Execução Fiscal 0051074-72.2003.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MOZART CARDOSO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Ato ordinatório

18/04/2026, 06:45

Definitivo

19/01/2024, 15:24

Documento (Certidão)

19/01/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 07:40

Documento (Certidão)

25/07/2023, 18:12

Expedida/Certificada

25/07/2023, 18:12

Conclusão (para despacho)

23/05/2023, 17:52

Decurso de Prazo

19/05/2023, 00:11

Decurso de Prazo

25/04/2023, 00:26

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 12:05

Publicação

30/03/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 19:35

Ato ordinatório

29/03/2023, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051074-72.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO - MG40286 e ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918 POLO PASSIVO:MOZART CARDOSO PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOZART CARDOSO PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 28 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

29/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(99)

Ato ordinatório

18/04/2026, 06:45

Definitivo

19/01/2024, 15:24

Documento (Certidão)

19/01/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 07:40

Documento (Certidão)

25/07/2023, 18:12

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•29/03/2023, 00:00

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Expedida/Certificada

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23/05/2023, 17:52

Decurso de Prazo

19/05/2023, 00:11

Decurso de Prazo

25/04/2023, 00:26

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 12:05

Publicação

30/03/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 19:35

Ato ordinatório

29/03/2023, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051074-72.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO - MG40286 e ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918 POLO PASSIVO:MOZART CARDOSO PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOZART CARDOSO PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 28 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

29/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2023, 20:04

Documento (Certidão)

28/03/2023, 20:04

Ato ordinatório

13/02/2023, 13:35

Recebimento

13/02/2023, 13:13

Recebimento

10/02/2023, 14:31

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

03/12/2012, 16:47

Arquivamento

03/12/2012, 16:45

Recebimento

03/12/2012, 16:45

Ato ordinatório

03/12/2012, 16:45

Por decisão judicial

25/04/2011, 11:35

Recebimento

06/04/2011, 18:19

Entrega em carga/vista

04/04/2011, 15:39

Publicação

01/04/2011, 11:05

Intimação

24/03/2011, 13:34

Intimação

23/03/2011, 17:04

Outras Decisões

23/03/2011, 17:03

Conclusão (para despacho)

17/03/2011, 18:10

Recebimento

07/12/2010, 16:39

Recebimento

16/11/2010, 10:13

Entrega em carga/vista

03/11/2010, 16:40

Intimação

28/10/2010, 15:07

Ato ordinatório

28/10/2010, 15:06

deferimento

05/10/2010, 17:35

Mero expediente

05/10/2010, 17:35

Conclusão (para despacho)

04/10/2010, 18:38

Recebimento

04/08/2010, 14:36

Recebimento

28/07/2010, 17:50

Entrega em carga/vista

16/06/2010, 13:47

Intimação

15/06/2010, 11:19

Recebimento

15/06/2010, 11:19

deferimento

14/05/2010, 12:47

Mero expediente

14/05/2010, 12:47

Conclusão (para despacho)

11/05/2010, 18:17

Recebimento

23/03/2010, 13:48

Recebimento

12/03/2010, 17:08

Entrega em carga/vista

09/03/2010, 15:27

Intimação

04/03/2010, 14:03

Mero expediente

04/03/2010, 14:02

Conclusão (para despacho)

26/02/2010, 14:06

Recebimento

26/02/2010, 14:06

Recebimento

24/02/2010, 19:10

Outras Decisões

24/02/2010, 19:10

Conclusão (para despacho)

28/01/2010, 14:51

Recebimento

28/01/2010, 14:51

Recebimento

26/01/2010, 11:46

Provisório

30/03/2006, 15:43

Arquivamento

06/03/2006, 18:46

Recebimento

17/02/2006, 13:29

Publicação

26/01/2006, 10:04

Intimação

24/01/2006, 18:35

Intimação

11/01/2006, 18:33

Recebimento

11/01/2006, 18:33

Por decisão judicial

30/08/2004, 13:52

Recebimento

27/08/2004, 17:51

Publicação

27/08/2004, 10:20

Intimação

25/08/2004, 17:49

Intimação

20/08/2004, 17:47

Outras Decisões

20/08/2004, 17:47

Conclusão (para despacho)

19/07/2004, 18:03

Ato ordinatório

19/07/2004, 18:03

Publicação

07/05/2004, 15:44

Intimação

03/05/2004, 14:39

Intimação

30/04/2004, 16:57

Outras Decisões

30/04/2004, 16:57

Conclusão (para decisão)

27/02/2004, 18:17

Recebimento

27/02/2004, 15:11

Publicação

05/02/2004, 10:28

Intimação

03/02/2004, 12:49

Intimação

30/01/2004, 12:47

Mandado (entregue ao destinatário)

30/01/2004, 11:24

Mandado

04/12/2003, 15:41

Expedição de documento (Mandado)

03/12/2003, 14:53

Citação

04/11/2003, 13:08

Recebimento

03/11/2003, 18:13

Publicação

22/10/2003, 09:51

Intimação

20/10/2003, 14:50

Intimação

17/10/2003, 17:37

Outras Decisões

17/10/2003, 17:37

Conclusão (para decisão)

08/10/2003, 17:44

Recebimento

02/10/2003, 17:44

Remessa (outros motivos)

29/09/2003, 12:54

Protocolo de Petição

29/09/2003, 12:54

Distribuição (competência exclusiva)

29/09/2003, 10:04