Execução Fiscal 0013936-56.2012.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

POSTO SAO JOAO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2025, 10:30

Trânsito em julgado

11/04/2025, 01:58

Decurso de Prazo

29/03/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 10:34

Confirmada

16/03/2025, 23:59

Confirmada

07/03/2025, 12:49

Expedida/certificada

06/03/2025, 06:55

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/12/2024, 11:59

Conclusão (para julgamento)

03/12/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 13:28

Confirmada

02/12/2024, 07:11

Expedida/certificada

28/11/2024, 13:30

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 02:01

Ato ordinatório

06/08/2024, 16:12

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:25

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

11/04/2025, 10:30

Trânsito em julgado

11/04/2025, 01:58

Decurso de Prazo

29/03/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 10:34

Confirmada

16/03/2025, 23:59

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•29/03/2023, 00:00

Confirmada

07/03/2025, 12:49

Expedida/certificada

06/03/2025, 06:55

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/12/2024, 11:59

Conclusão (para julgamento)

03/12/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 13:28

Confirmada

02/12/2024, 07:11

Expedida/certificada

28/11/2024, 13:30

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 02:01

Ato ordinatório

06/08/2024, 16:12

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:25

Documento (Certidão)

29/02/2024, 09:52

Mandado (entregue ao destinatário)

20/02/2024, 09:32

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 09:32

Mandado

31/01/2024, 15:07

Mandado

31/01/2024, 10:36

Mandado

30/01/2024, 13:04

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2024, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2023, 13:24

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2023, 13:24

Conclusão (para despacho)

23/05/2023, 18:43

Petição (Petição (outras))

20/05/2023, 09:44

Decurso de Prazo

20/05/2023, 00:16

Decurso de Prazo

19/05/2023, 00:11

Decurso de Prazo

20/04/2023, 00:07

Publicação

30/03/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 19:33

Ato ordinatório

29/03/2023, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013936-56.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO:POSTO SAO JOAO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO SAO JOAO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 28 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

29/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2023, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2023, 18:04

Documento (Certidão)

28/03/2023, 18:04

Ato ordinatório

13/02/2023, 13:35

Recebimento

13/02/2023, 13:13

Recebimento

10/02/2023, 14:31

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

29/05/2014, 18:14

Recebimento

29/05/2014, 18:14

Por decisão judicial

12/11/2012, 16:54

Ato ordinatório

05/11/2012, 17:39

Recebimento

04/09/2012, 15:32

Entrega em carga/vista

17/08/2012, 09:17

Intimação

10/08/2012, 15:46

Outras Decisões

10/08/2012, 15:46

Conclusão (para despacho)

03/08/2012, 16:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/08/2012, 16:46

Mandado

02/07/2012, 13:25

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2012, 09:51

Mandado

02/07/2012, 09:51

Citação

05/06/2012, 14:28

Mero expediente

05/06/2012, 14:28

Conclusão (para despacho)

03/04/2012, 11:36

Recebimento

03/04/2012, 11:36

Remessa (outros motivos)

27/03/2012, 14:04

Protocolo de Petição

27/03/2012, 14:04

Remessa (outros motivos)

27/03/2012, 13:23

Protocolo de Petição

27/03/2012, 13:22

Distribuição (competência exclusiva)

26/03/2012, 18:10