Ação Civil Pública 0001551-75.2009.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaIndenização por Dano AmbientalAção Civil Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 15:22

Expedida/certificada

08/06/2026, 17:21

Mudança de Classe Processual

08/06/2026, 17:20

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 17:08

Documento (Certidão)

26/05/2026, 13:52

Julgamento em Diligência

20/05/2026, 13:39

Conclusão (para julgamento)

14/04/2026, 14:36

Decurso de Prazo

27/03/2026, 01:10

Confirmada

05/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 21:07

Ato ordinatório

23/02/2026, 14:24

Decurso de Prazo

10/02/2026, 01:15

Confirmada

26/01/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 15:28

Expedida/certificada

16/01/2026, 11:35

Todas as movimentações(589)

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 15:22

Expedida/certificada

08/06/2026, 17:21

Mudança de Classe Processual

08/06/2026, 17:20

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 17:08

Documento (Certidão)

26/05/2026, 13:52

Julgamento em Diligência

20/05/2026, 13:39

Conclusão (para julgamento)

14/04/2026, 14:36

Decurso de Prazo

27/03/2026, 01:10

Confirmada

05/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 21:07

Ato ordinatório

23/02/2026, 14:24

Decurso de Prazo

10/02/2026, 01:15

Confirmada

26/01/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 15:28

Expedida/certificada

16/01/2026, 11:35

Ato ordinatório

16/01/2026, 11:35

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

17/12/2025, 13:30

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 17:25

Remessa (em grau de recurso)

12/11/2025, 17:08

Mero expediente

11/11/2025, 15:51

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 13:22

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

11/11/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 18:02

Decurso de Prazo

30/10/2025, 01:06

Publicação

22/10/2025, 03:11

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 16:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 02:05

Ato ordinatório

20/10/2025, 17:52

Documento (Certidão)

20/10/2025, 15:01

Documento (Certidão)

20/10/2025, 14:47

Expedida/certificada

20/10/2025, 14:45

Expedida/certificada

20/10/2025, 14:45

Expedida/certificada

20/10/2025, 14:45

Documento (Certidão)

20/10/2025, 14:45

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

20/10/2025, 14:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/10/2025, 13:20

Decurso de Prazo

10/10/2025, 01:12

Confirmada

02/10/2025, 23:59

Decurso de Prazo

02/10/2025, 01:02

Publicação

24/09/2025, 03:07

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 17:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 02:03

Expedida/certificada

22/09/2025, 13:25

Expedida/certificada

22/09/2025, 13:25

Outras Decisões

19/09/2025, 18:14

Decurso de Prazo

19/09/2025, 01:17

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 16:28

Confirmada

11/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 18:02

Publicação

03/09/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 02:04

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 20:06

Expedida/certificada

01/09/2025, 14:46

Expedida/certificada

01/09/2025, 14:46

Outras Decisões

01/09/2025, 13:32

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 11:30

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 16:26

Expedida/certificada

01/08/2025, 13:59

Ato ordinatório

01/08/2025, 13:58

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:03

Confirmada

10/07/2025, 23:59

Publicação

09/07/2025, 15:57

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 12:12

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 16:30

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:10

Publicação

02/07/2025, 04:14

Publicação

02/07/2025, 03:14

Publicação

02/07/2025, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:04

Ato ordinatório

30/06/2025, 15:51

Expedida/certificada

30/06/2025, 15:09

Expedida/certificada

30/06/2025, 15:09

Ato ordinatório

30/06/2025, 15:08

Documento (Outros documentos)

30/06/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 16:45

Publicação

25/06/2025, 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 10:23

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:04

Expedida/certificada

23/06/2025, 06:33

Expedida/certificada

23/06/2025, 06:33

Expedida/certificada

23/06/2025, 06:33

Mero expediente

19/06/2025, 12:02

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 13:58

Confirmada

15/06/2025, 23:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/06/2025, 03:00

