13

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

17/08/2023, 18:09

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 11:58

Todas as movimentações(364)

Documento (Outros documentos)

30/09/2024, 10:12

Documento (Outros documentos)

05/04/2024, 17:51

Definitivo

21/02/2024, 11:31

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:14

Mandado (entregue ao destinatário)

07/02/2024, 18:18

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•29/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 18:18

Mandado

01/02/2024, 15:29

Expedição de documento (Mandado)

01/02/2024, 04:13

Documento (Certidão)

01/02/2024, 04:10

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 04:03

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 04:00

Documento (Certidão)

17/10/2023, 17:37

Decurso de Prazo

16/09/2023, 00:13

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

17/08/2023, 18:09

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2023, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2023, 21:47

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:10

Decurso de Prazo

19/05/2023, 00:14

Conclusão (para julgamento)

16/05/2023, 17:48

Petição (Petição (outras))

06/04/2023, 13:04

Publicação

30/03/2023, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004003-31.2004.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ASSESSORA EMPREENDIMENTOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NADIA MAXIMIANO FONTOURA - MG113255 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO AUGUSTO CUNHA SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

29/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2023, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2023, 15:48

Documento (Certidão)

28/03/2023, 15:47

Documento (Outros documentos)

28/03/2023, 15:47

Ato ordinatório

20/01/2023, 16:46

Remessa (outros motivos)

29/09/2022, 14:42

Ato ordinatório

29/09/2022, 14:42

deferimento

29/09/2022, 14:42

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

16/09/2016, 19:41

Outras Decisões

16/09/2016, 19:41

Conclusão (para decisão)

16/09/2016, 19:41

Documento (Outros documentos)

14/09/2016, 17:50

Recebimento

08/09/2016, 17:34

Entrega em carga/vista

19/08/2016, 10:13

Intimação

18/08/2016, 12:53

Recebimento

18/08/2016, 12:53

Documento (Outros documentos)

16/08/2016, 11:08

Por decisão judicial

08/06/2016, 10:05

Outras Decisões

08/06/2016, 10:04

Conclusão (para decisão)

07/06/2016, 10:04

Documento (Outros documentos)

29/04/2016, 14:25

Recebimento

31/03/2016, 20:01

Entrega em carga/vista

18/03/2016, 11:16

Intimação

15/03/2016, 15:03

Recebimento

15/03/2016, 15:03

Documento (Outros documentos)

03/03/2016, 13:13

Outras Decisões

22/02/2016, 14:21

Conclusão (para decisão)

16/02/2016, 14:48

Documento (Outros documentos)

01/12/2015, 17:05

Documento (Outros documentos)

01/12/2015, 16:57

Recebimento

28/10/2015, 18:24

Entrega em carga/vista

09/10/2015, 09:09

Intimação

07/10/2015, 13:52

Mero expediente

07/10/2015, 13:52

Conclusão (para despacho)

24/09/2015, 12:26

Documento (Outros documentos)

08/05/2015, 15:22

Recebimento

30/03/2015, 17:00

Entrega em carga/vista

27/02/2015, 07:24

Intimação

24/02/2015, 15:46

Mero expediente

24/02/2015, 15:46

Conclusão (para despacho)

19/02/2015, 15:45

Documento (Outros documentos)

16/12/2014, 14:32

Recebimento

13/10/2014, 14:42

Entrega em carga/vista

19/09/2014, 08:27

Intimação

10/09/2014, 16:19

Recebimento

10/09/2014, 16:19

Documento (Outros documentos)

10/09/2014, 16:19

Por decisão judicial

19/12/2013, 17:00

Outras Decisões

19/12/2013, 14:14

Conclusão (para despacho)

11/12/2013, 16:31

Documento (Outros documentos)

05/12/2013, 12:13

Recebimento

03/12/2013, 10:36

Entrega em carga/vista

22/11/2013, 09:05

Intimação

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Outras Decisões

19/08/2013, 18:25

Conclusão (para decisão)

19/08/2013, 18:25

Documento (Outros documentos)

05/08/2013, 17:16

Recebimento

31/07/2013, 09:14

Entrega em carga/vista

19/07/2013, 09:33

Em Secretaria

19/07/2013, 09:33

Intimação

06/06/2013, 14:35

Recebimento

06/06/2013, 14:35

Documento (Outros documentos)

06/06/2013, 14:30

Documento (Outros documentos)

14/05/2013, 13:41

Ato ordinatório

30/04/2013, 13:15

Remessa (outros motivos)

02/04/2013, 14:46

Expedição de documento (Ofício)

