Execução Fiscal 0001139-74.2005.4.01.3806 - TRF6

Execução Fiscal 0001139-74.2005.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:36

Baixa Definitiva

01/09/2025, 14:30

Trânsito em julgado

01/09/2025, 14:30

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:02

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:04

Confirmada

05/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 15:56

Publicação

28/05/2025, 02:43

Publicação

28/05/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001139-74.2005.4.01.3806/MG EXECUTADO: ADIRON ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A): RICARDO DE OLIVEIRA CUNHA (OAB MG095418) ADVOGADO(A): GERALDO EUSTAQUIO DA CUNHA (OAB MG063860) SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ADIRON ANTONIO DA SILVA & CIA LTDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001139-74.2005.4.01.3806/MG

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2025, 13:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/05/2025, 13:38

Documentos

Sentença

•27/05/2025, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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