Execução Fiscal 0000001-61.2017.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000001-61.2017.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

12/06/2024, 16:42

Documento (Certidão)

03/06/2024, 10:56

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:08

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:30

Publicação

23/01/2024, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:45

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000001-61.2017.4.01.3803. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ALENILTON ALVES FERREIRA SENTENÇA Noticiada a satisfação da obrigação, em razão do pagamento do crédito pela(s) parte(s) executada(s), julgo extinto o feito, forte no art. 924, II, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providencias os atos, podendo inclusive pesquisar pelo SISBAJUD o número das contas bancárias da parte executada para devolução dos valores bloqueados. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO C CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

17/01/2024, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2024, 13:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/01/2024, 13:36

Conclusão (para julgamento)

16/01/2024, 14:15

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 10:11

Publicação

31/10/2023, 00:43