Execução Fiscal 0015490-31.2009.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

POSTO PITANGUI LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

16/04/2026, 08:24

Definitivo

28/06/2024, 08:30

Documento (Certidão)

27/06/2024, 22:36

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2024, 09:46

Documento (Certidão)

19/02/2024, 09:46

Conclusão (para julgamento)

23/05/2023, 18:50

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 15:13

Decurso de Prazo

23/05/2023, 00:32

Decurso de Prazo

19/05/2023, 00:11

Decurso de Prazo

21/04/2023, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 19:20

Ato ordinatório

29/03/2023, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015490-31.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO:EVANDRO ALMEIDA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVANDRO ALMEIDA SILVA RAFAEL MENDES DE OLIVEIRA POSTO PITANGUI LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 28 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

29/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(167)

Ato ordinatório

16/04/2026, 08:24

Definitivo

28/06/2024, 08:30

Documento (Certidão)

27/06/2024, 22:36

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2024, 09:46

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•29/03/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/03/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

19/02/2024, 09:46

Conclusão (para julgamento)

23/05/2023, 18:50

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 15:13

Decurso de Prazo

23/05/2023, 00:32

Decurso de Prazo

19/05/2023, 00:11

Decurso de Prazo

21/04/2023, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 19:20

Ato ordinatório

29/03/2023, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015490-31.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO:EVANDRO ALMEIDA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVANDRO ALMEIDA SILVA RAFAEL MENDES DE OLIVEIRA POSTO PITANGUI LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 28 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015490-31.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO:EVANDRO ALMEIDA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVANDRO ALMEIDA SILVA RAFAEL MENDES DE OLIVEIRA POSTO PITANGUI LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 28 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015490-31.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO:EVANDRO ALMEIDA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVANDRO ALMEIDA SILVA RAFAEL MENDES DE OLIVEIRA POSTO PITANGUI LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 28 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

29/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2023, 18:24

Documento (Certidão)

28/03/2023, 18:24

Ato ordinatório

13/02/2023, 13:35

Recebimento

10/02/2023, 14:31

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

04/11/2016, 13:44

Por decisão judicial

20/04/2015, 18:55

Recebimento

27/02/2015, 19:16

Entrega em carga/vista

23/01/2015, 08:39

Intimação

19/01/2015, 13:42

Outras Decisões

19/01/2015, 13:42

Conclusão (para despacho)

26/11/2014, 12:54

Recebimento

20/08/2014, 12:09

Entrega em carga/vista

08/08/2014, 08:17

Ato ordinatório

07/08/2014, 08:23

Intimação

04/08/2014, 19:05

Recebimento

04/08/2014, 19:05

Documento (Outros documentos)

30/07/2014, 14:11

Recebimento

20/06/2014, 14:16

Entrega em carga/vista

13/06/2014, 08:22

Ato ordinatório

12/06/2014, 10:42

Intimação

09/06/2014, 13:15

Outras Decisões

09/06/2014, 13:15

Conclusão (para decisão)

23/05/2014, 16:43

Documento (Outros documentos)

07/04/2014, 16:22

Recebimento

25/03/2014, 19:50

Entrega em carga/vista

14/03/2014, 08:43

Ato ordinatório

13/03/2014, 09:21

Intimação

12/03/2014, 14:23

Ato ordinatório

12/03/2014, 14:18

deferimento

11/02/2014, 14:06

Mero expediente

11/02/2014, 14:06

Conclusão (para despacho)

29/01/2014, 19:01

Recebimento

17/01/2014, 14:28

Entrega em carga/vista

10/01/2014, 10:11

Ato ordinatório

09/01/2014, 08:39

Intimação

08/01/2014, 13:53

Ato ordinatório

08/01/2014, 13:53

deferimento

13/12/2013, 15:39

Mero expediente

13/12/2013, 15:39

Conclusão (para despacho)

10/12/2013, 16:54

Recebimento

15/10/2013, 14:05

Entrega em carga/vista

04/10/2013, 08:40

Ato ordinatório

03/10/2013, 10:25

Intimação

27/09/2013, 15:46

Documento (Outros documentos)

27/09/2013, 15:46

Ato ordinatório

27/09/2013, 15:46

deferimento

26/09/2013, 13:51

deferimento

26/09/2013, 13:51

Conclusão (para despacho)

18/09/2013, 13:51

Recebimento

01/08/2013, 19:02

Entrega em carga/vista

26/07/2013, 09:08

Ato ordinatório

25/07/2013, 17:50

Intimação

19/07/2013, 13:43

Recebimento

19/07/2013, 13:43

Recebimento

18/07/2013, 11:43

Entrega em carga/vista

12/07/2013, 08:49

Ato ordinatório

11/07/2013, 11:48

Intimação

10/07/2013, 17:53

Recebimento

10/07/2013, 17:53

Mandado (entregue ao destinatário)