Decurso de Prazo

12/06/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 16:53

Confirmada

05/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/06/2025, 13:13

Ato ordinatório

05/06/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 16:04

Publicação

28/05/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:05

Expedida/certificada

26/05/2025, 13:04

Expedida/certificada

26/05/2025, 13:04

Expedida/certificada

26/05/2025, 13:04

Expedida/certificada

26/05/2025, 13:04

Ato ordinatório

26/05/2025, 13:03

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 16:42

Por decisão judicial

12/04/2025, 11:40

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:18

Confirmada

04/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 16:31

Expedida/certificada

25/03/2025, 14:48

Mero expediente

25/03/2025, 14:17

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 13:37

Decurso de Prazo

25/03/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 17:31

Confirmada

08/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/02/2025, 10:22

Documento (Certidão)

25/02/2025, 15:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/01/2025, 03:00

Por decisão judicial

21/11/2024, 10:25

Decurso de Prazo

20/11/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 12:32

Confirmada

17/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 12:49

Confirmada

11/11/2024, 18:32

Expedida/certificada

07/11/2024, 10:24

Expedida/certificada

07/11/2024, 10:24

Outras Decisões

06/11/2024, 15:38

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 10:50

Decurso de Prazo

09/10/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 17:38

Confirmada

24/09/2024, 13:51

Expedida/certificada

24/09/2024, 13:11

Ato ordinatório

24/09/2024, 13:10

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 12:06

Decurso de Prazo

24/09/2024, 01:06

Confirmada

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/09/2024, 13:46

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 18:41

Confirmada

28/08/2024, 17:25

Expedida/certificada

28/08/2024, 14:35

Mero expediente

28/08/2024, 14:10

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 18:15

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 14:42

Ato ordinatório

22/08/2024, 15:51

Expedida/Certificada

21/08/2024, 17:59

Ato ordinatório

21/08/2024, 17:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/08/2024, 16:52

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 15:33

Convenção das Partes

13/07/2024, 10:27

Decurso de Prazo

13/07/2024, 00:17

Decurso de Prazo

13/07/2024, 00:17

Decurso de Prazo

13/07/2024, 00:17

Decurso de Prazo

13/07/2024, 00:17

Decurso de Prazo

13/07/2024, 00:16

Decurso de Prazo

13/07/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 06:45

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 15:54

Mero expediente

25/06/2024, 15:19

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 12:39

Remessa (em diligência)

25/06/2024, 11:56

Mero expediente

24/06/2024, 19:03

Conclusão (para despacho)

24/06/2024, 15:52

de Conciliação (Juiz(a))

24/06/2024, 15:50

Documento (Outros documentos)

24/06/2024, 15:41

Documento (Outros documentos)

18/06/2024, 14:45

Mero expediente

17/06/2024, 15:11

Conclusão (para despacho)

17/06/2024, 12:29

de Conciliação (designada)

07/06/2024, 13:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/06/2024, 16:17

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:07

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:07

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:05

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:05

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:05

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 06:42

Expedida/Certificada

15/05/2024, 14:39

Expedida/Certificada

15/05/2024, 14:39

Outras Decisões

14/05/2024, 18:04

Conclusão (para decisão)

13/05/2024, 13:31

Decurso de Prazo

16/04/2024, 00:26

Decurso de Prazo

16/04/2024, 00:26

Decurso de Prazo

16/04/2024, 00:24

Decurso de Prazo

16/04/2024, 00:24

Decurso de Prazo

16/04/2024, 00:24

Decurso de Prazo

16/04/2024, 00:22

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 17:15

Expedida/Certificada

20/03/2024, 15:00

Expedida/Certificada

20/03/2024, 15:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 15:56

Expedida/Certificada

22/02/2024, 15:07

Outras Decisões

20/02/2024, 13:49

Conclusão (para decisão)

