Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0033450-78.2001.4.01.3800 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0033450-78.2001.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 16:20

Publicação

16/03/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0033450-78.2001.4.01.3800/MG RELATOR: PEDRO PEREIRA PIMENTA EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDSEP-MG ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): MARIA JOSE CAMPOS TEIXEIRA (OAB MG052610) ADVOGADO(A): MARIA REGINA DE ABREU LUZZI (OAB MG065614) EXEQUENTE: MARCOS DE SOUSA ADVOGADO(A): MARIA REGINA DE ABREU LUZZI (OAB MG065614) ADVOGADO(A): MARIA JOSE CAMPOS TEIXEIRA (OAB MG052610) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: MARCELO PAIVA ADVOGADO(A): MARIA REGINA DE ABREU LUZZI (OAB MG065614) ADVOGADO(A): MARIA JOSE CAMPOS TEIXEIRA (OAB MG052610) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 286 - 12/03/2026 - Transitado em Julgado

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2026, 12:50

Expedida/certificada

12/03/2026, 12:30

Trânsito em julgado

12/03/2026, 12:29

Decurso de Prazo

12/03/2026, 01:01

Documento (Certidão)

11/02/2026, 11:38

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:28

Confirmada

22/01/2026, 23:59

Publicação

22/01/2026, 05:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0033450-78.2001.4.01.3800/MG EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDSEP-MG ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): MARIA JOSE CAMPOS TEIXEIRA (OAB MG052610) ADVOGADO(A): MARIA REGINA DE ABREU LUZZI (OAB MG065614) EXEQUENTE: MARCOS DE SOUSA ADVOGADO(A): MARIA REGINA DE ABREU LUZZI (OAB MG065614) ADVOGADO(A): MARIA JOSE CAMPOS TEIXEIRA (OAB MG052610) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: MARCELO PAIVA ADVOGADO(A): MARIA REGINA DE ABREU LUZZI (OAB MG065614) ADVOGADO(A): MARIA JOSE CAMPOS TEIXEIRA (OAB MG052610) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) SENTENÇA Diante do exposto, conheço dos embargos, dou-lhes provimento, integro a decisão embargada e condeno a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Fica mantida a decisão nos seus demais termos. À Secretaria: 1- À parte exequente para apresentar o cálculo do valor dos honorários, no prazo de 15 (quinze) dias. 2- Em seguida, vista a parte executada para dizer se concorda, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Ressalto que o silêncio será interpretado como concordância tácita. 3- Havendo concordância expressa do executado com os valores apresentados pelo exequente ou transcorrido in albis o prazo, desde já, HOMOLOGO-OS, devendo ser expedidos os requisitórios pertinentes. 4- Atente-se à Secretaria, para que se dê vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, das requisições no status de cadastro concluído. 5- Saliento que a ausência de manifestação das partes no prazo supra, será entendida como anuência, motivo pelo qual os ofícios serão imediatamente migrados ao TRF. 6- Migrado(s) o(s) requisitório(s), suspenda o andamento do feito. 7- Havendo informação acerca do depósito dos correspondentes valores, intime(m)-se o(s) exequente(s) para conhecimento e as providências cabíveis. 8- Levantado o valor, sem insurgências remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas devidas.

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 14:02

Documentos

Ato ordinatório

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0033450-78.2001.4.01.3800/MG EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDSEP-MG ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): MARIA JOSE CAMPOS TEIXEIRA (OAB MG052610) ADVOGADO(A): MARIA REGINA DE ABREU LUZZI (OAB MG065614) EXEQUENTE: MARCOS DE SOUSA ADVOGADO(A): MARIA REGINA DE ABREU LUZZI (OAB MG065614) ADVOGADO(A): MARIA JOSE CAMPOS TEIXEIRA (OAB MG052610) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: MARCELO PAIVA ADVOGADO(A): MARIA REGINA DE ABREU LUZZI (OAB MG065614) ADVOGADO(A): MARIA JOSE CAMPOS TEIXEIRA (OAB MG052610) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) SENTENÇA Diante do exposto, conheço dos embargos, dou-lhes provimento, integro a decisão embargada e condeno a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Fica mantida a decisão nos seus demais termos. À Secretaria: 1- À parte exequente para apresentar o cálculo do valor dos honorários, no prazo de 15 (quinze) dias. 2- Em seguida, vista a parte executada para dizer se concorda, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Ressalto que o silêncio será interpretado como concordância tácita. 3- Havendo concordância expressa do executado com os valores apresentados pelo exequente ou transcorrido in albis o prazo, desde já, HOMOLOGO-OS, devendo ser expedidos os requisitórios pertinentes. 4- Atente-se à Secretaria, para que se dê vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, das requisições no status de cadastro concluído. 5- Saliento que a ausência de manifestação das partes no prazo supra, será entendida como anuência, motivo pelo qual os ofícios serão imediatamente migrados ao TRF. 6- Migrado(s) o(s) requisitório(s), suspenda o andamento do feito. 7- Havendo informação acerca do depósito dos correspondentes valores, intime(m)-se o(s) exequente(s) para conhecimento e as providências cabíveis. 8- Levantado o valor, sem insurgências remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas devidas.

21/01/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

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