Reclamação Pré-processual 6063498-34.2025.4.06.3800 - TRF6

Reclamação Pré-processual 6063498-34.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 04:12

Decurso de Prazo

18/07/2025, 01:25

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 08:03

Publicação

03/07/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6063498-34.2025.4.06.3800/MG RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) DESPACHO/DECISÃO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG INTIME-SE a SAMARCO MINERACAO S.A. para manifestar acerca da petição da parte reclamante/atingida (evento 10, DOC1). Prazo de 10 (dez) dias. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA Juiz Federal Substituto Coordenador Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

02/07/2025, 00:00

Mero expediente

01/07/2025, 09:33

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 10:45

Publicação

28/05/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6063498-34.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: MARILENE NATALIA GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIA MACHADO BENTO (OAB MG186983) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2025, 12:22

Homologação de Transação

26/05/2025, 12:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Homologação de Transação

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