02/04/2013, 14:46

Expedição de documento (Ofício)

25/03/2013, 15:46

Expedição de documento (Ofício)

15/03/2013, 13:57

Mero expediente

15/03/2013, 13:56

Conclusão (para despacho)

15/03/2013, 12:56

Documento (Outros documentos)

18/02/2013, 16:21

Intimação

16/01/2013, 16:31

Recebimento

16/01/2013, 16:31

Documento (Outros documentos)

28/11/2012, 12:39

Documento (Outros documentos)

28/11/2012, 12:39

Ato ordinatório

19/10/2012, 15:52

Expedição de documento (Ofício)

13/09/2012, 14:08

Expedição de documento (Ofício)

13/09/2012, 14:08

Mero expediente

13/09/2012, 14:08

Conclusão (para despacho)

13/09/2012, 14:08

Provisório

29/06/2012, 14:15

Recebimento

29/06/2012, 10:11

Em Secretaria

26/06/2012, 10:13

Intimação

15/06/2012, 13:22

Outras Decisões

15/06/2012, 13:21

Conclusão (para decisão)

14/06/2012, 13:21

Documento (Outros documentos)

04/06/2012, 16:30

Recebimento

29/05/2012, 15:28

Entrega em carga/vista

18/05/2012, 08:58

Em Secretaria

18/05/2012, 08:58

Intimação

15/05/2012, 18:05

Ato ordinatório

04/05/2012, 08:46

Ato ordinatório

23/04/2012, 16:57

Intimação

20/04/2012, 17:09

Recebimento

20/04/2012, 17:08

Recebimento

20/04/2012, 17:08

Recebimento

18/04/2012, 14:13

Ato ordinatório

18/04/2012, 14:12

Intimação

11/04/2012, 10:48

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2012, 15:13

Remessa (outros motivos)

23/03/2012, 18:28

Expedição de documento (Ofício)

23/03/2012, 18:28

Expedição de documento (Ofício)

05/03/2012, 13:01

Mero expediente

02/03/2012, 13:00

Conclusão (para despacho)

01/03/2012, 13:00

Publicação

16/02/2012, 07:08

Intimação

13/02/2012, 18:45

Intimação

26/01/2012, 09:20

Recebimento

26/01/2012, 09:20

Outras Decisões

26/01/2012, 09:18

Conclusão (para decisão)

25/01/2012, 09:18

Recebimento

21/11/2011, 11:56

Recebimento

27/10/2011, 16:28

Entrega em carga/vista

07/10/2011, 08:43

Em Secretaria

07/10/2011, 08:11

Recebimento

23/08/2011, 16:21

Intimação

04/08/2011, 15:36

Recebimento

29/07/2011, 16:02

Recebimento

28/07/2011, 15:04

Ato ordinatório

19/07/2011, 17:33

Ato ordinatório

15/07/2011, 16:01

Remessa (outros motivos)

07/07/2011, 15:07

Expedição de documento (Ofício)

07/07/2011, 15:07

Expedição de documento (Ofício)

22/06/2011, 15:18

Mero expediente

22/06/2011, 15:17

Conclusão (para despacho)

21/06/2011, 15:17

Recebimento

10/06/2011, 15:20

Intimação

07/06/2011, 14:48

Recebimento

07/06/2011, 14:48

Recebimento

06/06/2011, 14:19

Recebimento

02/06/2011, 17:35

Entrega em carga/vista

20/05/2011, 07:44

Em Secretaria

20/05/2011, 07:44

Intimação

31/03/2011, 16:14

Recebimento

31/03/2011, 16:14

Recebimento

31/03/2011, 16:13

Ato ordinatório

03/03/2011, 15:19

Expedição de documento (Ofício)

03/03/2011, 15:19

Expedição de documento (Ofício)

18/02/2011, 18:35

Mero expediente

18/02/2011, 18:35

Conclusão (para despacho)

17/02/2011, 18:35

Ato ordinatório

19/01/2011, 13:20

Recebimento

19/01/2011, 13:19

Recebimento

17/12/2010, 18:56

Ato ordinatório

12/11/2010, 14:49

Recebimento

08/11/2010, 18:51

Expedição de documento (Ofício)

03/11/2010, 15:33

Remessa (outros motivos)

03/11/2010, 15:30

Expedição de documento (Ofício)

03/11/2010, 15:30

Expedição de documento (Ofício)

04/10/2010, 19:42

Recebimento

04/10/2010, 19:42

Mero expediente

04/10/2010, 19:42

Conclusão (para despacho)