10/07/2013, 17:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/06/2013, 17:59

Mandado

13/06/2013, 13:08

Expedição de documento (Mandado)

24/05/2013, 12:46

Mandado

23/04/2013, 13:58

Recebimento

23/04/2013, 13:58

Entrega em carga/vista

19/04/2013, 08:43

Ato ordinatório

18/04/2013, 11:45

Intimação

15/04/2013, 12:50

Ato ordinatório

15/04/2013, 12:50

deferimento

26/02/2013, 15:14

Outras Decisões

26/02/2013, 15:14

Conclusão (para despacho)

16/10/2012, 17:04

Recebimento

17/07/2012, 16:33

Entrega em carga/vista

13/07/2012, 09:06

Intimação

12/07/2012, 12:21

Recebimento

12/07/2012, 12:21

Ato ordinatório

12/07/2012, 12:21

deferimento

05/07/2012, 18:28

Mero expediente

05/07/2012, 18:28

Conclusão (para despacho)

03/07/2012, 17:42

Recebimento

10/04/2012, 17:36

Entrega em carga/vista

30/03/2012, 08:51

Ato ordinatório

29/03/2012, 11:58

Intimação

28/03/2012, 15:39

Recebimento

28/03/2012, 15:39

Ato ordinatório

28/03/2012, 15:39

Intimação

28/03/2012, 15:21

Recebimento

28/03/2012, 15:21

Ato ordinatório

28/03/2012, 15:21

deferimento

14/03/2012, 15:52

Mero expediente

14/03/2012, 15:52

Conclusão (para despacho)

15/02/2012, 14:28

Recebimento

10/01/2012, 18:01

Entrega em carga/vista

16/12/2011, 09:45

Ato ordinatório

14/12/2011, 14:35

Intimação

10/11/2011, 14:55

Recebimento

10/11/2011, 14:55

deferimento

10/11/2011, 14:55

Conclusão (para despacho)

05/09/2011, 13:34

Recebimento

05/09/2011, 13:34

Recebimento

12/08/2011, 11:50

Entrega em carga/vista

22/07/2011, 10:07

Intimação

15/07/2011, 17:17

Mero expediente

15/07/2011, 17:17

Conclusão (para despacho)

11/05/2011, 15:25

Recebimento

11/05/2011, 15:25

Recebimento

10/05/2011, 11:47

Entrega em carga/vista

29/04/2011, 10:04

Intimação

26/04/2011, 17:34

Recebimento

26/04/2011, 17:34

Ato ordinatório

26/04/2011, 17:34

Citação

25/02/2011, 12:56

Citação

23/02/2011, 12:56

Citação

23/02/2011, 12:55

Citação

15/02/2011, 14:53

Citação

17/01/2011, 13:18

Recebimento

17/01/2011, 13:18

Recebimento

19/11/2010, 13:27

Entrega em carga/vista

12/11/2010, 09:56

Intimação

05/11/2010, 13:53

Recebimento

05/11/2010, 13:53

Documento (Carta precatória)

05/11/2010, 13:53

Devolvidos os autos

05/11/2010, 13:52

Recebimento

16/07/2010, 14:51

Recebimento

28/05/2010, 18:52

Entrega em carga/vista

23/04/2010, 09:32

Intimação

22/04/2010, 13:14

Recebimento

22/04/2010, 13:14

Expedição de documento (Carta precatória)

06/04/2010, 16:00

Expedição de documento (Carta precatória)

04/03/2010, 17:43

Mero expediente

04/03/2010, 17:43

Conclusão (para despacho)

23/11/2009, 17:54

Recebimento

06/10/2009, 16:49

Recebimento

02/10/2009, 12:36

Entrega em carga/vista

25/09/2009, 10:16

Intimação

21/09/2009, 17:03

Outras Decisões

21/09/2009, 17:03

Conclusão (para despacho)

21/09/2009, 15:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/09/2009, 15:25

Mandado

20/07/2009, 09:44

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2009, 12:09

Mandado

17/07/2009, 12:09

Citação

25/06/2009, 13:57

Mero expediente

25/06/2009, 13:57

Conclusão (para despacho)

22/06/2009, 15:24

Recebimento

22/06/2009, 15:24

Remessa (outros motivos)

18/06/2009, 17:53

Protocolo de Petição

18/06/2009, 17:53

Distribuição (competência exclusiva)

17/06/2009, 14:00