Execução Fiscal 0000671-61.2015.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000671-61.2015.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:37

Baixa Definitiva

01/09/2025, 08:02

Trânsito em julgado

01/09/2025, 08:02

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:04

Publicação

28/05/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: TIAGO LOPES FIAIS SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não consta(m) destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000671-61.2015.4.01.3806/MG

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: EASY PATOS COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não consta(m) destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000671-61.2015.4.01.3806/MG

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2025, 13:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/05/2025, 13:38

Conclusão (para julgamento)

26/03/2025, 10:02

Ato ordinatório

06/12/2024, 09:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2024, 08:32

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:41

Por decisão judicial

06/05/2022, 15:39