Reclamação Pré-processual 6067212-02.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciario de Solucao Consensual de Conflitos e Cidadania da Ssj de Belo Horizonte

Partes do Processo

WALACE FERNANDES VIEIRA

Autor

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS PEDRO DOMICIANO

OAB/MG 237730·Representa: Autor

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 069461·CPF·Representa: Autor

REYNALDO BOALI SALMAN JUNIOR

OAB/MG 082923·CPF·Representa: Autor

MATHEUS PEDRO DOMICIANO

OAB/MG 237730·Representa: Réu

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 069461·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MATHEUS PEDRO DOMICIANO

OAB/MG 237730·Representa: Autor

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 069461·CPF·Representa: Autor

REYNALDO BOALI SALMAN JUNIOR

OAB/MG 082923·CPF·Representa: Autor

MATHEUS PEDRO DOMICIANO

OAB/MG 237730·Representa: Réu

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 069461·CPF·Representa: Réu

REYNALDO BOALI SALMAN JUNIOR

OAB/MG 082923·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 15:26

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 15:08

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

08/06/2025, 07:58

Publicação

28/05/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6067212-02.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: WALACE FERNANDES VIEIRA ADVOGADO(A): MATHEUS PEDRO DOMICIANO (OAB MG237730) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) ADVOGADO(A): REYNALDO BOALI SALMAN JUNIOR (OAB MG082923) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2025, 12:18

Conclusão (para julgamento)

20/05/2025, 02:12

Distribuição (sorteio)

20/05/2025, 02:12

Documentos

•27/05/2025, 00:00