Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003837-34.2017.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCOFINS - ImportaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

S&I COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA

OAB/MG 81638

·

CPF

·

Representa: Autor

VIVIANE LIMA SILVA FRAIZ

OAB/MG 142028·CPF·Representa: Autor

NATALIA CRISTINA SEABRA VERSIANI FERREIRA LEITE

OAB/MG 205322·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SIQUEIRA

OAB/MG 89781·CPF·Representa: Autor

CAROLINA ABRAS MAINENTI

OAB/MG 132563·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA

OAB/MG 81638·CPF·Representa: Autor

VIVIANE LIMA SILVA FRAIZ

OAB/MG 142028·CPF·Representa: Autor

NATALIA CRISTINA SEABRA VERSIANI FERREIRA LEITE

OAB/MG 205322·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SIQUEIRA

OAB/MG 89781·CPF·Representa: Autor

CAROLINA ABRAS MAINENTI

OAB/MG 132563·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA

OAB/MG 081638·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SIQUEIRA

OAB/MG 089781·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 16:49

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 10:44

Confirmada

16/05/2026, 23:52

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 18:01

Publicação

08/05/2026, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1003837-34.2017.4.01.3800/MG RELATOR: GUILHERME MENDONCA DOEHLER EXEQUENTE: S&I COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A): ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA (OAB MG081638) ADVOGADO(A): VIVIANE LIMA SILVA FRAIZ (OAB MG142028) ADVOGADO(A): LEONARDO SIQUEIRA (OAB MG089781) ADVOGADO(A): CAROLINA ABRAS MAINENTI (OAB MG132563) ADVOGADO(A): NATALIA CRISTINA SEABRA VERSIANI FERREIRA LEITE (OAB MG205322) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 186 - 06/05/2026 - Juntado(a)

07/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2026, 16:51

Documento (Outros documentos)

06/05/2026, 15:35

Mero expediente

04/05/2026, 14:43

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 17:44

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 20:25

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 16:48

Confirmada

20/11/2025, 23:59

Publicação

12/11/2025, 03:29

Todas as movimentações(157)

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 16:49

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 10:44

Confirmada

16/05/2026, 23:52

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 18:01

Publicação

08/05/2026, 03:24

Documentos

Ato ordinatório

•07/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1003837-34.2017.4.01.3800/MG RELATOR: GUILHERME MENDONCA DOEHLER EXEQUENTE: S&I COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A): ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA (OAB MG081638) ADVOGADO(A): VIVIANE LIMA SILVA FRAIZ (OAB MG142028) ADVOGADO(A): LEONARDO SIQUEIRA (OAB MG089781) ADVOGADO(A): CAROLINA ABRAS MAINENTI (OAB MG132563) ADVOGADO(A): NATALIA CRISTINA SEABRA VERSIANI FERREIRA LEITE (OAB MG205322) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 186 - 06/05/2026 - Juntado(a)

07/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2026, 16:51

Documento (Outros documentos)

06/05/2026, 15:35

Mero expediente

04/05/2026, 14:43

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 17:44

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 20:25

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 16:48

Confirmada

20/11/2025, 23:59

Publicação

12/11/2025, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1003837-34.2017.4.01.3800/MG EXEQUENTE: S&I COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A): ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA (OAB MG081638) ADVOGADO(A): VIVIANE LIMA SILVA FRAIZ (OAB MG142028) ADVOGADO(A): LEONARDO SIQUEIRA (OAB MG089781) ADVOGADO(A): CAROLINA ABRAS MAINENTI (OAB MG132563) ADVOGADO(A): NATALIA CRISTINA SEABRA VERSIANI FERREIRA LEITE (OAB MG205322) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista as informações constantes nos evento 159, DOC1, evento 162, DOC1, evento 162, DOC2, evento 163, DOC1, evento 163, DOC2, evento 165, DOC1, evento 165, DOC2, evento 165, DOC3, evento 165, DOC4 e evento 172, DOC1, intimem-se as partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requererem o que entenderem de direito. 2. Após, conclusos. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Guilherme Mendonça Doehler Juiz Federal

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/11/2025, 17:22

Mero expediente

10/11/2025, 17:22

Conclusão (para despacho)

24/10/2025, 13:23

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 16:10

Decurso de Prazo

05/06/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 14:46

Publicação

28/05/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1003837-34.2017.4.01.3800/MG RELATOR: GUILHERME MENDONCA DOEHLER EXEQUENTE: S&I COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A): ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA (OAB MG081638) ADVOGADO(A): VIVIANE LIMA SILVA FRAIZ (OAB MG142028) ADVOGADO(A): LEONARDO SIQUEIRA (OAB MG089781) ADVOGADO(A): CAROLINA ABRAS MAINENTI (OAB MG132563) ADVOGADO(A): NATALIA CRISTINA SEABRA VERSIANI FERREIRA LEITE (OAB MG205322) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 165 - 10/04/2025 - Remetidos os Autos Evento 159 - 16/10/2024 - Juntado(a)

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2025, 13:25

Expedida/certificada

26/05/2025, 12:45

Remessa (outros motivos)

10/04/2025, 15:12

Remessa (outros motivos)

19/03/2025, 16:09

Documento (Certidão)