09/02/2024, 16:29

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:06

Expedida/Certificada

24/10/2023, 14:54

Ato ordinatório

24/10/2023, 14:53

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 13:47

Expedida/Certificada

23/10/2023, 15:30

Ato ordinatório

23/10/2023, 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/10/2023, 14:28

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 12:18

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:03

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:03

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:02

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:02

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:02

Convenção das Partes

23/08/2023, 15:50

Remessa (em diligência)

23/08/2023, 15:36

Mero expediente

23/08/2023, 14:50

Conclusão (para despacho)

21/08/2023, 15:47

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

21/08/2023, 15:47

Documento (Outros documentos)

21/08/2023, 15:39

de Conciliação (designada)

17/08/2023, 09:32

Documento (Certidão)

14/08/2023, 16:54

Mero expediente

14/08/2023, 14:39

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 13:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/08/2023, 14:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/08/2023, 14:06

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2023, 14:30

Mero expediente

09/08/2023, 14:30

Conclusão (para despacho)

08/08/2023, 15:34

Decurso de Prazo

18/07/2023, 00:45

Decurso de Prazo

18/07/2023, 00:45

Decurso de Prazo

18/07/2023, 00:45

Decurso de Prazo

18/07/2023, 00:45

Decurso de Prazo

18/07/2023, 00:44

Decurso de Prazo

18/07/2023, 00:31

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 11:29

Expedida/Certificada

30/06/2023, 10:18

Documento (Outros documentos)

26/06/2023, 15:05

Petição (Parecer)

08/05/2023, 08:32

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:05

Expedida/Certificada

12/04/2023, 17:49

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 15:50

Mero expediente

12/04/2023, 15:50

Conclusão (para despacho)

30/03/2023, 09:12

Decurso de Prazo

28/01/2023, 00:30

Decurso de Prazo

28/01/2023, 00:08

Decurso de Prazo

28/01/2023, 00:07

Decurso de Prazo

20/12/2022, 00:19

Decurso de Prazo

20/12/2022, 00:16

Decurso de Prazo

20/12/2022, 00:16

Decurso de Prazo

20/12/2022, 00:16

Decurso de Prazo

20/12/2022, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2022, 22:37

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2022, 10:49

Mero expediente

28/11/2022, 10:49

Conclusão (para despacho)

22/11/2022, 08:25

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 07:52

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 07:53

Expedida/Certificada

18/11/2022, 09:47

Expedida/Certificada

18/11/2022, 09:46

Documento (Certidão)

17/11/2022, 16:26

Documento (Certidão)

11/11/2022, 12:22

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2022, 15:14

Conclusão (para despacho)

18/10/2022, 10:00

Decurso de Prazo

18/10/2022, 01:00

Decurso de Prazo

18/10/2022, 00:59

Decurso de Prazo

18/10/2022, 00:38

Expedida/certificada

09/08/2022, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 14:01

Conclusão (para despacho)

09/08/2022, 10:58

Decurso de Prazo

07/06/2022, 04:36

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 16:32

Expedida/Certificada

11/05/2022, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 12:57

Outras Decisões

11/05/2022, 12:57

Conclusão (para decisão)

10/05/2022, 09:37

Decurso de Prazo

13/04/2022, 02:08

Decurso de Prazo

13/04/2022, 02:07

Decurso de Prazo

13/04/2022, 02:06

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 07:55

Outras Decisões

28/03/2022, 07:55

Conclusão (para decisão)

25/03/2022, 11:05

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 15:24

Expedida/certificada

14/02/2022, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2022, 09:58

Documento (Certidão)

14/02/2022, 09:57

Documento (Outros documentos)

14/02/2022, 09:57

Ato ordinatório

10/02/2022, 15:24

Mero expediente

10/02/2022, 15:24

Conclusão (para despacho)

10/02/2022, 15:23

Expedição de documento (Carta precatória)

19/01/2022, 14:11

Mero expediente

19/01/2022, 14:10

Conclusão (para despacho)