04/10/2010, 19:41

Recebimento

07/07/2010, 13:05

Recebimento

25/06/2010, 09:18

Entrega em carga/vista

28/05/2010, 10:07

Em Secretaria

28/05/2010, 10:07

Intimação

26/05/2010, 08:31

Recebimento

19/05/2010, 09:46

Recebimento

17/05/2010, 17:16

Entrega em carga/vista

14/05/2010, 17:39

Recebimento

14/05/2010, 17:36

Publicação

13/05/2010, 10:10

Intimação

07/05/2010, 16:01

Intimação

23/04/2010, 15:59

Intimação

23/04/2010, 15:59

Outras Decisões

23/04/2010, 15:59

Conclusão (para decisão)

22/04/2010, 15:58

Recebimento

26/03/2010, 12:51

Recebimento

24/03/2010, 14:45

Entrega em carga/vista

29/01/2010, 09:45

Em Secretaria

29/01/2010, 09:44

Intimação

05/11/2009, 15:05

Outras Decisões

05/11/2009, 15:05

Conclusão (para decisão)

04/11/2009, 15:05

Recebimento

01/10/2009, 18:44

Recebimento

30/09/2009, 11:46

Entrega em carga/vista

07/08/2009, 08:23

Em Secretaria

07/08/2009, 08:15

Intimação

04/06/2009, 12:52

Depósito de Bens/Dinheiro

27/04/2009, 13:46

Recebimento

27/04/2009, 13:44

Ato ordinatório

15/04/2009, 15:20

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2009, 14:49

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2009, 14:48

Outras Decisões

14/04/2009, 14:47

Conclusão (para decisão)

14/04/2009, 14:47

Recebimento

14/04/2009, 14:16

Recebimento

14/04/2009, 14:16

Recebimento

14/04/2009, 14:16

Recebimento

14/04/2009, 14:15

Expedida/Certificada

24/03/2009, 17:31

deferimento

16/02/2009, 18:32

Conclusão (para decisão)

16/02/2009, 15:42

Recebimento

03/02/2009, 16:18

Recebimento

30/01/2009, 18:54

Entrega em carga/vista

09/01/2009, 12:03

Em Secretaria

09/01/2009, 12:02

Intimação

23/10/2008, 16:21

Mero expediente

23/10/2008, 16:20

Conclusão (para despacho)

22/10/2008, 16:20

Recebimento

21/10/2008, 18:52

Recebimento

17/10/2008, 13:17

Entrega em carga/vista

06/10/2008, 08:26

Em Secretaria

06/10/2008, 08:25

Intimação

07/08/2008, 12:36

Ato ordinatório

04/08/2008, 17:50

Intimação

29/07/2008, 13:34

Ato ordinatório

28/07/2008, 13:34

Ato ordinatório

28/07/2008, 13:33

Intimação

14/07/2008, 13:32

Remessa (outros motivos)

11/07/2008, 15:56

Expedição de documento (Ofício)

11/07/2008, 15:56

Publicação

20/06/2008, 12:41

Intimação

17/06/2008, 15:00

Mudança de Classe Processual

03/06/2008, 12:03

Expedição de documento (Ofício)

09/04/2008, 18:55

Mero expediente

09/04/2008, 18:53

Conclusão (para despacho)

07/04/2008, 18:53

Recebimento

31/03/2008, 15:34

Publicação

24/03/2008, 15:06

Intimação

18/03/2008, 15:03

Intimação

04/03/2008, 18:40

Intimação

04/03/2008, 18:39

Mero expediente

04/03/2008, 18:39

Conclusão (para decisão)

03/03/2008, 18:39

Recebimento

30/01/2008, 14:08

Entrega em carga/vista

19/12/2007, 08:26

Em Secretaria

19/12/2007, 08:26

Intimação

17/12/2007, 09:21

Recebimento

17/12/2007, 09:21

Recebimento

10/12/2007, 14:25

expedição de alvará de levantamento

05/11/2007, 18:06

Recebimento

27/09/2007, 18:35

Ato ordinatório

17/09/2007, 15:46

Remessa (outros motivos)

04/09/2007, 13:48

Expedição de documento (Ofício)

04/09/2007, 13:48

Expedição de documento (Ofício)

30/08/2007, 12:46

Expedição de documento (Ofício)

30/08/2007, 12:46

Em Secretaria

24/08/2007, 18:35

Intimação

06/08/2007, 14:32

Publicação

20/07/2007, 15:55

Intimação

16/07/2007, 17:44

Intimação

01/06/2007, 13:20

Intimação

01/06/2007, 13:20

Recebimento

29/05/2007, 18:20

Outras Decisões

29/05/2007, 18:15

Conclusão (para decisão)

