Procedimento do Juizado Especial Cível 6004479-91.2025.4.06.3802 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6004479-91.2025.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2026, 12:38

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 20:39

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:57

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:37

Publicação

30/04/2026, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 6004479-91.2025.4.06.3802/MG REQUERENTE: VAILDA MARIA DE SOUSA ADVOGADO(A): CARLOS GASPAR ALVES (OAB MG040309) ADVOGADO(A): AMANDA BORGES ALVES (OAB MG185913) ATO ORDINATÓRIO De ordem do, INTIMA-SE o(a) credor(a) do(a) RPV/precatório para que providencie o saque diretamente em qualquer agência bancária do banco depositário, viabilizando a baixa do processo. O "Demonstrativo de Pagamento" juntado aos autos já indica a data a partir da qual o saque poderá ser realizado, bem como a instituição financeira responsável (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal).. os saques de precatórios e RPVs devem ser feitos independentemente de alvará e se regem pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, cabendo à agência efetuar o pagamento em até 48 horas contados da apresentação dos documentos de identificação ao gerente Caso o saque seja realizado pela própria parte credora, basta que esta compareça a qualquer agência da instituição financeira depositária, munida de documento de identidade, CPF/CNPJ e comprovante de endereço, dispensando a intermediação do juízo, inclusive quando se tratar de credor incapaz. Na hipótese de o(a) credor(a) ser pessoa incapaz, o representante legal (pais, tutor, curador etc.) deverá apresentar, além dos seus documentos pessoais, documento atualizado que comprove a representação. Na hipótese de recusa de liberação pela instituição financeira, a negativa deve ser formalizada, a fim de viabilizar posterior controle judicial da legalidade do ato.

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/04/2026, 13:51

Decurso de Prazo

18/04/2026, 01:10

Publicação

31/03/2026, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 6004479-91.2025.4.06.3802/MG RELATOR: FELIPE SIMOR DE FREITAS REQUERENTE: VAILDA MARIA DE SOUSA ADVOGADO(A): CARLOS GASPAR ALVES (OAB MG040309) ADVOGADO(A): AMANDA BORGES ALVES (OAB MG185913) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 02/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2026, 13:26

Expedida/certificada

27/03/2026, 12:58

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 09:18

Documentos

Ato ordinatório

•29/04/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(66)