Procedimento do Juizado Especial Cível 6001865-50.2024.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

PAULO LUCIANO DA SILVA MAIA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JESSICA CRISTINA MAXIMO DE ALMEIDA

OAB/MG 178540

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 11:07

Trânsito em julgado

19/08/2025, 11:07

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 07:17

Publicação

28/05/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001865-50.2024.4.06.3802/MG AUTOR: PAULO LUCIANO DA SILVA MAIA ADVOGADO(A): JESSICA CRISTINA MAXIMO DE ALMEIDA (OAB MG178540) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, sentenciando o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC c/c art. 129-A, § 2º, da Lei 8.213/91. Havendo recurso inominado, abra-se vista à parte contrária para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal, que exercerá o juízo de admissibilidade. Defiro o pedido de gratuidade judiciária. Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Registrado no sistema. Publique-se. Intimem-se. Uberaba, 24/05/2025.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2025, 13:03

Improcedência

26/05/2025, 13:03

Conclusão (para julgamento)

22/05/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 18:33

Confirmada

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/03/2025, 13:28

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 10:54

Remessa (outros motivos)

13/01/2025, 13:55

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

19/08/2025, 11:07

Trânsito em julgado

19/08/2025, 11:07

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 07:17

Publicação

28/05/2025, 02:41

Documentos

•27/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001865-50.2024.4.06.3802/MG AUTOR: PAULO LUCIANO DA SILVA MAIA ADVOGADO(A): JESSICA CRISTINA MAXIMO DE ALMEIDA (OAB MG178540) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, sentenciando o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC c/c art. 129-A, § 2º, da Lei 8.213/91. Havendo recurso inominado, abra-se vista à parte contrária para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal, que exercerá o juízo de admissibilidade. Defiro o pedido de gratuidade judiciária. Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Registrado no sistema. Publique-se. Intimem-se. Uberaba, 24/05/2025.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2025, 13:03

Improcedência

26/05/2025, 13:03

Conclusão (para julgamento)

22/05/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 18:33

Confirmada

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/03/2025, 13:28

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 10:54

Remessa (outros motivos)

13/01/2025, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

02/01/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

30/12/2024, 13:27

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 17:20

Confirmada

19/09/2024, 17:19

Expedida/certificada

18/09/2024, 15:23

Determinada/Designada

17/09/2024, 16:19

Remessa (outros motivos)

23/05/2024, 12:01

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 17:45

Confirmada

15/04/2024, 23:59

Antecipação de tutela

05/04/2024, 13:09

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 13:32

Distribuição (sorteio)

03/04/2024, 13:30