Execução Fiscal 0003483-32.2018.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CAIO PAULA CARIM OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA BRANDAO MELLO

OAB/MG 165873·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 14:57

Baixa Definitiva

14/10/2025, 12:45

Documento (Certidão)

14/10/2025, 12:44

Trânsito em julgado

14/10/2025, 12:43

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:03

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:27

Confirmada

31/08/2025, 23:59

Publicação

25/08/2025, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003483-32.2018.4.01.3819/MG EXECUTADO: CAIO PAULA CARIM OLIVEIRA ADVOGADO(A): VANESSA BRANDAO MELLO (OAB MG165873) SENTENÇA julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/08/2025, 17:54

Conclusão (para julgamento)

10/08/2025, 13:37

Decurso de Prazo

25/07/2025, 01:06

Confirmada

10/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/06/2025, 17:35

Todas as movimentações(99)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 14:57

Baixa Definitiva

14/10/2025, 12:45

Documento (Certidão)

14/10/2025, 12:44

Trânsito em julgado

14/10/2025, 12:43

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:03

Documentos

•22/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:27

Confirmada

31/08/2025, 23:59

Publicação

25/08/2025, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003483-32.2018.4.01.3819/MG EXECUTADO: CAIO PAULA CARIM OLIVEIRA ADVOGADO(A): VANESSA BRANDAO MELLO (OAB MG165873) SENTENÇA julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/08/2025, 17:54

Conclusão (para julgamento)

10/08/2025, 13:37

Decurso de Prazo

25/07/2025, 01:06

Confirmada

10/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/06/2025, 17:35

Mero expediente

30/06/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 12:35

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 16:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/06/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 06:45

Por decisão judicial

30/11/2024, 15:56

Ato ordinatório

30/11/2024, 15:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/11/2024, 15:17

Documento (Informações)

21/08/2023, 15:23

Decurso de Prazo

20/05/2023, 00:11

Decurso de Prazo

29/04/2023, 00:23

Publicação

04/04/2023, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 01:00

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/03/2023, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003483-32.2018.4.01.3819. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:CAIO PAULA CARIM OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de processo de execução fiscal no qual, após a notícia do parcelamento do débito, a exequente requereu a suspensão do feito com indicação de termo final. O deferimento e a renovação de prazos judiciais de suspensão em razão de parcelamento do débito, bem como o seu consequente controle, onera demasiadamente as atividades da secretaria judicial, comprometendo a celeridade dos demais feitos. Noutro giro, cabe apenas à exequente a fiscalização do cumprimento do parcelamento, cujo inadimplemento induz a imediata retomada do prazo prescricional. Sendo assim, remetam-se os autos ao arquivo provisório, sine die, ficando a exequente advertida de que competirá apenas a ela a reativação do processo mediante provocação do juízo. Liquidado o débito, devem os autos ser conclusos para extinção da execução. Comunicada a rescisão do parcelamento, dê-se imediato andamento ao presente feito. Rescindido o parcelamento sem impulso à Execução no prazo de 5 (cinco) anos, faça-se conclusão para análise da prescrição intercorrente. Manhuaçu, data do registro. (assinado eletronicamente) Lucílio Linhares Perdigão de Morais Juiz Federal

29/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

28/03/2023, 19:09

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2023, 19:09

Outras Decisões

28/03/2023, 19:09

Conclusão (para despacho)

27/03/2023, 12:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/03/2023, 12:56

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 17:22

Por decisão judicial

01/03/2023, 15:52

Documento (Certidão)

01/03/2023, 15:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/03/2023, 15:51

Documento (Certidão)

14/12/2022, 17:02

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 21:47

Por decisão judicial

28/07/2022, 16:17

Documento (Certidão)

28/07/2022, 16:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/07/2022, 14:52

Decurso de Prazo

13/07/2022, 01:17

Documento (Certidão)

29/06/2022, 13:54

Por decisão judicial

27/06/2022, 17:32

Documento (Certidão)

27/06/2022, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:50

Documento (Certidão)

27/06/2022, 15:50

Expedida/Certificada

27/06/2022, 15:50

Mero expediente

27/06/2022, 15:50

Conclusão (para despacho)

27/06/2022, 15:13

Documento (Certidão)

09/04/2022, 09:20

Documento (Certidão)

09/04/2022, 09:08

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 13:55

Mero expediente

08/04/2022, 13:55

Conclusão (para despacho)

08/04/2022, 10:38

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2022, 17:01

Ato ordinatório

23/03/2022, 16:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/03/2022, 16:54

Documento (Certidão)

23/03/2022, 16:52

Documento (Certidão)

13/09/2021, 18:36

Petição (Petição (outras))

07/07/2021, 08:29

Por decisão judicial

01/07/2021, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2021, 17:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2021, 17:47

Documento (Certidão)

01/07/2021, 17:47

Por decisão judicial

01/07/2021, 12:44

Documento (Certidão)

01/07/2021, 12:43

Expedição de documento (Carta precatória)

29/06/2021, 22:51

Documento (Certidão)

29/06/2021, 16:16

Outras Decisões

12/04/2021, 19:34

Conclusão (para decisão)

22/03/2021, 17:35

Petição (Petição (outras))

25/08/2020, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2020, 17:08

Documento (Certidão)

19/08/2020, 16:51

Documento (Outros documentos)

19/08/2020, 16:50

Ato ordinatório

07/08/2020, 10:21

Conclusão (para despacho)

13/01/2020, 16:58

Documento (Outros documentos)

27/11/2019, 19:00

Recebimento

26/11/2019, 09:06

Entrega em carga/vista

04/10/2019, 09:26

Intimação

27/09/2019, 13:41

Recebimento

25/09/2019, 15:10

Outras Decisões

24/09/2019, 15:10

Conclusão (para decisão)

19/09/2019, 14:34

Ato ordinatório

19/09/2019, 14:32

Ato ordinatório

10/09/2019, 17:31

Citação

09/07/2019, 17:22

Citação

03/05/2019, 12:35

Recebimento

18/03/2019, 12:48

Outras Decisões

15/03/2019, 12:47

Conclusão (para decisão)

27/02/2019, 17:43

Recebimento

07/01/2019, 12:04

Remessa (outros motivos)

19/12/2018, 14:07

Protocolo de Petição

19/12/2018, 14:07

Distribuição (competência exclusiva)

19/12/2018, 13:29

•29/03/2023, 00:00