17/01/2022, 09:37

Recebimento

08/11/2021, 16:29

Recebimento

08/11/2021, 13:53

Entrega em carga/vista

25/10/2021, 13:36

Intimação

19/10/2021, 11:03

Recebimento

19/10/2021, 11:03

Ato ordinatório

09/08/2021, 13:54

Publicação

09/07/2021, 14:04

Intimação

07/07/2021, 15:51

Intimação

05/07/2021, 10:40

Recebimento

05/07/2021, 10:40

Ato ordinatório

23/06/2021, 14:38

Publicação

24/05/2021, 13:38

Intimação

20/05/2021, 15:12

Intimação

28/04/2021, 08:58

Mero expediente

28/04/2021, 08:58

Conclusão (para despacho)

19/04/2021, 11:06

Recebimento

09/02/2021, 14:07

Recebimento

09/02/2021, 11:27

Entrega em carga/vista

25/01/2021, 13:29

Intimação

16/12/2020, 09:15

Mero expediente

16/12/2020, 09:15

Conclusão (para despacho)

30/11/2020, 15:52

Recebimento

28/09/2020, 16:37

Recebimento

28/09/2020, 15:31

Entrega em carga/vista

28/02/2020, 11:25

Intimação

21/02/2020, 18:00

Devolvidos os autos

21/02/2020, 17:59

Intimação

19/02/2020, 16:54

Devolvidos os autos

29/01/2020, 16:15

Documento (Outros documentos)

17/12/2019, 15:11

Recebimento

14/11/2019, 18:06

Recebimento

10/10/2019, 16:18

Entrega em carga/vista

09/10/2019, 09:21

Intimação

07/10/2019, 16:51

Recebimento

07/10/2019, 16:51

Expedição de documento (Carta precatória)

02/10/2019, 15:42

Expedição de documento (Carta precatória)

30/09/2019, 15:15

Mero expediente

30/09/2019, 15:15

Conclusão (para despacho)

18/09/2019, 11:07

Recebimento

17/09/2019, 17:36

Recebimento

13/09/2019, 17:39

Entrega em carga/vista

11/09/2019, 09:25

Intimação

10/09/2019, 14:17

Mero expediente

10/09/2019, 13:48

Conclusão (para decisão)

23/08/2019, 13:57

Ato ordinatório

25/06/2019, 16:17

Devolvidos os autos

29/05/2019, 18:02

Devolvidos os autos

21/05/2019, 18:31

Recebimento

10/04/2019, 17:40

Expedição de documento (Carta precatória)

05/04/2019, 15:43

Expedição de documento (Carta precatória)

18/03/2019, 14:46

Mero expediente

18/03/2019, 14:46

Conclusão (para despacho)

14/03/2019, 10:13

Documento (Outros documentos)

13/03/2019, 14:53

Ato ordinatório

28/02/2019, 11:08

Devolvidos os autos

28/01/2019, 16:09

Recebimento

25/01/2019, 15:25

Recebimento

24/01/2019, 18:06

Entrega em carga/vista

16/01/2019, 11:41

Intimação

11/01/2019, 07:47

Recebimento

11/01/2019, 07:47

Devolvidos os autos

10/01/2019, 14:47

Recebimento

19/12/2018, 09:55

Recebimento

07/11/2018, 14:16

Expedição de documento (Carta precatória)

31/10/2018, 17:00

Expedição de documento (Carta precatória)

17/10/2018, 14:29

Devolvidos os autos

20/09/2018, 16:36

Recebimento

30/08/2018, 14:54

Recebimento

01/08/2018, 15:52

Recebimento

30/07/2018, 13:16

Expedição de documento (Carta precatória)

15/06/2018, 16:13

Expedição de documento (Carta precatória)

13/06/2018, 14:40

Mero expediente

13/06/2018, 14:40

Conclusão (para despacho)

