Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1013103-11.2018.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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—

RMI sem incidência de Teto LimitadorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

ADVOCACIA MALHEIROS, CHAVES E BORGES

Autor

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA

OAB/MG 063790·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2025, 13:31

Trânsito em julgado

08/10/2025, 13:31

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 13:54

Publicação

28/05/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1013103-11.2018.4.01.3800/MG EXEQUENTE: MARCOS ANDRE DE ALMEIDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE DE ALMEIDA (OAB MG063790) EXEQUENTE: ADVOCACIA MALHEIROS, CHAVES E BORGES ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE DE ALMEIDA (OAB MG063790) SENTENÇA 3. Diante do exposto, este Juízo declara EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. 4. Sem custas processuais e honorários, considerando a isenção prevista no art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96 e o §7º, do art. 85, do CPC. 5. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. 6. Intime-se e cumpra-se.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2025, 13:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/05/2025, 13:30

Conclusão (para julgamento)

10/04/2025, 11:33

Documento (Certidão)

10/04/2025, 11:31

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 17:37

Expedida/certificada

19/12/2024, 17:10

Ato ordinatório

19/12/2024, 17:10

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

08/10/2025, 13:31

Trânsito em julgado

08/10/2025, 13:31

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 13:54

Documentos

•27/05/2025, 00:00

Publicação

28/05/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1013103-11.2018.4.01.3800/MG EXEQUENTE: MARCOS ANDRE DE ALMEIDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE DE ALMEIDA (OAB MG063790) EXEQUENTE: ADVOCACIA MALHEIROS, CHAVES E BORGES ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE DE ALMEIDA (OAB MG063790) SENTENÇA 3. Diante do exposto, este Juízo declara EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. 4. Sem custas processuais e honorários, considerando a isenção prevista no art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96 e o §7º, do art. 85, do CPC. 5. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. 6. Intime-se e cumpra-se.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2025, 13:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/05/2025, 13:30

Conclusão (para julgamento)

10/04/2025, 11:33

Documento (Certidão)

10/04/2025, 11:31

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 17:37

Expedida/certificada

19/12/2024, 17:10

Ato ordinatório

19/12/2024, 17:10

Ato ordinatório

24/09/2024, 05:23

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 12:13

Documento (Certidão)

19/08/2024, 20:45

Ato ordinatório

19/08/2024, 20:45

Documento (Outros documentos)

19/08/2024, 20:39

Documento (Certidão)

25/09/2023, 14:59

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:30

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2023, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2023, 12:32

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 11:03

Expedida/certificada

13/02/2023, 19:39

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2023, 19:39

Documento (Outros documentos)

13/02/2023, 19:34

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 16:17

Expedida/Certificada

05/07/2022, 08:06

Documento (Certidão)

04/07/2022, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 18:28

Mero expediente

22/06/2022, 18:28

Conclusão (para despacho)

30/05/2022, 15:13

Desarquivamento

30/05/2022, 15:13

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 15:28

Definitivo

22/04/2022, 13:06

Documento (Certidão)

22/04/2022, 13:05

Decurso de Prazo

21/04/2022, 00:38

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 16:05

Expedida/Certificada

03/03/2022, 16:35

Expedida/Certificada

03/03/2022, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 16:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/03/2022, 16:13

Conclusão (para julgamento)

21/02/2022, 12:34

Documento (Certidão)

21/02/2022, 12:32

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 12:36

Petição (Petição (outras))

12/01/2022, 12:16

Expedida/Certificada

10/01/2022, 12:49

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 10:01

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 17:23

Petição (Petição (outras))

15/12/2021, 13:34

Expedida/Certificada

29/11/2021, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 17:17

Mero expediente

25/11/2021, 17:17

Documento (Certidão)

21/10/2021, 15:08

Conclusão (para despacho)

28/09/2021, 17:39

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2021, 14:15

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2021, 20:09

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 17:25

Mero expediente

12/08/2021, 17:25

Conclusão (para despacho)

02/08/2021, 18:27

Petição (Petição (outras))

12/05/2021, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2021, 23:07

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2021, 19:03

Mero expediente

10/05/2021, 19:03

Conclusão (para despacho)

16/04/2021, 12:36

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2020, 18:15

Mero expediente

11/12/2020, 15:53

Conclusão (para despacho)

25/11/2020, 16:40

Petição (Petição (outras))

17/10/2020, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2020, 14:55

Petição (Petição (outras))

30/09/2020, 01:56

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2020, 18:15

Mero expediente

24/09/2020, 17:02

Conclusão (para despacho)

22/09/2020, 17:53

Petição (Petição (outras))

10/09/2020, 17:34

Petição (Petição (outras))

09/09/2020, 21:41

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2020, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2020, 10:55

Documento (Outros documentos)

01/09/2020, 18:59

Mero expediente

01/09/2020, 18:59

Conclusão (para despacho)

01/09/2020, 16:27

Documento (Certidão)

24/06/2020, 17:26

Petição (Petição (outras))

17/06/2020, 21:49

Petição (Petição (outras))

16/06/2020, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2020, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2020, 14:55

Outras Decisões

12/06/2020, 18:13

Conclusão (para decisão)

10/06/2020, 18:39

Petição (Petição (outras))

09/06/2020, 21:48

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2020, 17:44

Mero expediente

08/06/2020, 16:55

Conclusão (para despacho)

08/06/2020, 08:44

Petição (Petição (outras))

25/05/2020, 18:59

Petição (Petição (outras))

18/05/2020, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2020, 15:32

Documento (Certidão)

01/04/2020, 14:16

Mudança de Classe Processual

01/04/2020, 14:14

Mero expediente

31/03/2020, 15:54

Conclusão (para despacho)

31/03/2020, 11:28

Petição (Petição (outras))

26/03/2020, 16:11

Petição (Petição (outras))

25/03/2020, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2020, 14:28

Documento (Outros documentos)

18/03/2020, 15:53

Documento (Certidão)

18/03/2020, 15:46

Decurso de Prazo

04/03/2020, 09:05

Petição (Petição (outras))

13/12/2019, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2019, 14:26

Procedência

04/12/2019, 13:11

Conclusão (para julgamento)

01/10/2019, 12:11

Decurso de Prazo

04/07/2019, 18:46

Petição (Petição (outras))

02/07/2019, 17:47

Petição (Petição (outras))

28/06/2019, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2019, 11:49

Ato ordinatório

26/06/2019, 17:10

Petição (Petição (outras))

04/06/2019, 11:26

Petição (Petição (outras))

31/05/2019, 10:50

Petição (Petição (outras))

27/05/2019, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2019, 09:22

Petição (Impugnação)

17/05/2019, 18:08

Petição (Contestação)

09/05/2019, 21:38

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2019, 10:42

Assistência Judiciária Gratuita

06/05/2019, 18:41

Conclusão (para decisão)

06/11/2018, 14:10

Remessa (outros motivos)

05/11/2018, 15:55

Documento (Informações)

05/11/2018, 15:55

Recebimento

26/10/2018, 16:52

Distribuição (sorteio)

26/10/2018, 16:52