19/03/2025, 16:06

Documento (Certidão)

13/03/2025, 15:06

Ato ordinatório

22/10/2024, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2024, 12:54

Outras Decisões

16/10/2024, 12:54

Documento (Outros documentos)

15/10/2024, 10:04

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 16:49

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 14:27

Expedida/certificada

03/06/2024, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 17:02

Decurso de Prazo

11/04/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 12:53

Documento (Certidão)

05/03/2024, 13:30

Mero expediente

05/03/2024, 13:30

Conclusão (para despacho)

23/02/2024, 09:33

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 16:54

Expedida/certificada

17/11/2023, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2023, 13:23

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 17:27

Documento (Certidão)

05/07/2023, 11:39

Expedida/Certificada

05/07/2023, 11:39

Conclusão (para despacho)

29/05/2023, 16:50

Decurso de Prazo

30/11/2022, 00:40

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 18:18

Expedida/certificada

08/11/2022, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2022, 12:51

Ato ordinatório

08/11/2022, 12:51

Documento (Certidão)

08/11/2022, 12:48

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2022, 12:36

Documento (Certidão)

10/10/2022, 12:36

Mero expediente

10/10/2022, 12:36

Conclusão (para decisão)

16/08/2022, 13:51

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 15:32

Decurso de Prazo

13/08/2022, 02:11

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 18:53

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2022, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2022, 16:21

Mudança de Classe Processual

06/07/2022, 18:26

Documento (Certidão)

06/07/2022, 18:16

Expedida/Certificada

06/07/2022, 18:16

Ato ordinatório

06/07/2022, 18:16

Decurso de Prazo

18/06/2022, 01:58

Petição (Petição (outras))

29/05/2022, 08:58

Expedida/certificada

16/05/2022, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 20:59

Outras Decisões

13/05/2022, 20:59

Conclusão (para despacho)

04/03/2022, 19:46

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2021, 16:51

Decurso de Prazo

25/11/2021, 03:01

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 17:19

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 11:56

Documento (Certidão)

22/10/2021, 11:56

Mero expediente

22/10/2021, 11:56

Conclusão (para despacho)

20/09/2021, 11:53

Decurso de Prazo

17/09/2021, 02:03

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 17:53

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2021, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2021, 15:16

Remessa

24/08/2021, 16:24

Documento (Outros documentos)

24/08/2021, 16:24

Remessa (outros motivos)

27/06/2021, 20:19

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 14:47

Mero expediente

23/06/2021, 14:47

Conclusão (para despacho)

19/06/2021, 20:51

Decurso de Prazo

25/05/2021, 02:01

Petição (Petição (outras))

24/05/2021, 17:32

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2021, 22:30

Remessa

07/05/2021, 10:32

Remessa (outros motivos)

05/03/2021, 09:37

Outras Decisões

04/03/2021, 11:27

Conclusão (para decisão)

02/03/2021, 17:45

Petição (Petição (outras))

01/03/2021, 14:11

Petição (Petição (outras))

23/02/2021, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2021, 12:15

Remessa

17/02/2021, 21:17

Documento (Outros documentos)

17/02/2021, 21:17

Petição (Petição (outras))

10/11/2020, 15:56

Remessa (outros motivos)

25/09/2020, 08:35

Mero expediente

24/09/2020, 16:02

Conclusão (para decisão)

01/09/2020, 10:40

Petição (Petição (outras))

31/08/2020, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2020, 20:28

Petição (Impugnação)

04/08/2020, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2020, 09:25

Mudança de Classe Processual

26/06/2020, 09:21

Mero expediente

22/06/2020, 19:44

Conclusão (para despacho)

22/06/2020, 18:21

Petição (Petição (outras))

04/06/2020, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2020, 12:21

Mero expediente

01/06/2020, 11:03

Conclusão (para despacho)

28/05/2020, 12:03

Petição (Petição (outras))

22/05/2020, 19:34

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2020, 13:41

Mero expediente

05/03/2020, 13:54

Conclusão (para despacho)

12/02/2020, 16:27

Decurso de Prazo

11/02/2020, 11:59

Decurso de Prazo

11/02/2020, 11:59

Petição (Petição (outras))

06/02/2020, 09:20

Petição (Petição (outras))

19/12/2019, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2019, 14:09

Mero expediente

06/12/2019, 14:35

Conclusão (para despacho)

18/11/2019, 17:54

Petição (Petição (outras))

07/11/2019, 15:01

Remessa (em grau de recurso)

24/05/2018, 14:23

Petição (Contra-razões)

16/05/2018, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2018, 17:49

Decurso de Prazo

23/04/2018, 00:18

Petição (Apelação)

21/02/2018, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2018, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2018, 18:20

Procedência

29/01/2018, 16:38

Conclusão (para julgamento)

02/10/2017, 16:23

Petição (Impugnação)

25/09/2017, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2017, 18:17

Decurso de Prazo

23/08/2017, 01:06

Petição (Contestação)

24/07/2017, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2017, 12:07

Antecipação de tutela

19/07/2017, 18:48

Conclusão (para decisão)

23/06/2017, 18:17

Distribuição (sorteio)

23/06/2017, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•27/05/2025, 00:00