Procedimento do Juizado Especial Cível 6025191-45.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

25/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

DAVI DE JESUS ROCHA

Autor

RAQUEL MARIA DE JESUS ROCHA

Autor

Advogados / Representantes

IARA FERNANDES CRUZ

OAB/MG 170106·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2025, 17:58

Trânsito em julgado

28/11/2025, 01:14

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 20:54

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 15:55

Confirmada

11/11/2025, 15:55

Publicação

11/11/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6025191-45.2024.4.06.3800/MG REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: RAQUEL MARIA DE JESUS ROCHA (Pais) ADVOGADO(A): IARA FERNANDES CRUZ (OAB MG170106) AUTOR: DAVI DE JESUS ROCHA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): IARA FERNANDES CRUZ (OAB MG170106) SENTENÇA Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o vertente processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Defiro o benefício da gratuidade judiciária. Sem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/1995). Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/11/2025, 09:02

Expedida/certificada

07/11/2025, 09:02

Improcedência

28/10/2025, 20:07

Conclusão (para julgamento)

27/10/2025, 17:11

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 21:04

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 14:01

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

28/11/2025, 17:58

Trânsito em julgado

28/11/2025, 01:14

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 20:54

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 15:55

Confirmada

11/11/2025, 15:55

Documentos

•10/11/2025, 00:00

Publicação

11/11/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6025191-45.2024.4.06.3800/MG REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: RAQUEL MARIA DE JESUS ROCHA (Pais) ADVOGADO(A): IARA FERNANDES CRUZ (OAB MG170106) AUTOR: DAVI DE JESUS ROCHA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): IARA FERNANDES CRUZ (OAB MG170106) SENTENÇA Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o vertente processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Defiro o benefício da gratuidade judiciária. Sem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/1995). Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/11/2025, 09:02

Expedida/certificada

07/11/2025, 09:02

Improcedência

28/10/2025, 20:07

Conclusão (para julgamento)

27/10/2025, 17:11

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 21:04

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 14:01

Confirmada

14/07/2025, 23:59

Publicação

08/07/2025, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6025191-45.2024.4.06.3800/MG REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: RAQUEL MARIA DE JESUS ROCHA (Pais) ADVOGADO(A): IARA FERNANDES CRUZ (OAB MG170106) AUTOR: DAVI DE JESUS ROCHA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): IARA FERNANDES CRUZ (OAB MG170106) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: 1) Citar o réu para contestação, assim como para manifestação acerca do laudo pericial juntado; Prazo: 30 (trinta) dias. 2) Conceder vista à parte autora para manifestação acerca do laudo pericial; Prazo: 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, 04 de julho de 2025 Assinado digitalmente.

07/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/07/2025, 01:48

Ato ordinatório

04/07/2025, 01:47

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 13:29

Decurso de Prazo

06/06/2025, 01:14

Confirmada

29/05/2025, 08:50

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 19:55

Publicação

28/05/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6025191-45.2024.4.06.3800/MG REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: RAQUEL MARIA DE JESUS ROCHA (Pais) ADVOGADO(A): IARA FERNANDES CRUZ (OAB MG170106) AUTOR: DAVI DE JESUS ROCHA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): IARA FERNANDES CRUZ (OAB MG170106) ATO ORDINATÓRIO Certifico que foi nomeado(a) perito(a) Assistente Social MARILDA ANDRADE RIBEIRO CRESS 26231 para a realização de perícia socioeconômica na residência do autor, que será agendada pelo(a) perito (a) através de contato telefônico, no período compreendido entre os dias 11/06/2025 e 22/06/2025, podendo ser realizada a visita aos finais de semana e feriados. Fica a parte autora intimada para no prazo de 05 (cinco) dias informar endereço atualizado, telefone de contato para agendamento da perícia e indicação geográfica do endereço informado. É facultado às partes indicar assistente técnico e/ou apresentar quesitos complementares de acordo com o art. 12, § 2º, da Lei 10.259/2001. A parte autora também fica intimada de que a não realização da perícia poderá ensejar a extinção do processo. Após a marcação da perícia e intimação pela Central de Perícias, o periciando poderá, no prazo de 02 (dois) dias, manifestar-se acerca do desinteresse ou impossibilidade da realização da perícia socioeconômica. Caso não haja manifestação contrária haverá a presunção de aceite.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2025, 12:13

Expedida/certificada

26/05/2025, 12:13

Ato ordinatório

26/05/2025, 12:05

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 10:42

Decurso de Prazo

09/05/2025, 01:40

Confirmada

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/04/2025, 17:09

Determinada/Designada

24/04/2025, 17:07

Ato ordinatório

24/04/2025, 16:47

Remessa (outros motivos)

11/02/2025, 02:39

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 23:00

Confirmada

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/08/2024, 15:17

Ato ordinatório

26/08/2024, 15:17

Documento (Outros documentos)

02/06/2024, 16:00

Distribuição (sorteio)

25/05/2024, 22:56

Ato ordinatório

•07/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•27/05/2025, 00:00