Execução Fiscal 0048988-94.2004.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

POSTO MIGUEL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

17/04/2026, 22:45

Definitivo

28/06/2024, 08:33

Documento (Certidão)

27/06/2024, 22:35

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:02

Documento (Certidão)

19/02/2024, 09:43

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/02/2024, 09:43

Conclusão (para julgamento)

23/05/2023, 18:44

Decurso de Prazo

20/05/2023, 00:16

Decurso de Prazo

19/05/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 16:32

Publicação

30/03/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 19:17

Ato ordinatório

29/03/2023, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048988-94.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO:POSTO MIGUEL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO GERALDO TEIXEIRA DIAS POSTO MIGUEL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 28 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

29/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(112)

Ato ordinatório

17/04/2026, 22:45

Definitivo

28/06/2024, 08:33

Documento (Certidão)

27/06/2024, 22:35

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:02

Documento (Certidão)

19/02/2024, 09:43

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•29/03/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/03/2023, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/02/2024, 09:43

Conclusão (para julgamento)

23/05/2023, 18:44

Decurso de Prazo

20/05/2023, 00:16

Decurso de Prazo

19/05/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 16:32

Publicação

30/03/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 19:17

Ato ordinatório

29/03/2023, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048988-94.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO:POSTO MIGUEL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO GERALDO TEIXEIRA DIAS POSTO MIGUEL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 28 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048988-94.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO:POSTO MIGUEL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO GERALDO TEIXEIRA DIAS POSTO MIGUEL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 28 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

29/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2023, 18:18

Documento (Certidão)

28/03/2023, 18:15

Ato ordinatório

13/02/2023, 13:35

Recebimento

13/02/2023, 13:13

Recebimento

10/02/2023, 14:31

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

24/08/2010, 11:34

Arquivamento

24/08/2010, 11:34

Recebimento

24/08/2010, 11:34

Ato ordinatório

24/08/2010, 11:33

Por decisão judicial

04/06/2009, 19:50

Recebimento

01/04/2009, 15:52

Entrega em carga/vista

27/03/2009, 10:56

Intimação

24/03/2009, 19:04

Mero expediente

24/03/2009, 19:04

Conclusão (para despacho)

23/03/2009, 14:25

Recebimento

23/03/2009, 14:25

Recebimento

19/03/2009, 19:10

deferimento

19/03/2009, 19:10

Conclusão (para despacho)

16/02/2009, 15:59

Recebimento

29/01/2009, 10:01

Recebimento

22/01/2009, 11:03

Entrega em carga/vista

09/01/2009, 09:47

Intimação

12/12/2008, 11:30

Mero expediente

12/12/2008, 11:30

Conclusão (para despacho)

02/12/2008, 14:31

Recebimento

29/09/2008, 11:28

Entrega em carga/vista

22/09/2008, 10:24

Intimação

15/09/2008, 17:32

Mero expediente

15/09/2008, 17:32

Conclusão (para despacho)

04/09/2008, 11:22

Recebimento

04/09/2008, 11:22

Entrega em carga/vista

01/09/2008, 10:52

Intimação

28/08/2008, 13:02

Mero expediente

28/08/2008, 13:02

Conclusão (para despacho)

21/08/2008, 17:48

Mandado (entregue ao destinatário)

21/08/2008, 17:48

Mandado

15/07/2008, 11:26

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2008, 18:45

Mandado

29/05/2008, 17:55

Mero expediente

29/05/2008, 17:55

Conclusão (para despacho)

09/05/2008, 18:27

Recebimento

16/04/2008, 18:23

Mandado

03/04/2008, 13:36

Mero expediente

03/04/2008, 13:35

Conclusão (para despacho)

06/02/2008, 15:08

Recebimento

07/01/2008, 16:27

Entrega em carga/vista

13/12/2007, 09:38

Intimação

12/12/2007, 17:47

Recebimento

12/12/2007, 17:47

Recebimento

26/11/2007, 16:16

Intimação

28/09/2007, 15:28

Intimação

24/09/2007, 14:26

Intimação

13/09/2007, 12:47

Outras Decisões

13/09/2007, 12:47

Conclusão (para despacho)

12/09/2007, 17:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/09/2007, 17:18

Mandado

02/08/2007, 15:33

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2007, 15:04

Mandado

25/06/2007, 17:53

Ato ordinatório

25/06/2007, 17:53

deferimento

01/06/2007, 19:35

Outras Decisões

01/06/2007, 19:35

Conclusão (para despacho)

22/05/2007, 16:13

Intimação

22/05/2007, 16:12

Recebimento

17/05/2007, 14:57

Recebimento

14/05/2007, 12:34

Entrega em carga/vista

27/04/2007, 15:50

Intimação

02/04/2007, 13:26

Intimação

20/03/2007, 15:46

Intimação

15/02/2007, 15:55

Recebimento

15/02/2007, 15:55

Recebimento

22/01/2007, 16:55

Recebimento

16/01/2007, 18:25

Provisório

01/12/2006, 13:56

Arquivamento

12/09/2006, 18:58

Recebimento

12/09/2006, 18:58

Ato ordinatório

12/09/2006, 18:58

Por decisão judicial

06/04/2005, 15:23

Ato ordinatório

06/04/2005, 15:23

Publicação

21/03/2005, 09:53

Intimação

17/03/2005, 16:03

Intimação

15/03/2005, 16:01

Outras Decisões

15/03/2005, 16:00

Conclusão (para despacho)

11/02/2005, 15:58

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/02/2005, 15:58

Mandado

28/01/2005, 15:28

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2005, 13:15

Mandado

26/01/2005, 13:15

Citação

21/01/2005, 14:42

Mero expediente

21/01/2005, 14:42

Conclusão (para despacho)

03/12/2004, 12:34

Recebimento

03/12/2004, 12:33

Remessa (outros motivos)

26/11/2004, 16:53

Protocolo de Petição

26/11/2004, 16:53

Distribuição (competência exclusiva)

24/11/2004, 10:02