07/06/2018, 12:49

Recebimento

07/06/2018, 09:32

Recebimento

05/06/2018, 18:07

Entrega em carga/vista

01/06/2018, 09:36

Intimação

30/05/2018, 13:29

Recebimento

30/05/2018, 13:29

Devolvidos os autos

28/05/2018, 13:18

Mero expediente

23/05/2018, 14:49

Conclusão (para despacho)

21/05/2018, 10:30

Documento (Outros documentos)

21/05/2018, 10:29

Documento (Carta precatória)

11/04/2018, 14:35

Expedição de documento (Carta precatória)

10/04/2018, 17:42

Expedição de documento (Carta precatória)

10/04/2018, 17:42

Devolvidos os autos

04/04/2018, 16:16

Expedição de documento (Carta precatória)

03/04/2018, 14:14

Mero expediente

03/04/2018, 14:14

Conclusão (para despacho)

26/03/2018, 09:16

Recebimento

23/03/2018, 17:41

Recebimento

22/03/2018, 17:58

Entrega em carga/vista

21/03/2018, 09:16

Intimação

21/03/2018, 07:39

Recebimento

21/03/2018, 07:39

Devolvidos os autos

20/03/2018, 16:52

Recebimento

20/03/2018, 16:51

Recebimento

08/03/2018, 16:37

Recebimento

07/03/2018, 18:11

Entrega em carga/vista

16/02/2018, 09:36

Intimação

15/02/2018, 12:50

Expedição de documento (Carta precatória)

15/02/2018, 12:49

Recebimento

06/02/2018, 13:25

Expedição de documento (Carta precatória)

19/12/2017, 17:35

Mero expediente

19/12/2017, 17:35

Conclusão (para despacho)

18/12/2017, 14:10

Recebimento

13/11/2017, 16:57

Documento (Outros documentos)

16/10/2017, 14:08

Recebimento

11/10/2017, 17:45

Entrega em carga/vista

09/10/2017, 09:17

Intimação

06/10/2017, 07:51

Recebimento

06/10/2017, 07:51

Devolvidos os autos

05/10/2017, 15:45

Recebimento

03/10/2017, 16:07

Intimação

03/10/2017, 08:26

Recebimento

03/10/2017, 08:26

Devolvidos os autos

02/10/2017, 16:27

Recebimento

28/08/2017, 17:44

Expedição de documento (Carta precatória)

24/08/2017, 09:05

Expedição de documento (Carta precatória)

22/08/2017, 09:55

Mero expediente

22/08/2017, 09:50

Conclusão (para despacho)

18/08/2017, 09:43

Recebimento

04/08/2017, 16:40

Recebimento

03/08/2017, 17:48

Entrega em carga/vista

14/07/2017, 08:41

Intimação

13/07/2017, 12:32

Recebimento

13/07/2017, 12:32

Devolvidos os autos

13/07/2017, 09:49

Devolvidos os autos

10/07/2017, 14:32

Recebimento

27/06/2017, 10:41

Expedida/Certificada

23/05/2017, 13:49

Mero expediente

23/05/2017, 13:05

Conclusão (para despacho)

22/05/2017, 10:04

Recebimento

12/05/2017, 14:21

Recebimento

11/04/2017, 11:25

Expedição de documento (Carta precatória)

23/03/2017, 11:38

Expedição de documento (Carta precatória)

01/03/2017, 17:49

Mero expediente

24/02/2017, 17:49

Conclusão (para despacho)

10/02/2017, 14:35

Documento (Outros documentos)

27/01/2017, 16:46

Publicação

12/12/2016, 09:20

Intimação

07/12/2016, 17:19

Intimação

30/11/2016, 09:01

Mero expediente

30/11/2016, 09:01

Conclusão (para despacho)

