Procedimento do Juizado Especial Cível 6003958-35.2024.4.06.3818 - TRF6 | JusConsulta

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—

Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Unaí

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

LAIS CHRISTINY RODRIGUES MACIEL

Autor

Advogados / Representantes

RONALDO CARRILHO DA SILVA

OAB/SP 169692·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

16/07/2025, 08:44

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 16:37

Confirmada

15/07/2025, 16:37

Expedida/certificada

10/07/2025, 08:41

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 22:48

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:11

Expedida/certificada

11/06/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 16:23

Confirmada

30/05/2025, 10:33

Publicação

28/05/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003958-35.2024.4.06.3818/MG AUTOR: LAIS CHRISTINY RODRIGUES MACIEL ADVOGADO(A): RONALDO CARRILHO DA SILVA (OAB SP169692) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora e condeno o INSS a implantar o benefício assistencial de prestação continuada no valor de um salário mínimo, previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição da República, e instituído pela Lei n° 8.742, de 07.12.93, com DIB na data do ajuizamento da ação, 16/12/2024.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2025, 12:56

Expedida/certificada

26/05/2025, 12:56

Todas as movimentações(48)

Remessa (em grau de recurso)

16/07/2025, 08:44

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 16:37

Confirmada

15/07/2025, 16:37

Expedida/certificada

10/07/2025, 08:41

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:03

Documentos

•27/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 22:48

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:11

Expedida/certificada

11/06/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 16:23

Confirmada

30/05/2025, 10:33

Publicação

28/05/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003958-35.2024.4.06.3818/MG AUTOR: LAIS CHRISTINY RODRIGUES MACIEL ADVOGADO(A): RONALDO CARRILHO DA SILVA (OAB SP169692) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora e condeno o INSS a implantar o benefício assistencial de prestação continuada no valor de um salário mínimo, previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição da República, e instituído pela Lei n° 8.742, de 07.12.93, com DIB na data do ajuizamento da ação, 16/12/2024.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2025, 12:56

Expedida/certificada

26/05/2025, 12:56

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 12:10

Confirmada

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/05/2025, 20:54

Conclusão (para julgamento)

01/04/2025, 07:30

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:12

Confirmada

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/03/2025, 21:34

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 16:24

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:42

Confirmada

24/02/2025, 10:29

Expedida/certificada

24/02/2025, 09:49

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 09:49

Confirmada

20/02/2025, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 15:31

Expedida/Certificada

10/02/2025, 07:20

Documento (Outros documentos)

09/02/2025, 22:08

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 15:00

Documento (Certidão)

27/01/2025, 15:25

Ato ordinatório

24/01/2025, 16:04

Confirmada

22/01/2025, 15:49

Expedida/certificada

22/01/2025, 15:41

Determinada/Designada

22/01/2025, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2025, 11:39

Confirmada

20/01/2025, 10:16

Expedida/certificada

20/01/2025, 08:06

Petição (Petição (outras))

19/01/2025, 10:49

Confirmada

12/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/01/2025, 19:47

Determinada/Designada

02/01/2025, 19:46

Ato ordinatório

17/12/2024, 13:10

Documento (Outros documentos)

16/12/2024, 18:24

Distribuição (sorteio)

16/12/2024, 17:15