Execução Fiscal 0000009-24.2006.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000009-24.2006.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

29/04/2024, 13:43

Documento (Certidão)

29/04/2024, 13:42

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

29/02/2024, 22:24

Documento (Certidão)

29/02/2024, 22:24

Conclusão (para julgamento)

28/02/2024, 20:14

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:30

Publicação

23/01/2024, 01:44

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000009-24.2006.4.01.3803. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: PAO E MESA SERVICOS E VAREJO LTDA DESPACHO Constato que se encontra o processo suspenso/arquivado provisoriamente há mais de 6 (seis) anos, sem a apresentação de qualquer requerimento útil pela parte exequente. Destarte, forte no § 4º do art. 40 da LEF, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre a ocorrência da prescrição intercorrente. Havendo discordância com a ocorrência da prescrição intercorrente, deverá a parte exequente, no mesmo prazo, comprovar a existência de causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional, juntando aos autos os documentos necessários que demonstrem os motivos e as datas em que ocorreram. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte exequente, determino a conclusão do feito para julgamento. Cumpra-se Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

16/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

15/01/2024, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2024, 10:11

Conclusão (para despacho)

12/01/2024, 15:41

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 09:57