16/11/2016, 12:47

Recebimento

14/11/2016, 15:41

Recebimento

09/11/2016, 18:22

Entrega em carga/vista

28/10/2016, 11:16

Intimação

27/10/2016, 15:13

Recebimento

27/10/2016, 15:13

Devolvidos os autos

04/10/2016, 15:53

Recebimento

06/09/2016, 16:09

Recebimento

12/08/2016, 17:28

Expedição de documento (Carta precatória)

07/07/2016, 15:58

Recebimento

27/06/2016, 12:42

Expedição de documento (Carta precatória)

20/06/2016, 13:32

Mero expediente

20/06/2016, 13:32

Conclusão (para despacho)

14/06/2016, 09:25

Recebimento

18/05/2016, 17:59

Recebimento

18/05/2016, 10:49

Entrega em carga/vista

16/05/2016, 08:51

Intimação

12/05/2016, 14:04

Mero expediente

12/05/2016, 14:04

Conclusão (para despacho)

09/05/2016, 08:32

Publicação

06/04/2016, 13:59

Intimação

16/03/2016, 13:04

Mero expediente

16/03/2016, 13:04

Conclusão (para despacho)

08/03/2016, 11:14

Recebimento

08/03/2016, 11:14

Trânsito em julgado

08/03/2016, 11:13

Reativação

08/03/2016, 11:13

Remessa (em grau de recurso)

16/08/2013, 13:34

Ato ordinatório

01/08/2013, 09:49

Petição (Contra-razões)

01/08/2013, 09:48

Recebimento

31/07/2013, 13:29

Recebimento

30/07/2013, 18:53

Entrega em carga/vista

19/07/2013, 08:06

Intimação

18/07/2013, 12:45

Publicação

01/07/2013, 08:30

Intimação

27/06/2013, 10:29

Intimação

18/06/2013, 10:02

Intimação

17/06/2013, 17:13

Mero expediente

17/06/2013, 17:13

Conclusão (para despacho)

17/06/2013, 17:13

Recebimento

10/06/2013, 18:14

Recebimento

07/06/2013, 14:52

Publicação

31/05/2013, 14:16

Intimação

28/05/2013, 12:12

Intimação

28/05/2013, 11:01

Recebimento

28/05/2013, 11:01

Recebimento

27/05/2013, 11:07

Intimação

17/05/2013, 12:49

Mero expediente

17/05/2013, 12:49

Conclusão (para despacho)

14/05/2013, 14:19

Recebimento

14/05/2013, 13:46

Recebimento

10/05/2013, 14:07

Recebimento

09/05/2013, 18:16

Recebimento

09/05/2013, 11:04

Intimação

02/05/2013, 13:46

Intimação

02/05/2013, 13:46

Recebimento

02/05/2013, 13:46

Intimação

11/04/2013, 17:17

Mero expediente

11/04/2013, 17:17

Conclusão (para despacho)

09/04/2013, 18:50

Recebimento

22/02/2013, 17:40

Remessa

22/02/2013, 15:44

Remessa

21/02/2013, 18:32

Publicação

23/01/2013, 09:26

Intimação

18/01/2013, 18:24

Intimação

27/11/2012, 15:56

Mero expediente

27/11/2012, 15:56

Conclusão (para despacho)

26/11/2012, 18:31

Recebimento

26/11/2012, 18:31

Remessa

26/11/2012, 17:27

Remessa

26/11/2012, 14:24

Petição (Apelação)

09/11/2012, 17:20

Recebimento

09/11/2012, 17:20

Intimação

06/11/2012, 14:24

Recebimento

06/11/2012, 14:24

Intimação

22/10/2012, 15:40

Recebimento

22/10/2012, 15:40

Intimação

22/08/2012, 18:16

Recebimento

09/08/2012, 16:40

Entrega em carga/vista

03/08/2012, 09:06

Intimação

30/07/2012, 13:20

Publicação

19/06/2012, 10:59

Intimação

15/06/2012, 15:11

Intimação

15/06/2012, 14:39

Recebimento

15/06/2012, 14:39

Procedência

14/06/2012, 13:10

Conclusão (para julgamento)

