Procedimento do Juizado Especial Cível 6004454-78.2025.4.06.3802 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6004454-78.2025.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004454-78.2025.4.06.3802/MG AUTOR: GRACIA CONSUELO DE SANTANA JESUS ADVOGADO(A): MARCOS ERVIN RAU (OAB MG151437) ATO ORDINATÓRIO vista às partes para, no prazo de 5 dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos à primeira instância. Não havendo requerimentos, os autos serão arquivados. Na hipótese de não haver requerimentos, para agilizar o trâmite processual no sistema eproc, recomenda-se que o procurador selecione o tipo de petição adequada (CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO), sendo desnecessária a juntada de petição em PDF nesse caso.

24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 27/04/2026 A 05/05/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6004454-78.2025.4.06.3802/MG RELATOR: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR PRESIDENTE: Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER RECORRENTE: GRACIA CONSUELO DE SANTANA JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ERVIN RAU (OAB MG151437) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR Votante: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR Votante: Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER Votante: Juiz Federal GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6004454-78.2025.4.06.3802/MG RELATOR: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR RECORRENTE: GRACIA CONSUELO DE SANTANA JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ERVIN RAU (OAB MG151437) ACÓRDÃO A 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Juiz de Fora, 05 de maio de 2026.

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 27/04/2026 e fim às 23:59 de 05/05/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Registre-se que os votos inicialmente disponibilizados são meras propostas que poderão sofrer alteração no decorrer da sessão. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6004454-78.2025.4.06.3802/MG (Pauta: 322) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR RECORRENTE: GRACIA CONSUELO DE SANTANA JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ERVIN RAU (OAB MG151437) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: THAMIRIS INOUE RIOS MOREIRA PERITO: FABIANA JORGE BUENO GALDINO BARSAM Publique-se e Registre-se. Juiz de Fora, 09 de abril de 2026. Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER Presidente

10/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/03/2026, 16:24

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:51

Confirmada

08/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

26/02/2026, 21:37

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 21:37

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:03

Publicação

09/02/2026, 03:14

Petição (Petição (outras))

08/02/2026, 17:18

Confirmada

08/02/2026, 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004454-78.2025.4.06.3802/MG AUTOR: GRACIA CONSUELO DE SANTANA JESUS ADVOGADO(A): MARCOS ERVIN RAU (OAB MG151437) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

06/02/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004454-78.2025.4.06.3802/MG AUTOR: GRACIA CONSUELO DE SANTANA JESUS ADVOGADO(A): MARCOS ERVIN RAU (OAB MG151437) DESPACHO/DECISÃO Defiro à parte autora a gratuidade da justiça (CPC, art. 99, §§ 2º e 3º). A tutela provisória de urgência na forma antecipada será analisada por ocasião da prolação da sentença. Determino a realização de estudo social, na forma do art. 2º da Portaria n.º 01/2014-JEF, cujo encargo recairá sobre um dos assistentes sociais cadastrados neste Juízo. O “Estudo Social – avaliação socioeconômica familiar”, referente ao grupo familiar da parte autora deverá ser realizado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento eletrônico dos autos pelo (a) assistente social, e entregue no prazo máximo de 15 (quinze) dias, após a realização do estudo. Faculto à parte autora a formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias. Na elaboração do relatório, o (a) Assistente Social deverá responder aos quesitos indicados no Anexo II da Portaria 01/2006/JEF, bem como aos eventuais apresentados pela parte autora. Tratando-se de realização de estudo social fora do Município de Uberaba, o valor dos honorários periciais será de R$362,00 (trezentos e sessenta e dois reais). Neste Município, fica desde já fixado o valor de R$270,00 (duzentos e setenta reais), nos termos da Tabela IV, Anexo Único, da Resolução 305/2014 do CJF, alterada pela Resolução CJF 937, de 22/01/2025. Após a apresentação do laudo, oficie-se para pagamento. Realize-se, ainda, prova pericial, nos termos da Portaria nº 01/2012/JEF, e com observância ao disposto na Resolução nº 305/2014 do egrégio Conselho da Justiça Federal. O mencionado encargo recairá sobre um dos peritos cadastrados neste juízo. O laudo deverá ser juntado aos autos no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da perícia. Havendo interesse das partes no acompanhamento da perícia por assistente técnico, deverão apresentá-los diretamente ao perito nomeado, devendo o assistente obrigatoriamente ser médico, ficando as partes intimadas desde já, nos termos do artigo 12, § 2º, da Lei 10.259/01. Na elaboração do laudo, o perito deverá responder aos quesitos constantes do formulário próprio do Sistema Processual EPROC. Eventual irresignação ao laudo apresentado deverá ser objeto de recurso próprio. Os honorários periciais serão fixados no montante de R$270,00 (duzentos e setenta reais), valor mínimo estabelecido na Tabela IV, Anexo Único, da Resolução CJF 305/2014, alterada pela Resolução CJF 937, de 22/01/2025. O não comparecimento injustificado da parte autora à perícia acarretará a extinção do processo, em analogia ao artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Após, CITE-SE o INSS para apresentar, em 30 (trinta) dias, contestação ou proposta de acordo. Havendo proposta, à parte contrária, para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. Uberaba, 26/05/2025.

27/05/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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