Recurso Inominado Cível 0009562-90.2009.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 0009562-90.2009.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 0009562-90.2009.4.01.3803/MG REQUERENTE: JOAO PAULO MACHADO ADVOGADO(A): ERNANE DA SILVA ATANASIO (OAB MG087089) DESPACHO/DECISÃO Diante do óbito da parte autora, INTIME-SE seu patrono para, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção ou arquivamento dos autos (art. 313, §2º, inciso II, do CPC), conforme o caso, promover a habilitação dos sucessores, trazendo os seguintes documentos: a) cópia da certidão de óbito da parte autora, se ainda não apresentada; b) cópia da certidão de casamento ou, se for o caso, na forma do art. 22 do Decreto 3.048/99, prova da união estável; c) cópia da decisão do Juízo do Inventário que deferiu/nomeou o inventariante, se for o caso; e d) cópias dos documentos pessoais (RG/CPF) do cônjuge/companheiro/inventariante ou, se for o caso, de outros sucessores, bem como instrumento de mandato. e) dados bancários dos herdeiros atualizados para transferência dos valores bloqueados (evento 159). Após, DÊ-SE VISTA à parte ré para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, ocasião em que deverá informar se há herdeiros habilitados à pensão por morte. Cumpridas estas determinações, façam-se os autos conclusos para apreciação do pedido de habilitação. Uberlândia/MG,data da assinatura.

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 0009562-90.2009.4.01.3803/MG REQUERENTE: JOAO PAULO MACHADO ADVOGADO(A): ERNANE DA SILVA ATANASIO (OAB MG087089) DESPACHO/DECISÃO Diante do óbito da parte autora, INTIME-SE seu patrono para, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção ou arquivamento dos autos (art. 313, §2º, inciso II, do CPC), conforme o caso, promover a habilitação dos sucessores, trazendo os seguintes documentos: a) cópia da certidão de óbito da parte autora, se ainda não apresentada; b) cópia da certidão de casamento ou, se for o caso, na forma do art. 22 do Decreto 3.048/99, prova da união estável; c) cópia da decisão do Juízo do Inventário que deferiu/nomeou o inventariante, se for o caso; e d) cópias dos documentos pessoais (RG/CPF) do cônjuge/companheiro/inventariante ou, se for o caso, de outros sucessores, bem como instrumento de mandato. e) dados bancários dos herdeiros atualizados para transferência dos valores bloqueados (evento 159). Após, DÊ-SE VISTA à parte ré para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, ocasião em que deverá informar se há herdeiros habilitados à pensão por morte. Cumpridas estas determinações, façam-se os autos conclusos para apreciação do pedido de habilitação. Uberlândia/MG,data da assinatura.

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 0009562-90.2009.4.01.3803/MG RELATOR: BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA REQUERENTE: JOAO PAULO MACHADO ADVOGADO(A): ERNANE DA SILVA ATANASIO (OAB MG087089) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 161 - 23/07/2025 - Juntada de certidão

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 0009562-90.2009.4.01.3803/MG RELATOR: BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA REQUERENTE: JOAO PAULO MACHADO ADVOGADO(A): ERNANE DA SILVA ATANASIO (OAB MG087089) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 140 - 26/05/2025 - Juntada de certidão

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 0009562-90.2009.4.01.3803/MG RELATOR: BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA REQUERENTE: JOAO PAULO MACHADO ADVOGADO(A): ERNANE DA SILVA ATANASIO (OAB MG087089) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 137 - 26/05/2025 - Juntado(a)

27/05/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

03/07/2024, 14:12

Documento (Outros documentos)

02/07/2024, 05:09

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 05:09

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:10

Decurso de Prazo

29/06/2024, 00:10

Expedida/Certificada

29/05/2024, 10:57

Não-Provimento

29/05/2024, 10:45

Conclusão (para julgamento)

01/12/2023, 11:43

Redistribuição (prevenção)

01/12/2023, 11:41

Redistribuição por prevenção

01/12/2023, 11:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 00:00