30/05/2012, 11:53

Ato ordinatório

14/05/2012, 16:15

Recebimento

14/05/2012, 16:15

Recebimento

10/05/2012, 18:53

Entrega em carga/vista

09/05/2012, 10:15

Intimação

08/05/2012, 18:20

Ato ordinatório

08/05/2012, 18:20

Publicação

17/04/2012, 10:22

Intimação

12/04/2012, 17:25

Intimação

29/03/2012, 18:22

Mero expediente

29/03/2012, 18:22

Conclusão (para despacho)

28/03/2012, 17:45

Ato ordinatório

01/12/2011, 14:29

Recebimento

29/09/2011, 15:40

Recebimento

29/09/2011, 15:40

Ato ordinatório

11/07/2011, 18:24

Publicação

06/07/2011, 09:08

Intimação

01/07/2011, 14:42

Intimação

08/06/2011, 14:44

Intimação

02/06/2011, 14:42

Remessa (outros motivos)

02/06/2011, 14:42

Expedição de documento (Ofício)

02/06/2011, 14:42

Recebimento

27/05/2011, 14:20

Expedição de documento (Ofício)

01/03/2011, 18:47

Mero expediente

01/03/2011, 18:47

Conclusão (para despacho)

11/02/2011, 14:59

Ato ordinatório

07/02/2011, 18:10

Publicação

23/11/2010, 09:12

Intimação

19/11/2010, 08:50

Intimação

18/11/2010, 16:08

Recebimento

18/11/2010, 16:08

Petição (Agravo retido)

22/07/2010, 12:58

Recebimento

22/07/2010, 12:57

Recebimento

22/07/2010, 12:57

Recebimento

20/07/2010, 18:36

Entrega em carga/vista

09/07/2010, 09:07

Intimação

30/06/2010, 16:17

Mero expediente

30/06/2010, 16:17

Conclusão (para despacho)

28/06/2010, 16:17

Petição (Embargos de declaração)

28/05/2010, 17:52

Recebimento

28/05/2010, 17:52

Recebimento

28/05/2010, 09:32

Entrega em carga/vista

21/05/2010, 10:02

Intimação

19/05/2010, 18:09

Ato ordinatório

19/05/2010, 18:09

Publicação

22/04/2010, 09:33

Intimação

19/04/2010, 16:33

Intimação

19/03/2010, 16:30

Recebimento

19/03/2010, 16:30

Recebimento

08/02/2010, 13:04

Recebimento

08/02/2010, 13:04

Recebimento

04/02/2010, 18:53

Entrega em carga/vista

29/01/2010, 10:42

Intimação

25/01/2010, 14:46

Recebimento

25/01/2010, 14:46

Recebimento

17/09/2009, 17:52

Recebimento

17/09/2009, 17:51

Recebimento

11/09/2009, 17:35

Recebimento

11/09/2009, 17:35

Ato ordinatório

31/07/2009, 18:31

Devolvidos os autos

31/07/2009, 18:31

Recebimento

31/07/2009, 18:31

Documento (Carta precatória)

02/07/2009, 18:45

Recebimento

01/07/2009, 18:24

Entrega em carga/vista

26/06/2009, 09:46

Intimação

15/06/2009, 11:57

Expedição de documento (Carta precatória)

12/06/2009, 11:56

Expedição de documento (Carta precatória)

18/05/2009, 11:16

Liminar

15/05/2009, 17:15

Conclusão (para decisão)

28/04/2009, 16:01

Recebimento

23/04/2009, 15:13

Remessa (outros motivos)

23/04/2009, 10:00

Protocolo de Petição

23/04/2009, 10:00

Distribuição (competência exclusiva)

22/04/2009, 12:56

Processo Encaminhado

22/04/2009, 12:50

Processo Encaminhado

20/04/2009, 11:57

Documentos

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