15/05/2007, 17:46

Recebimento

18/04/2007, 10:52

Mandado (entregue ao destinatário)

16/04/2007, 16:46

Intimação

15/03/2007, 19:00

Mandado

14/03/2007, 16:20

Expedição de documento (Mandado)

14/03/2007, 16:19

Mandado

14/03/2007, 12:19

Recebimento

08/03/2007, 15:09

Ato ordinatório

05/03/2007, 15:21

Ato ordinatório

05/03/2007, 15:21

Ato ordinatório

05/03/2007, 15:20

Recebimento

16/02/2007, 13:37

Publicação

16/02/2007, 11:10

Em Secretaria

15/02/2007, 15:16

Intimação

14/02/2007, 14:25

Intimação

13/02/2007, 16:21

Intimação

09/02/2007, 15:54

Remessa (outros motivos)

29/01/2007, 18:00

Expedição de documento (Ofício)

22/01/2007, 17:58

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2007, 18:26

Outras Decisões

15/01/2007, 18:25

Conclusão (para decisão)

10/01/2007, 14:31

Recebimento

18/12/2006, 15:18

Expedição de documento (Carta)

05/10/2006, 17:10

Mero expediente

05/10/2006, 17:09

Conclusão (para decisão)

05/10/2006, 17:09

Remessa

25/09/2006, 13:59

Recebimento

13/09/2006, 15:44

Publicação

28/07/2006, 09:48

Intimação

25/07/2006, 10:02

Intimação

25/07/2006, 10:00

Recebimento

18/07/2006, 16:43

Intimação

14/07/2006, 13:11

Mero expediente

14/07/2006, 12:50

Conclusão (para decisão)

13/07/2006, 18:24

Ato ordinatório

13/07/2006, 18:23

Recebimento

13/07/2006, 17:56

Recebimento

13/07/2006, 17:56

Leilão ou Praça

05/07/2006, 17:55

Leilão ou Praça

21/06/2006, 15:00

Ato ordinatório

19/06/2006, 17:23

Publicação

07/06/2006, 15:28

Em Secretaria

06/06/2006, 15:27

Expedição de documento (Ofício)

05/06/2006, 18:37

Intimação

02/06/2006, 18:37

Recebimento

11/05/2006, 17:40

Ato ordinatório

02/05/2006, 09:18

Intimação

02/05/2006, 09:18

Remessa (outros motivos)

17/04/2006, 14:55

Intimação

17/04/2006, 14:55

Expedição de documento (Ofício)

17/04/2006, 14:55

Intimação

17/04/2006, 14:55

Leilão ou Praça

10/04/2006, 15:40

Leilão ou Praça

10/04/2006, 15:26

Mandado (entregue ao destinatário)

22/03/2006, 14:21

Mandado

07/03/2006, 17:26

Expedição de documento (Mandado)

03/03/2006, 17:26

Mandado

03/03/2006, 17:26

Em Secretaria

14/12/2005, 18:23

Intimação

11/11/2005, 15:48

Leilão ou Praça

11/11/2005, 15:47

Outras Decisões

11/11/2005, 15:45

Conclusão (para decisão)

08/11/2005, 18:25

Recebimento

08/11/2005, 16:37

Recebimento

28/10/2005, 15:29

Entrega em carga/vista

05/10/2005, 14:29

Em Secretaria

05/10/2005, 14:28

Mero expediente

15/07/2005, 17:28

Conclusão (para despacho)

13/07/2005, 17:12

Mandado (entregue ao destinatário)

09/06/2005, 13:06

Mandado

10/05/2005, 15:39

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2005, 15:38

Mandado

31/01/2005, 18:08

Mero expediente

31/01/2005, 18:08

Conclusão (para despacho)

31/01/2005, 18:08

Recebimento

30/11/2004, 09:45

Recebimento

19/11/2004, 18:25

Entrega em carga/vista

29/09/2004, 13:43

Em Secretaria

29/09/2004, 13:43

Intimação

25/08/2004, 17:24

Ato ordinatório

25/08/2004, 17:24

Citação

16/08/2004, 15:52

Citação

03/06/2004, 17:36

Citação

03/06/2004, 17:36

Citação

28/05/2004, 18:20

Citação

28/05/2004, 18:19

Mero expediente

28/05/2004, 18:19

Conclusão (para despacho)

28/05/2004, 18:18

Remessa (outros motivos)

20/05/2004, 16:41

Distribuição (competência exclusiva)

20/05/2004, 09:05